Decreto 16670, de 27 de Março
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 70/1929, 1º Suplemento, Série I de 1929-03-27.
- Data: 1929-03-27
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12185.dre.pdf .
Ligações para este documento
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1960-01-23 -
DECLARAÇÃO
DD12281 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-01-23 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-02-29 -
DECLARAÇÃO
DD12297 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1960-03-30 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-03-30 -
DECLARAÇÃO
DD12307 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-04-04 -
DECLARAÇÃO
DD12308 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-04-04 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-04-12 -
Declaração
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Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
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1960-04-12 -
DECLARAÇÃO
DD12311 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
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1960-04-19 -
DECLARAÇÃO
DD12314 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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1960-04-19 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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1960-04-27 -
Decreto-Lei
42947 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Estabelece o regime da liquidação às pessoas de família a cargo dos servidores do Estado, civis e militares, dos vencimentos, salários ou quaisquer outras remunerações certas, correspondentes aos lugares que os mesmos ocuparam e em relação tanto ao mês em que se der a morte como ao mês seguinte.
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1960-05-04 -
DECLARAÇÃO
DD12317 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-06 -
DECLARAÇÃO
DD12318 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-06 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-05-07 -
DECLARAÇÃO
DD12319 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1960-05-07 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-05-13 -
DECLARAÇÃO
DD12322 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-13 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1960-05-14 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-05-14 -
DECLARAÇÃO
DD12323 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-14 -
DECLARAÇÃO
DD12324 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-16 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-05-16 -
DECLARAÇÃO
DD12325 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-20 -
DECLARAÇÃO
DD12330 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-20 -
Declaração
-
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1960-05-23 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1960-05-23 -
DECLARAÇÃO
DD12331 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-05-27 -
DECLARAÇÃO
DD12335 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-06-03 -
DECLARAÇÃO
DD12336 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-06-03 -
Declaração
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Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1960-06-04 -
Decreto
43008 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional.
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1960-06-06 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-06-06 -
DECLARAÇÃO
DD12337 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-06-08 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-06-08 -
DECLARAÇÃO
DD12338 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1960-06-20 -
DECLARAÇÃO
DD12343 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-06-22 -
DECLARAÇÃO
DD12347 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-06-30 -
DECLARAÇÃO
DD12349 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-06-30 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério
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1960-07-04 -
Decreto
43047 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicaçõ (...)
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1960-07-05 -
DECLARAÇÃO
DD12221 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-06 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-07-06 -
DECLARAÇÃO
DD12222 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-11 -
DECLARAÇÃO
DD12225 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-11 -
DECLARAÇÃO
DD12224 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-13 -
DECLARAÇÃO
DD12226 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-13 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1960-07-13 -
DECLARAÇÃO
DD12227 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-14 -
DECLARAÇÃO
DD12228 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-14 -
Declaração
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-07-14 -
DECLARAÇÃO
DD12229 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-16 -
DECLARAÇÃO
DD12231 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-16 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 8.º Repartição
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-07-20 -
DECLARAÇÃO
DD12233 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-22 -
Decreto
43084 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e (...)
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1960-07-27 -
DECLARAÇÃO
DD12235 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado.
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1960-07-27 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado
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1960-07-29 -
DECLARAÇÃO
DD12239 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-07-30 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-07-30 -
DECLARAÇÃO
DD12241 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-08-01 -
DECLARAÇÃO
DD12202 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-08-01 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-08-05 -
DECLARAÇÃO
DD12205 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-08-05 -
DECLARAÇÃO
DD12204 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.
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1960-08-05 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
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1960-08-06 -
DECLARAÇÃO
DD12206 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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1960-08-06 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1960-08-06 -
DECLARAÇÃO
DD12207 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1960-08-11 -
DECLARAÇÃO
DD12208 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1960-08-11 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1960-08-11 -
DECLARAÇÃO
DD12209 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1960-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD12210 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1960-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD12212 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1960-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD12211 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1960-08-12 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
-
1960-08-13 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1960-08-13 -
DECLARAÇÃO
DD12213 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1960-08-17 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1960-08-17 -
DECLARAÇÃO
DD12215 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-08-24 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação
-
1960-08-24 -
DECLARAÇÃO
DD12217 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação.
-
1960-08-24 -
DECLARAÇÃO
DD12218 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-02 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
-
1960-09-02 -
Decreto
43143 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia.
-
1960-09-02 -
DECLARAÇÃO
DD12169 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-03 -
DECLARAÇÃO
DD12171 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-03 -
DECLARAÇÃO
DD12170 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-03 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério
-
1960-09-05 -
DECLARAÇÃO
DD12172 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-05 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
-
1960-09-07 -
DECLARAÇÃO
DD12173 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-07 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
-
1960-09-10 -
DECLARAÇÃO
DD12174 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
-
1960-09-10 -
Declaração
-
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
-
1960-09-10 -
DECLARAÇÃO
DD12176 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Autoriza a transferencia de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-13 -
DECLARAÇÃO
DD12178 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-13 -
Declaração
-
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1960-09-16 -
DECLARAÇÃO
DD12181 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-16 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1960-09-17 -
DECLARAÇÃO
DD12182 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-09-17 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1960-09-21 -
DECLARAÇÃO
DD12188 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1960-09-27 -
DECLARAÇÃO
DD12192 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-09-28 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1960-09-28 -
DECLARAÇÃO
DD12193 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1960-10-03 -
DECLARAÇÃO
DD12134 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1960-10-06 -
DECLARAÇÃO
DD12138 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1960-10-08 -
Decreto
43206 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional.
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1960-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD12139 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-10 -
Declaração
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Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério
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1960-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD12140 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-15 -
Declaração
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Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-10-15 -
Decreto
43234 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar e no orçamento privativo da A (...)
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1960-10-15 -
DECLARAÇÃO
DD12146 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-15 -
DECLARAÇÃO
DD1243 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-15 -
DECLARAÇÃO
DD12144 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-17 -
Decreto
43237 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Naci (...)
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1960-10-17 -
DECLARAÇÃO
DD12153 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-17 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-10-20 -
Decreto
43261 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
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1960-10-21 -
Declaração
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Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-10-21 -
DECLARAÇÃO
DD12158 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-21 -
DECLARAÇÃO
DD12156 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-21 -
DECLARAÇÃO
DD12154 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-21 -
DECLARAÇÃO
DD12155 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-21 -
DECLARAÇÃO
DD12157 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-26 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
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1960-10-26 -
DECLARAÇÃO
DD12159 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-27 -
DECLARAÇÃO
DD12163 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-27 -
DECLARAÇÃO
DD12162 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-27 -
DECLARAÇÃO
DD12161 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-28 -
DECLARAÇÃO
DD12164 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-28 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1960-10-28 -
DECLARAÇÃO
DD12165 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-10-29 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1960-10-29 -
DECLARAÇÃO
DD12160 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD12081 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-02 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD12085 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD12083 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD12080 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-03 -
Declaração
-
Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério
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1960-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD12087 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD12086 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD12089 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-04 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1960-11-04 -
DECLARAÇÃO
DD12090 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD12093 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-08 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1960-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD12095 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-11 -
DECLARAÇÃO
DD12099 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-11 -
DECLARAÇÃO
DD12098 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-12 -
Declaração
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD12100 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-15 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
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1960-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD12102 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1960-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD12104 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD12105 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-16 -
DECLARAÇÃO
DD12106 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-16 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-11-17 -
DECLARAÇÃO
DD12109 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-17 -
Declaração
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Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
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1960-11-17 -
DECLARAÇÃO
DD12107 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1960-11-18 -
DECLARAÇÃO
DD12111 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD12112 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1960-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD12113 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-19 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
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1960-11-22 -
DECLARAÇÃO
DD12120 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 15.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-25 -
Decreto
43358 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Exército, da Educação Nacional e da Economia e nos orçamentos privativos das Administraçõ (...)
