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Desvalorização da Moeda

Decreto 16670, de 27 de Março

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Sumário

Estabelece as bases a que deve obedecer a elaboração dos orçamentos de todos os Ministérios. Cria a Intendência Geral do Orçamento por cujo intermédio o Ministro das Finanças fiscalizará a preparação e execução do orçamento.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/12185.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1960-01-23 - DECLARAÇÃO DD12281 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-01-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-02-29 - DECLARAÇÃO DD12297 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-03-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-03-30 - DECLARAÇÃO DD12307 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-04 - DECLARAÇÃO DD12308 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-04 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-04-12 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-04-12 - DECLARAÇÃO DD12311 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - DECLARAÇÃO DD12314 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-19 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-04-27 - Decreto-Lei 42947 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Estabelece o regime da liquidação às pessoas de família a cargo dos servidores do Estado, civis e militares, dos vencimentos, salários ou quaisquer outras remunerações certas, correspondentes aos lugares que os mesmos ocuparam e em relação tanto ao mês em que se der a morte como ao mês seguinte.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-04 - DECLARAÇÃO DD12317 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-06 - DECLARAÇÃO DD12318 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-05-07 - DECLARAÇÃO DD12319 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-05-13 - DECLARAÇÃO DD12322 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-05-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-05-14 - DECLARAÇÃO DD12323 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-14 - DECLARAÇÃO DD12324 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-05-16 - DECLARAÇÃO DD12325 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-20 - DECLARAÇÃO DD12330 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-20 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-05-23 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-05-23 - DECLARAÇÃO DD12331 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-05-27 - DECLARAÇÃO DD12335 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-06-03 - DECLARAÇÃO DD12336 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-06-04 - Decreto 43008 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-06-06 - DECLARAÇÃO DD12337 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-06-08 - DECLARAÇÃO DD12338 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-06-20 - DECLARAÇÃO DD12343 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-06-22 - DECLARAÇÃO DD12347 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-06-30 - DECLARAÇÃO DD12349 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-06-30 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-07-04 - Decreto 43047 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicaçõ (...)

  • Não tem documento Em vigor 1960-07-05 - DECLARAÇÃO DD12221 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-07-06 - DECLARAÇÃO DD12222 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-11 - DECLARAÇÃO DD12225 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-11 - DECLARAÇÃO DD12224 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-13 - DECLARAÇÃO DD12226 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-07-13 - DECLARAÇÃO DD12227 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-14 - DECLARAÇÃO DD12228 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-14 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-07-14 - DECLARAÇÃO DD12229 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-16 - DECLARAÇÃO DD12231 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 8.º Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-07-20 - DECLARAÇÃO DD12233 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-22 - Decreto 43084 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e (...)

  • Tem documento Em vigor 1960-07-27 - DECLARAÇÃO DD12235 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério Nota: A 1.ª série n.º 173 é de quarta-feira 27 de Julho de 1960, e não quinta-feira 27 de Julho de 1960, como, por lapso, foi publicado

  • Tem documento Em vigor 1960-07-29 - DECLARAÇÃO DD12239 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-07-30 - DECLARAÇÃO DD12241 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-01 - DECLARAÇÃO DD12202 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-01 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-05 - DECLARAÇÃO DD12205 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-05 - DECLARAÇÃO DD12204 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-06 - DECLARAÇÃO DD12206 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-08-06 - DECLARAÇÃO DD12207 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-11 - DECLARAÇÃO DD12208 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-11 - DECLARAÇÃO DD12209 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-12 - DECLARAÇÃO DD12210 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-12 - DECLARAÇÃO DD12212 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-12 - DECLARAÇÃO DD12211 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-12 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-08-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-13 - DECLARAÇÃO DD12213 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-17 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-17 - DECLARAÇÃO DD12215 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-08-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1960-08-24 - DECLARAÇÃO DD12217 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1960-