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1960-11-26 -
DECLARAÇÃO
DD12125 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-26 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-11-28 -
DECLARAÇÃO
DD12126 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1960-11-28 -
DECLARAÇÃO
DD12127 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-28 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
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1960-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD12129 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
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1960-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD12130 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-03 -
DECLARAÇÃO
DD12025 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-03 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-12-05 -
DECLARAÇÃO
DD12028 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-05 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1960-12-05 -
DECLARAÇÃO
DD12027 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-06 -
DECLARAÇÃO
DD12031 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-06 -
DECLARAÇÃO
DD12033 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-06 -
DECLARAÇÃO
DD12034 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-07 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1960-12-07 -
DECLARAÇÃO
DD12035 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-07 -
Decreto
43382 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Comunicações.
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1960-12-10 -
DECLARAÇÃO
DD12040 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-10 -
DECLARAÇÃO
DD12041 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-13 -
DECLARAÇÃO
DD12045 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-13 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério
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1960-12-14 -
Decreto
43396 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça e dos orçamentos privativos da Administraçã (...)
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1960-12-14 -
DECLARAÇÃO
DD12046 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-14 -
Declaração
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Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-12-15 -
Decreto
43397 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações.
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1960-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD12049 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-16 -
Decreto
43402 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
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1960-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD12050 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-17 -
Decreto
43407 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos a fim de satisfazer encargos respeitantes ao último ano económico.
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1960-12-19 -
Decreto
43411 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Ob (...)
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1960-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD12051 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-20 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1960-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD12053 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD12052 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD12050 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD12058 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD12057 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD12055 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD12054 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-24 -
DECLARAÇÃO
DD12064 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-24 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1960-12-24 -
DECLARAÇÃO
DD12063 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-27 -
Decreto
43442 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional.
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1960-12-27 -
Decreto
43441 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Exército e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
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1960-12-28 -
DECLARAÇÃO
DD12069 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-28 -
DECLARAÇÃO
DD12068 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-28 -
DECLARAÇÃO
DD12070 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-29 -
DECLARAÇÃO
DD12074 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1960-12-29 -
Decreto
43448 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério das Comunicações.
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1960-12-30 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1960-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD12075 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-01-31 -
DECLARAÇÃO
DD12364 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-01-31 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-03-09 -
Declaração
-
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
-
1961-03-09 -
DECLARAÇÃO
DD12378 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1961-03-10 -
DECLARAÇÃO
DD12379 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-03-10 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-03-13 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamente do Ministério
-
1961-03-13 -
DECLARAÇÃO
DD12380 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamente do Ministério.
-
1961-03-15 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1961-03-15 -
DECLARAÇÃO
DD12382 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-03-21 -
Decreto
43549 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas.
-
1961-03-23 -
DECLARAÇÃO
DD12388 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-03-28 -
DECLARAÇÃO
DD12391 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-03-28 -
DECLARAÇÃO
DD12390 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro de capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-03-28 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro de capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1961-03-31 -
DECLARAÇÃO
DD12394 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1961-04-06 -
DECLARAÇÃO
DD12396 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-04-06 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1961-04-14 -
DECLARAÇÃO
DD12398 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-04-14 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de encargos gerais da Nação
-
1961-04-14 -
DECLARAÇÃO
DD12397 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
-
1961-04-24 -
DECLARAÇÃO
DD12400 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-04-24 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 4.ª Repartição Técnica (Protecção dos Arvoredos)
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-04-25 -
Declaração
-
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1961-04-25 -
DECRETO
DD12402 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-04-26 -
DECLARAÇÃO
DD12404 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-04-27 -
DECLARAÇÃO
DD12405 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-04-27 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1961-05-02 -
DECLARAÇÃO
DD12411 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1961-05-02 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1961-05-03 -
DECLARAÇÃO
DD12413 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-05-03 -
DECLARAÇÃO
DD12412 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1961-05-03 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1961-05-05 -
Declaração
-
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-05-05 -
DECLARAÇÃO
DD12416 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-05-05 -
DECLARAÇÃO
DD12417 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-05-08 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1961-05-08 -
DECLARAÇÃO
DD12418 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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1961-05-09 -
DECLARAÇÃO
DD12419 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.
-
1961-05-09 -
Declaração
-
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
-
1961-05-18 -
DECLARAÇÃO
DD12424 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.
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1961-05-19 -
Decreto
43702 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, da Economia e das Corporações e Previdência Social.
-
1961-05-20 -
DECLARAÇÃO
DD12427 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1961-05-20 -
Declaração
-
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1961-05-24 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1961-05-24 -
DECLARAÇÃO
DD12429 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-05-26 -
Declaração
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Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1961-05-26 -
DECLARAÇÃO
DD12430 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-05-30 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1961-05-30 -
DECLARAÇÃO
DD12433 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-06-07 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1961-06-07 -
DECLARAÇÃO
DD12438 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-06-07 -
DECLARAÇÃO
DD12437 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-06-09 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1961-06-09 -
DECLARAÇÃO
DD12439 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-06-12 -
Decreto
43729 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e no orçam (...)
-
1961-06-15 -
DECLARAÇÃO
DD12441 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-06-26 -
DECLARAÇÃO
DD12446 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-06-26 -
DECLARAÇÃO
DD12447 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1961-06-26 -
DECLARAÇÃO
DD12445 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.
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1961-06-26 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
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1961-06-27 -
DECLARAÇÃO
DD12448 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-06-27 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1961-06-28 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-06-28 -
DECLARAÇÃO
DD12449 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-04 -
DECLARAÇÃO
DD11995 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério .
-
1961-07-04 -
DECLARAÇÃO
DD11996 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-04 -
Declaração
-
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1961-07-12 -
DECLARAÇÃO
DD11999 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-12 -
DECLARAÇÃO
DD11998 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-13 -
DECLARAÇÃO
DD12000 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-13 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-07-14 -
Portaria
18596 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Aprova o programa a adoptar nos concursos a realizar para o provimento das várias categorias de funcionários da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
-
1961-07-15 -
DECLARAÇÃO
DD12001 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-15 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1961-07-15 -
Decreto
43793 -
Ministérios das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social, da Administração-Geral do Por (...)
-
1961-07-17 -
DECLARAÇÃO
DD12005 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-17 -
DECLARAÇÃO
DD1204 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-18 -
Decreto
43799 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinadas a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Marinha e da Educação Nacional.
-
1961-07-20 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-07-20 -
DECLARAÇÃO
DD12009 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-21 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1961-07-21 -
DECLARAÇÃO
DD12010 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1961-07-22 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1961-07-22 -
DECLARAÇÃO
DD12011 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-22 -
DECLARAÇÃO
DD12013 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-26 -
DECLARAÇÃO
DD12022 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1961-07-26 -
DECLARAÇÃO
DD12021 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
-
1961-07-26 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
-
1961-08-01 -
DECLARAÇÃO
DD11978 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-08-01 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1961-08-02 -
DECLARAÇÃO
DD11979 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1961-08-02 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1961-08-09 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1961-08-09 -
DECLARAÇÃO
DD11981 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-08-09 -
Decreto
43850 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social.
-
1961-08-18 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-08-18 -
DECLARAÇÃO
DD11984 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1961-08-26 -
DECLARAÇÃO
DD11988 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-08-26 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1961-08-28 -
Declaração
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Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
-
1961-08-28 -
DECLARAÇÃO
DD11989 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
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1961-08-30 -
DECLARAÇÃO
DD11992 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
-
1961-08-30 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
-
1961-09-01 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1961-09-01 -
DECLARAÇÃO
DD11959 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-09-02 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-09-02 -
DECLARAÇÃO
DD11960 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1961-09-02 -
Decreto
43890 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Exército, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Comunicações e da Saúde e Assistência.
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1961-09-05 -
DECLARAÇÃO
DD11962 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
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1961-09-05 -
Declaração
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
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1961-09-13 -
Decreto
43911 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional.
-
1961-09-20 -
DECLARAÇÃO
DD11966 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1961-09-20 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1961-09-21 -
DECLARAÇÃO
DD11968 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1961-09-21 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério
-
1961-09-21 -
DECLARAÇÃO
DD11967 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.
-
1961-09-23 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1961-09-23 -
DECLARAÇÃO
DD11970 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1961-09-30 -
DECLARAÇÃO
DD11977 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-09-30 -
Decreto
43937 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional e no orçame (...)
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1961-10-03 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1961-10-03 -
DECLARAÇÃO
DD11927 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-03 -
DECLARAÇÃO
DD11928 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-03 -
DECLARAÇÃO
DD11926 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-07 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-10-07 -
DECLARAÇÃO
DD11930 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-09 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1961-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD11933 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autoriza transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD11932 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD11935 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD11936 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Autoriza a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-10-11 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério
-
1961-10-11 -
DECLARAÇÃO
DD11939 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-11 -
DECLARAÇÃO
DD11938 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-11 -
DECLARAÇÃO
DD11937 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério.
-
1961-10-14 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1961-10-14 -
DECLARAÇÃO
DD11942 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1961-10-20 -
DECLARAÇÃO
DD11948 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-23 -
DECLARAÇÃO
DD11950 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-10-24 -
Decreto
43986 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos das receitas do Estado, dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacion (...)
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1961-10-26 -
DECLARAÇÃO
DD11952 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-10-26 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1961-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD11955 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-10-31 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério
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1961-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD11954 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD11956 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD11880 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.
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1961-11-02 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério
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1961-11-03 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
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1961-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD11884 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD11883 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD11881 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
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1961-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD11882 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1961-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11885 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11888 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-11-06 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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1961-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11887 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-11-07 -
DECLARAÇÃO
DD11892 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1961-11-07 -
DECLARAÇÃO
DD11889 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
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1961-11-07 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
-
1961-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11893 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1961-11-09 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1961-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11896 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11897 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-15 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1961-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD11899 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD11898 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-16 -
DECLARAÇÃO
DD11900 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-16 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1961-11-17 -
DECLARAÇÃO
DD11902 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-17 -
DECLARAÇÃO
DD11901 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-17 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
-
1961-11-20 -
Decreto
44044 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.
-
1961-11-20 -
DECLARAÇÃO
DD11909 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de verbas dentro dos artigos 7.º e 12.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-20 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Autoriza a transferência de verbas dentro dos artigos 7.º e 12.º do orçamento do Ministério
-
1961-11-21 -
DECLARAÇÃO
DD11911 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência das verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-21 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1961-11-21 -
DECLARAÇÃO
DD11910 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-25 -
DECLARAÇÃO
DD11915 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1961-11-25 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1961-11-29 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1961-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD11917 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1961-11-30 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1961-11-30 -
DECLARAÇÃO
DD11918 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-12-02 -
DECLARAÇÃO
DD11837 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-12-02 -
DECLARAÇÃO
DD11836 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-12-02 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1961-12-02 -
DECLARAÇÃO
DD11835 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1961-12-05 -
Decreto
44073 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação, dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e da Admini (...)
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1961-12-07 -
DECLARAÇÃO
DD11839 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-12-09 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1961-12-09 -
DECLARAÇÃO
DD11840 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1961-12-11 -
DECLARAÇÃO
DD11842 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-11 -
DECLARAÇÃO
DD11841 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-11 -
Declaração
-
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério
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1961-12-12 -
DECLARAÇÃO
DD11844 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-14 -
DECLARAÇÃO
DD11845 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-14 -
DECLARAÇÃO
DD11846 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-14 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1961-12-15 -
Decreto
44089 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.
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1961-12-15 -
DECLARAÇÃO
DD11848 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD11851 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD11849 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1961-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD11850 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-16 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1961-12-16 -
Decreto
44095 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional e nos orçamentos privativos das (...)
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1961-12-18 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1961-12-18 -
DECLARAÇÃO
DD11852 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-19 -
Decreto
44100 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Justiça.
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1961-12-19 -
Decreto
44099 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e nos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto d (...)
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1961-12-23 -
Decreto
44114 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1961-12-26 -
DECLARAÇÃO
DD11860 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-26 -
DECLARAÇÃO
DD11859 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-27 -
DECLARAÇÃO
DD11861 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1961-12-27 -
DECLARAÇÃO
DD11865 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.
-
1961-12-27 -
DECLARAÇÃO
DD11863 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-27 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1961-12-28 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1961-12-28 -
DECLARAÇÃO
DD11867 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-29 -
DECLARAÇÃO
DD11872 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-29 -
DECLARAÇÃO
DD11871 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-29 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
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1961-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD11877 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
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1961-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD11879 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-02-12 -
DECLARAÇÃO
DD12552 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-02-12 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-03-14 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-03-14 -
DECLARAÇÃO
DD12559 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-03-31 -
DECLARAÇÃO
DD12563 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-03-31 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-04-02 -
DECLARAÇÃO
DD12564 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-04-02 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-04-05 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
-
1962-04-05 -
DECLARAÇÃO
DD12565 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
-
1962-04-21 -
DECLARAÇÃO
DD12568 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-04-21 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação
-
1962-04-21 -
DECLARAÇÃO
DD12567 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
-
1962-04-23 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-04-23 -
DECLARAÇÃO
DD12569 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-04-24 -
Decreto
44295 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera a redacção de várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.
-
1962-04-26 -
DECLARAÇÃO
DD12570 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1962-04-26 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1962-04-26 -
DECLARAÇÃO
DD12571 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1962-04-30 -
DECLARAÇÃO
DD12573 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-04-30 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-05-04 -
DECLARAÇÃO
DD12577 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-05-08 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-05-08 -
DECLARAÇÃO
DD12578 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-05-11 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério
-
1962-05-11 -
DECLARAÇÃO
DD12579 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.
-
1962-05-15 -
DECLARAÇÃO
DD12579 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-05-15 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-05-21 -
DECLARAÇÃO
DD12581 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-05-22 -
Decreto
44358 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia.
-
1962-05-26 -
Declaração
-
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-05-26 -
DECLARAÇÃO
DD12582 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-06-02 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-06-02 -
DECLARAÇÃO
DD12584 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-06-04 -
DECLARAÇÃO
DD12585 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-06-04 -
DECLARAÇÃO
12586 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-06-04 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-06-14 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-06-14 -
DECLARAÇÃO
DD12590 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-06-16 -
DECLARAÇÃO
DD12591 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-06-16 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-06-19 -
DECLARAÇÃO
DD12594 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-06-30 -
DECLARAÇÃO
DD12601 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1962-06-30 -
Declaração
-
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
-
1962-07-03 -
DECLARAÇÃO
DD11814 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-03 -
DECLARAÇÃO
DD11817 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-03 -
DECLARAÇÃO
DD11816 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-03 -
DECLARAÇÃO
DD11813 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-03 -
DECLARAÇÃO
DD11812 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-03 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-07-04 -
Decreto
44448 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional.
-
1962-07-05 -
DECLARAÇÃO
DD11818 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-05 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1962-07-07 -
DECLARAÇÃO
DD11819 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-07 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-07-07 -
DECLARAÇÃO
DD11820 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-11 -
DECLARAÇÃO
DD11822 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-11 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério
-
1962-07-14 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-07-14 -
DECLARAÇÃO
DD11824 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-14 -
DECLARAÇÃO
DD11823 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-16 -
DECLARAÇÃO
DD11826 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-16 -
DECLARAÇÃO
DD11826 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-18 -
Declaração
-
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-07-18 -
DECLARAÇÃO
DD11829 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-19 -
Decreto
44470 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a alteração de uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.
-
1962-07-23 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-07-23 -
DECLARAÇÃO
DD11830 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-25 -
DECLARAÇÃO
DD11832 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-07-27 -
DECLARAÇÃO
DD11833 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1962-07-27 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1962-07-31 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-07-31 -
DECLARAÇÃO
DD11834 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-02 -
DECLARAÇÃO
DD11794 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 13.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-08 -
Decreto
44500 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e no orçamento p (...)
-
1962-08-09 -
DECLARAÇÃO
DD11795 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-09 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1962-08-09 -
DECLARAÇÃO
DD11796 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-09 -
DECLARAÇÃO
DD11797 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-10 -
Declaração
-
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-08-10 -
DECLARAÇÃO
DD11799 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-17 -
DECLARAÇÃO
DD11804 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-20 -
DECLARAÇÃO
DD11805 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-20 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1962-08-24 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-08-24 -
DECLARAÇÃO
DD11806 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-25 -
DECLARAÇÃO
DD11807 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-25 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-08-27 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-08-27 -
DECLARAÇÃO
DD11808 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-29 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter rido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-08-29 -
DECLARAÇÃO
DD11809 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter rido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-08-30 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-08-30 -
DECLARAÇÃO
DD11810 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-04 -
DECLARAÇÃO
DD11766 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-04 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1962-09-05 -
DECLARAÇÃO
DD11767 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-05 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
-
1962-09-06 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-09-06 -
DECLARAÇÃO
DD11769 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-07 -
Declaração
-
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-09-07 -
DECLARAÇÃO
DD11770 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-13 -
Decreto
44573 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Marinha e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.
-
1962-09-14 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-09-14 -
DECLARAÇÃO
DD11774 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-15 -
DECLARAÇÃO
DD11777 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-15 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-09-24 -
DECLARAÇÃO
DD11783 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-24 -
DECLARAÇÃO
DD11784 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-24 -
Declaração
-
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-09-25 -
DECLARAÇÃO
DD11787 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-25 -
DECLARAÇÃO
DD11786 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-09-26 -
DECLARAÇÃO
DD11789 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.
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1962-09-26 -
Declaração
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Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério
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1962-09-26 -
Decreto
44597 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentros dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Ge (...)
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1962-10-06 -
DECLARAÇÃO
DD11744 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-10-06 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1962-10-06 -
DECLARAÇÃO
DD11745 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-10-08 -
DECLARAÇÃO
DD11747 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1962-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD11748 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1962-10-09 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1962-10-12 -
DECLARAÇÃO
DD11750 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-10-12 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1962-10-18 -
DECLARAÇÃO
DD11755 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-10-18 -
DECLARAÇÃO
DD11754 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-10-29 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-10-29 -
DECLARAÇÃO
DD11760 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-10-30 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-10-30 -
DECLARAÇÃO
DD11761 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-10-31 -
DECLARAÇÃO
DD11764 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-02 -
DECLARAÇÃO
DD11685 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1962-11-02 -
Declaração
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Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
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1962-11-02 -
Decreto
44659 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas do orçamentos dos Mistérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e do orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.
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1962-11-03 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1962-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD11686 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-05 -
DECLARAÇÃO
DD11687 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-05 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1962-11-05 -
DECLARAÇÃO
DD11689 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11690 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-08 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério
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1962-11-10 -
DECLARAÇÃO
DD11692 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-10 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1962-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11697 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11698 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11694 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1962-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11693 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1962-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11695 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11696 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-12 -
Declaração
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Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
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1962-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD11700 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD11701 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-13 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
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1962-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD11699 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
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1962-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11705 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11707 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11704 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
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1962-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11708 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11706 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11703 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
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1962-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD11717 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD11716 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD11715 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-15 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1962-11-16 -
Decreto
44695 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar o orçamento do mesmo Ministério.
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1962-11-17 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
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1962-11-17 -
DECLARAÇÃO
DD11718 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1962-11-17 -
DECLARAÇÃO
DD11719 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-19 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1962-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD11720 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-21 -
DECLARAÇÃO
DD11721 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-21 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1962-11-22 -
DECLARAÇÃO
DD11722 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-22 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1962-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD11725 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD11724 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-26 -
DECLARAÇÃO
DD11727 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-11-27 -
DECLARAÇÃO
DD11729 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-27 -
DECLARAÇÃO
DD11732 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-27 -
DECLARAÇÃO
DD11730 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1962-11-27 -
DECLARAÇÃO
DD11731 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
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1962-11-29 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
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1962-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD11735 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.
-
1962-11-30 -
DECLARAÇÃO
DD11737 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-03 -
DECLARAÇÃO
DD11630 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-12-03 -
DECLARAÇÃO
DD11629 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-03 -
Decreto
44750 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, (...)
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1962-12-03 -
Decreto
44752 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
-
1962-12-04 -
DECLARAÇÃO
DD11632 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-04 -
DECLARAÇÃO
DD11635 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-04 -
DECLARAÇÃO
DD11633 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-05 -
Decreto
44768 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do mesmo Ministério.
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1962-12-05 -
Declaração
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Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral de Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1962-12-05 -
DECLARAÇÃO
DD11636 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-06 -
DECLARAÇÃO
DD11638 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-07 -
Declaração
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Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral de Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério
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1962-12-07 -
DECLARAÇÃO
DD11643 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-12 -
DECLARAÇÃO
DD11648 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-14 -
Decreto
44790 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministé (...)
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1962-12-14 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério
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1962-12-14 -
DECLARAÇÃO
DD11650 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.
-
1962-12-15 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1962-12-15 -
DECLARAÇÃO
DD11652 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-18 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1962-12-18 -
DECLARAÇÃO
DD11655 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.
-
1962-12-18 -
DECLARAÇÃO
DD11653 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1962-12-18 -
DECLARAÇÃO
DD11654 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-20 -
Decreto
44802 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.
-
1962-12-20 -
Decreto
44801 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social, da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e das Comunicações e no orçamento privativo da Administração-Geral dos C (...)
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1962-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD11657 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-20 -
Declaração
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Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-12-21 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-12-21 -
DECLARAÇÃO
DD11658 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-12-21 -
Decreto
44804 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia.
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1962-12-21 -
DECLARAÇÃO
DD11659 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-24 -
DECLARAÇÃO
DD11663 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-24 -
Declaração
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Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério
-
1962-12-24 -
DECLARAÇÃO
DD11664 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.
-
1962-12-24 -
DECLARAÇÃO
DD11665 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1962-12-26 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1962-12-26 -
DECLARAÇÃO
DD11669 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-12-26 -
DECLARAÇÃO
DD11666 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1962-12-26 -
DECLARAÇÃO
DD11667 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.
-
1962-12-29 -
Declaração
-
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
-
1962-12-29 -
DECLARAÇÃO
DD11677 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1962-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD11680 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento de Ministério.
-
1962-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD11679 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-02-14 -
DECLARAÇÃO
DD12495 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.
-
1963-02-14 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério
-
1963-03-11 -
DECLARAÇÃO
DD12502 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-03-11 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-03-28 -
DECLARAÇÃO
DD12506 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-03-28 -
Declaração
-
Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-04-15 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-04-15 -
DECLARAÇÃO
DD12509 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-04-15 -
DECLARAÇÃO
DD12510 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-04-17 -
DECLARAÇÃO
DD12511 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
-
1963-04-17 -
DECLARAÇÃO
DD12512 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1963-04-17 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação
-
1963-04-24 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-04-24 -
DECLARAÇÃO
DD12514 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-05-01 -
DECLARAÇÃO
DD12517 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-05-01 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-05-03 -
DECLARAÇÃO
DD12518 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-05-03 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-05-25 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1963-05-25 -
Decreto
45047 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e da Saúde e Assistência.
-
1963-05-25 -
DECLARAÇÃO
DD12524 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1963-05-29 -
DECLARAÇÃO
DD12525 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-05-29 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-06-01 -
DECLARAÇÃO
DD12527 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1963-06-03 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-06-03 -
DECLARAÇÃO
DD12528 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-06-03 -
Decreto
45059 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas e da Educação Nacional e do orçamento privativo da Administração dos Portos do (...)
-
1963-06-08 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.ª do orçamento do Ministério
-
1963-06-08 -
DECLARAÇÃO
DD12529 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.ª do orçamento do Ministério.
-
1963-06-15 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1963-06-15 -
DECLARAÇÃO
DD12532 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-06-15 -
DECLARAÇÃO
DD12531 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1963-06-18 -
DECLARAÇÃO
DD12533 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-06-18 -
Declaração
-
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-06-20 -
DECLARAÇÃO
DD12535 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-06-21 -
DECLARAÇÃO
DD12536 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-06-21 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-06-22 -
DECLARAÇÃO
DD12538 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-06-28 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1963-06-28 -
DECLARAÇÃO
DD12541 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-03 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-07-03 -
DECLARAÇÃO
DD11603 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-10 -
Decreto
45120 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Economia.
-
1963-07-11 -
DECLARAÇÃO
DD11604 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-11 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-07-12 -
Decreto
45131 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social.
-
1963-07-15 -
Decreto
45137 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Marinha, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social.
-
1963-07-20 -
DECLARAÇÃO
DD11606 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1963-07-20 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1963-07-22 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-07-22 -
DECLARAÇÃO
DD11607 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-23 -
DECLARAÇÃO
DD11617 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-23 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-07-24 -
DECLARAÇÃO
DD11620 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1963-07-24 -
DECLARAÇÃO
DD11622 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-24 -
DECLARAÇÃO
DD11621 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-26 -
DECLARAÇÃO
DD11625 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-26 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-07-29 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
-
1963-07-29 -
DECLARAÇÃO
DD11626 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-31 -
DECLARAÇÃO
DD11627 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-07-31 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-08-01 -
DECLARAÇÃO
DD11590 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-08-01 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-08-02 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-08-02 -
DECLARAÇÃO
DD11591 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-08-06 -
DECLARAÇÃO
DD11592 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-08-06 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD11594 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-08-12 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-08-12 -
DECLARAÇÃO
DD11593 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-08-16 -
Decreto
45194 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, do Exército, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e do o (...)
-
1963-08-23 -
DECLARAÇÃO
DD11595 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-08-23 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-08-29 -
DECLARAÇÃO
DD11598 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.
-
1963-08-29 -
DECLARAÇÃO
DD11597 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-08-29 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-09-05 -
DECLARAÇÃO
DD11557 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-06 -
Decreto
45231 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Economia.
-
1963-09-10 -
DECLARAÇÃO
DD11558 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-10 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério
-
1963-09-11 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-09-11 -
DECLARAÇÃO
DD11559 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-12 -
DECLARAÇÃO
DD11561 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-13 -
DECLARAÇÃO
DD11563 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-13 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-09-13 -
DECLARAÇÃO
DD11562 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-17 -
Decreto
45250 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia.
-
1963-09-20 -
DECLARAÇÃO
DD11566 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-20 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-09-21 -
DECLARAÇÃO
DD11569 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-26 -
DECLARAÇÃO
DD11573 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-26 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1963-09-27 -
DECLARAÇÃO
DD11574 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-27 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-09-27 -
Decreto
45273 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encarg (...)
-
1963-09-28 -
DECLARAÇÃO
DD11578 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-28 -
DECLARAÇÃO
DD11576 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-09-28 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-10-04 -
DECLARAÇÃO
DD11535 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1963-10-04 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1963-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD11537 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-10-10 -
Decreto
45301 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos do encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia.
-
1963-10-15 -
DECLARAÇÃO
DD11540 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-10-16 -
DECLARAÇÃO
DD11543 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-10-16 -
DECLARAÇÃO
DD11542 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1963-10-16 -
Decreto
45312 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas e da Economia e da Administração dos (...)
-
1963-10-18 -
DECLARAÇÃO
DD11544 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-10-18 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-10-23 -
DECLARAÇÃO
DD11547 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1963-10-23 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1963-10-24 -
DECLARAÇÃO
DD11548 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-10-24 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-10-25 -
DECLARAÇÃO
DD11549 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1963-10-25 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1963-10-29 -
DECLARAÇÃO
DD11550 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1963-10-29 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1963-11-04 -
DECLARAÇÃO
DD11465 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-04 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-11-05 -
Declarações
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
-
1963-11-05 -
DECLARAÇÃO
DD11466 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11468 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
-
1963-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11472 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11471 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11471 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11470 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11469 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11467 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.
-
1963-11-06 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação
-
1963-11-07 -
DECLARAÇÃO
DD11475 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-07 -
DECLARAÇÃO
DD11474 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1963-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11476 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1963-11-08 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1963-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11483 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11482 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11477 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1963-11-08 -
DECLARAÇÃO
D11480 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11479 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11481 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11478 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-09 -
Decreto
45346 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma quantia dentro do actual orçamento do Ministério do Ultramar consignada ao II Plano de Fomento.
-
1963-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11485 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11486 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-09 -
Declaração
-
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação
-
1963-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11484 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
-
1963-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD11488 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD11490 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD11489 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD11491 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11495 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-14 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério
-
1963-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11493 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11494 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11498 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11497 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-15 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-11-15 -
Decreto
45353 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e das Comunicações e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
-
1963-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD11499 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-18 -
DECLARAÇÃO
DD11521 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-22 -
DECLARAÇÃO
DD11529 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-22 -
Decreto
45368 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do actual orçamento do Ministério de Economia, consignadas ao II Plano de Fomento.
-
1963-11-22 -
DECLARAÇÃO
DD11527 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-28 -
DECLARAÇÃO
DD11533 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-28 -
DECLARAÇÃO
DD11532 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-29 -
DECLARAÇÃO
DD11534 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-11-29 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1963-11-30 -
Decreto
45395 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha e das Obras Públicas.
-
1963-12-03 -
Decreto
45402 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação, do Ministério da Justiça e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.
-
1963-12-04 -
Decreto
45404 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre um crédito a favor do mesmo Ministério para ser inscrito no orçamento em vigor.
-
1963-12-09 -
DECLARAÇÃO
DD11432 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-09 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-12-10 -
Decreto
45419 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos do Ministério da Justiça e das Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de (...)
-
1963-12-11 -
Declaração
-
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério
-
1963-12-11 -
DECLARAÇÃO
DD11433 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-11 -
DECLARAÇÃO
DD11434 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-12 -
DECLARAÇÃO
DD11435 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-12 -
Declaração
-
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-12-14 -
DECLARAÇÃO
DD11437 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-14 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-12-16 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
-
1963-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD11440 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-16 -
Decreto
45440 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência.
-
1963-12-18 -
Decreto
45450 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do primeiro dos mencionados Ministérios - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos de conta do reforço da verba inscrita no capítulo 12.º, artigo 368.º, do actual orçamento do Ministério do Exército.
-
1963-12-18 -
Decreto
45451 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional.
-
1963-12-20 -
DECLARAÇÃO
DD11443 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-20 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1963-12-21 -
Decreto
45455 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre um crédito para inscrever na alínea c) do n.º 1) do artigo 1.º, capítulo 1.º, do orçamento do mesmo Ministério respeitante ao corrente ano económico.
-
1963-12-23 -
DECLARAÇÃO
DD11447 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-23 -
DECLARAÇÃO
DD11448 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-23 -
Declaração
-
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-12-23 -
DECLARAÇÃO
DD11446 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-26 -
Decreto
45464 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério das Finanças e do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
-
1963-12-27 -
DECLARAÇÃO
DD11452 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-27 -
DECLARAÇÃO
DD11451 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD11455 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-30 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1963-12-31 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido considerada sem efeito a declaração inserta no Diário do Governo n.º 280, de 29 de Novembro último, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Finanças
-
1963-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD11458 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1963-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD11457 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido considerada sem efeito a declaração inserta no Diário do Governo n.º 280, de 29 de Novembro último, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Finanças.
-
1964-02-03 -
DECLARAÇÃO
DD12277 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-02-03 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-03-11 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-03-11 -
DECLARAÇÃO
DD12303 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-04-01 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-04-01 -
DECLARAÇÃO
DD12451 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-04-07 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-04-07 -
DECLARAÇÃO
DD12453 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-04-16 -
DECLARAÇÃO
DD12454 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-04-16 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-04-23 -
DECLARAÇÃO
DD12455 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1964-04-23 -
Declaração
-
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1964-04-29 -
DECLARAÇÃO
DD12457 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1964-05-02 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1964-05-02 -
DECLARAÇÃO
DD12458 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-05-05 -
DECLARAÇÃO
DD12462 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-05-06 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-05-06 -
DECLARAÇÃO
DD12463 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-05-08 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1964-05-08 -
DECLARAÇÃO
DD12464 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1964-05-12 -
DECLARAÇÃO
DD12466 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-05-15 -
DECLARAÇÃO
DD12467 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-05-15 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-05-25 -
DECLARAÇÃO
DD12469 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-05-25 -
Decreto
45728 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.
-
1964-05-25 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-05-27 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica
Da ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-05-27 -
DECLARAÇÃO
DD12470 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
Da ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-05-30 -
Decreto
45741 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.
-
1964-06-03 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-06-03 -
DECLARAÇÃO
DD12472 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-06-11 -
DECLARAÇÃO
DD12473 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-06-11 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-06-12 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-06-12 -
DECLARAÇÃO
DD12474 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-06-20 -
DECLARAÇÃO
DD12477 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
-
1964-06-20 -
DECLARAÇÃO
DD12478 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
-
1964-06-20 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério
-
1964-06-26 -
DECLARAÇÃO
DD12480 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-06-26 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1964-07-08 -
DECLARAÇÃO
DD11390 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-07-08 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-07-08 -
DECLARAÇÃO
DD11391 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-07-11 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1964-07-11 -
DECLARAÇÃO
DD11392 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1964-07-16 -
Decreto
45819 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre um crédito a favor do mesmo Ministério, devendo a respectiva importância ser adicionada à verba descrita no n.º 1) do artigo 31.º, capítulo 3.º, do orçamento vigente do aludido Ministério.
-
1964-07-18 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
-
1964-07-18 -
DECLARAÇÃO
DD11394 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1964-07-21 -
DECLARAÇÃO
DD11395 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.
-
1964-07-21 -
DECLARAÇÃO
DD11396 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.
-
1964-07-21 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério
-
1964-07-27 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-07-27 -
DECLARAÇÃO
DD11398 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-08-07 -
DECLARAÇÃO
DD11374 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.
-
1964-08-07 -
Decreto
45858 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educaç (...)
-
1964-08-07 -
Declaração
-
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério
-
1964-08-07 -
DECLARAÇÃO
DD11375 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-08-08 -
DECLARAÇÃO
DD11376 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.
-
1964-08-08 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério
-
1964-08-10 -
Despacho
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1964-08-10 -
DESPACHO
DD5616 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-08-11 -
Decreto
45862 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
-
1964-08-12 -
Decreto
45866 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional e abre créditos destinadas a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia.
-
1964-08-13 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-08-13 -
DECLARAÇÃO
DD11380 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-08-18 -
DECLARAÇÃO
DD11382 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.
-
1964-08-24 -
Decreto
45886 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e da Saúde e Assistência e (...)
-
1964-08-29 -
DECLARAÇÃO
DD11388 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 7.º do orçamento do Ministério.
-
1964-08-29 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 7.º do orçamento do Ministério
-
1964-09-01 -
DECLARAÇÃO
DD11352 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-09-01 -
DECLARAÇÃO
DD11351 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1964-09-02 -
DECLARAÇÃO
DD11354 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-09-03 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-09-03 -
DECLARAÇÃO
DD11355 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-09-11 -
DECLARAÇÃO
DD11357 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1964-09-11 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1964-09-12 -
DECLARAÇÃO
DD11358 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-09-12 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-09-17 -
Declaração
-
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-09-17 -
DECLARAÇÃO
DD11360 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-09-23 -
DECLARAÇÃO
DD11363 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-09-25 -
DECLARAÇÃO
DD11367 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.
-
1964-09-25 -
DECLARAÇÃO
DD11368 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.
-
1964-09-26 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-09-26 -
DECLARAÇÃO
DD11369 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-06 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
-
1964-10-06 -
DECLARAÇÃO
DD11329 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-07 -
DECLARAÇÃO
DD11330 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-07 -
Declaração
-
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1964-10-07 -
DECLARAÇÃO
DD11331 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-08 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-10-08 -
DECLARAÇÃO
DD11332 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-10 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-10-10 -
DECLARAÇÃO
DD11333 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-14 -
DECLARAÇÃO
DD11336 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-14 -
DECLARAÇÃO
DD11335 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-14 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-10-14 -
DECLARAÇÃO
DD11334 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-16 -
DECLARAÇÃO
DD11337 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-16 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-10-19 -
Decreto
45976 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.
-
1964-10-21 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
-
1964-10-21 -
DECLARAÇÃO
DD11340 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1964-10-22 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-10-22 -
DECLARAÇÃO
DD11341 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-23 -
DECLARAÇÃO
DD11343 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-28 -
DECLARAÇÃO
DD11348 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-28 -
DECLARAÇÃO
DD11347 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1964-10-29 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-10-29 -
DECLARAÇÃO
DD11349 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-10-31 -
Decreto
45999 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, Interior, Justiça, Negócios Estrangeiros, Obras Públicas, Ultramar, Economia e Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.
-
1964-11-06 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
-
1964-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11283 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11282 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1964-11-07 -
DECLARAÇÃO
DD11285 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-07 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério
-
1964-11-07 -
DECLARAÇÃO
DD11284 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11291 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11290 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-09 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11289 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11286 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11287 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-09 -
DECLARAÇÃO
DD11288 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-10 -
DECLARAÇÃO
DD11293 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1964-11-10 -
DECLARAÇÃO
DD11294 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-12 -
Declaração
-
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
-
1964-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11297 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11295 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1964-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11296 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-13 -
DECLARAÇÃO
DD11298 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-13 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11302 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11303 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11300 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-14 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1964-11-14 -
DECLARAÇÃO
DD11301 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-18 -
DECLARAÇÃO
DD11308 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-18 -
DECLARAÇÃO
DD11307 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1964-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD11313 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD11309 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD11310 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-19 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1964-11-20 -
DECLARAÇÃO
DD11315 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-23 -
Decreto
46041 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas nos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
-
1964-11-24 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1964-11-24 -
DECLARAÇÃO
DD11321 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-25 -
DECLARAÇÃO
DD11322 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-25 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1964-11-25 -
DECLARAÇÃO
DD11323 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-27 -
DECLARAÇÃO
DD11624 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-27 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
-
1964-11-28 -
DECLARAÇÃO
DD11327 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-28 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
-
1964-11-28 -
DECLARAÇÃO
DD11325 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-30 -
DECLARAÇÃO
DD11328 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1964-11-30 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1964-12-04 -
DECLARAÇÃO
DD11238 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-12-05 -
DECLARAÇÃO
DD11241 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1964-12-05 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério
-
1964-12-05 -
DECLARAÇÃO
DD11240 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério.
-
1964-12-09 -
Decreto
46070 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
-
1964-12-10 -
Decreto
46072 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça e dos orçamentos privativo (...)
-
1964-12-11 -
DECLARAÇÃO
DD11242 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1964-12-11 -
DECLARAÇÃO
DD11243 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1964-12-11 -
Decreto
46073 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e d (...)
-
1964-12-11 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
-
1964-12-21 -
Decreto
46086 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estudo em vigor.
-
1964-12-22 -
Decreto
46089 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exercito e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do Ministério do Exército.
-
1964-12-23 -
Decreto
46092 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
-
1964-12-23 -
Decreto
46093 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.
-
1964-12-28 -
DECLARAÇÃO
DD11268 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1964-12-30 -
Decreto
46115 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
-
1964-12-30 -
DECLARAÇÃO
DD11272 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
-
1965-03-12 -
DECLARAÇÃO
DD12147 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.
-
1965-03-12 -
Declaração
-
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério
-
1965-03-26 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-03-26 -
DECLARAÇÃO
DD12150 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-03-27 -
DECLARAÇÃO
DD12151 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-03-27 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-04-12 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-04-12 -
DECLARAÇÃO
DD12195 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-04-15 -
DECLARAÇÃO
DD12197 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-04-15 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-04-19 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-04-19 -
DECLARAÇÃO
DD12201 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-05-08 -
DECLARAÇÃO
DD12244 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1965-05-08 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1965-05-12 -
DECLARAÇÃO
DD12245 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1965-05-12 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1965-05-12 -
DECLARAÇÃO
DD12246 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.
-
1965-05-14 -
Decreto
46332 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.
-
1965-05-18 -
DECLARAÇÃO
DD12249 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1965-05-18 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
-
1965-05-19 -
DECLARAÇÃO
DD12250 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1965-05-19 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1965-05-27 -
DECLARAÇÃO
DD12257 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-06-02 -
DECLARAÇÃO
DD12258 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-06-02 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-06-02 -
Decreto
46366 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas o a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
-
1965-06-09 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-06-09 -
DECLARAÇÃO
DD12264 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-06-12 -
DECLARAÇÃO
DD12268 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-06-24 -
DECLARAÇÃO
DD12604 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
-
1965-06-24 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
-
1965-06-25 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1965-06-25 -
DECLARAÇÃO
DD12607 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1965-06-26 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-06-26 -
DECLARAÇÃO
DD12608 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-06-29 -
DECLARAÇÃO
DD12611 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1965-06-29 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
-
1965-06-30 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-06-30 -
DECLARAÇÃO
DD12613 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-06-30 -
DECLARAÇÃO
DD12612 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-07-02 -
DECLARAÇÃO
DD11216 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.
-
1965-07-06 -
DECLARAÇÃO
DD11219 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-07-06 -
Declaração
-
Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-07-08 -
DECLARAÇÃO
DD11221 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-07-12 -
Decreto
46430 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações.
-
1965-07-17 -
DECLARAÇÃO
DD11229 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-07-31 -
DECLARAÇÃO
DD11236 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1965-08-02 -
Decreto
46465 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação, dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Educação Nacional e no orçamento p (...)
-
1965-08-14 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-08-14 -
DECLARAÇÃO
DD11190 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-08-14 -
DECLARAÇÃO
DD11189 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-08-16 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1965-08-16 -
DECLARAÇÃO
DD11203 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-08-16 -
DECLARAÇÃO
DD11202 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-08-16 -
DECLARAÇÃO
DD11205 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-08-19 -
DECLARAÇÃO
DD11207 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-08-19 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-08-21 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
-
1965-08-21 -
DECLARAÇÃO
DD11210 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1965-08-30 -
DECLARAÇÃO
DD11212 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1965-08-30 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1965-08-31 -
DECLARAÇÃO
DD11213 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-08-31 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-09-01 -
DECLARAÇÃO
DD11160 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1965-09-01 -
DECLARAÇÃO
DD11162 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-09-02 -
DECLARAÇÃO
DD11164 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-09-07 -
DECLARAÇÃO
DD11167 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-09-07 -
Declaração
-
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-09-07 -
DECLARAÇÃO
DD11166 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-09-13 -
Declaração
-
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
-
1965-09-13 -
DECLARAÇÃO
DD11168 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1965-09-14 -
Decreto
46536 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos da Justiça, da Educação Nacional e da Economia.
-
1965-09-17 -
DECLARAÇÃO
DD11176 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-09-17 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1965-09-24 -
DECLARAÇÃO
DD11178 -
MINISTÉRIO DA MARINHA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do Ministério.
-
1965-09-27 -
DECLARAÇÃO
DD11180 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-09-27 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1965-09-28 -
DECLARAÇÃO
DD11182 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1965-10-01 -
DECLARAÇÃO
DD11125 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-01 -
DECLARAÇÃO
DD11123 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-01 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-06 -
DECLARAÇÃO
DD11128 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-07 -
Decreto
46582 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério (...)
-
1965-10-08 -
Declaração
-
Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-08 -
DECLARAÇÃO
DD11130 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-08 -
DECLARAÇÃO
DD11131 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD11133 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-09 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-09 -
DECLARAÇÃO
DD11132 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-12 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada, a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-12 -
DECLARAÇÃO
DD11137 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada, a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-21 -
DECLARAÇÃO
DD11142 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-21 -
Declaração
-
Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-22 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-22 -
DECLARAÇÃO
DD11143 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-27 -
DECLARAÇÃO
DD11147 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-27 -
DECLARAÇÃO
DD11148 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-27 -
Declaração
-
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-27 -
Declarações
-
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-28 -
DECLARAÇÃO
DD11149 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-28 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-28 -
DECLARAÇÃO
DD11150 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-10-29 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-10-29 -
DECLARAÇÃO
DD11151 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-03 -
DECLARAÇÃO
DD11076 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-03 -
Decreto
46625 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
-
1965-11-03 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11080 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-06 -
DECLARAÇÃO
DD11081 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11083 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11084 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11085 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-08 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
-
1965-11-08 -
Declarações
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-08 -
DECLARAÇÃO
DD11082 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
-
1965-11-10 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-10 -
DECLARAÇÃO
DD11088 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-11 -
DECLARAÇÃO
DD11094 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-11 -
DECLARAÇÃO
DD11095 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-11 -
Declaração
-
Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-11 -
DECLARAÇÃO
DD11091 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-11 -
DECLARAÇÃO
DD11089 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-11 -
DECLARAÇÃO
DD11096 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-11 -
DECLARAÇÃO
DD11092 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-11 -
DECLARAÇÃO
DD11090 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11097 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11100 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-12 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-12 -
DECLARAÇÃO
DD11098 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD11105 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-15 -
DECLARAÇÃO
DD11104 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-15 -
Decreto
46643 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e (...)
-
1965-11-15 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-16 -
DECLARAÇÃO
DD11106 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-16 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-16 -
DECLARAÇÃO
DD11107 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-19 -
Declaração
-
Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD11108 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-19 -
DECLARAÇÃO
DD11109 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-20 -
Declaração
-
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-20 -
DECLARAÇÃO
DD11111 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-23 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-23 -
DECLARAÇÃO
DD11117 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-24 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-24 -
DECLARAÇÃO
DD11118 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-25 -
Declaração
-
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-25 -
DECLARAÇÃO
DD11119 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-27 -
DECLARAÇÃO
DD11121 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-30 -
Decreto
46675 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.
-
1965-11-30 -
Declaração
-
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
-
1965-11-30 -
DECLARAÇÃO
DD11122 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
-
1965-11-30 -
Decreto
46674 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administraç (...)
-
1965-12-03 -
Decreto
46684 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração d (...)
-
1965-12-13 -
Declaração
-
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministro
-
1965-12-13 -
DECLARAÇÃO
DD11046 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministro.
-
1965-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD11050 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD11052 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD11049 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.
-
1965-12-16 -
DECLARAÇÃO
DD11048 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.
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1965-12-17 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1965-12-17 -
DECLARAÇÃO
DD11053 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1965-12-18 -
Decreto
46757 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, da Educação Nacional e das Comunicações, abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional.
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1965-12-20 -
Decreto
46764 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.
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1965-12-20 -
Decreto
46763 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.
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1965-12-21 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1965-12-21 -
DECLARAÇÃO
DD11054 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1965-12-21 -
Decreto
46774 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência.
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1965-12-22 -
DECLARAÇÃO
DD11056 -
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1965-12-22 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1965-12-23 -
DECLARAÇÃO
DD11059 -
MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.
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1965-12-23 -
Declaração
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Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
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1965-12-23 -
DECLARAÇÃO
DD11058 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
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1965-12-31 -
DECLARAÇÃO
DD11071 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1966-03-14 -
DECLARAÇÃO
DD11612 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.
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1966-03-14 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério
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1966-03-16 -
Declaração
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Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério
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1966-03-16 -
DECLARAÇÃO
DD11615 -
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1966-03-16 -
DECLARAÇÃO
DD11614 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.
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1966-03-28 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1966-03-28 -
DECLARAÇÃO
DD11641 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1966-03-30 -
DECLARAÇÃO
DD11642 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério.
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1966-03-30 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério
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1966-04-27 -
Decreto
46978 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça e da Economia.
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1966-04-28 -
DECLARAÇÃO
DD11711 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
De ter sido autorizada a transferencia de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.
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1966-04-28 -
DECLARAÇÃO
DD11713 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1966-04-28 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferencia de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação
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1966-04-28 -
DECLARAÇÃO
DD11714 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1966-05-12 -
DECLARAÇÃO
DD11738 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1966-05-12 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1966-05-23 -
DECLARAÇÃO
DD11779 -
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.
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1966-05-23 -
Declaração
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Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
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1966-06-01 -
DECLARAÇÃO
DD11904 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1966-06-02 -
DECLARAÇÃO
DD11905 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1966-06-02 -
Declaração
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1966-06-14 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
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1966-06-14 -
DECLARAÇÃO
DD11920 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.
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1966-06-15 -
DECLARAÇÃO
DD11922 -
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1966-06-18 -
DECLARAÇÃO
DD11925 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.
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1966-06-18 -
Decreto
47048 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia.
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1966-06-24 -
DECLARAÇÃO
DD11957 -
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1966-06-24 -
Declaração
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1966-06-29 -
DECLARAÇÃO
DD11958 -
MINISTÉRIO DO ULTRAMAR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 13.º do orçamento do Ministério.
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1966-06-29 -
Declaração
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Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 13.º do orçamento do Ministério
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1966-07-01 -
Declaração
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Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério
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1966-07-01 -
DECLARAÇÃO
DD11021 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.
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1966-07-01 -
DECLARAÇÃO
DD11022 -
MINISTÉRIO DO INTERIOR
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.
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1966-07-06 -
DECLARAÇÃO
DD11024 -
MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
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1966-07-06 -
Declaração
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Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
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1966-07-07 -
DECLARAÇÃO
DD11025 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1966-07-07 -
DECLARAÇÃO
DD11026 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.
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1966-07-07 -
Declaração
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Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério
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1966-07-08 -
Declaração
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Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério
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1966-07-08 -
DECLARAÇÃO
DD11027 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.
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1966-07-09 -
Decreto
47085 -
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Exército, da Marinha, da Educação Nacional, das Comunicações e da Sa (...)
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1966-07-12 -
DECLARAÇÃO
DD11028 -
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL
De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento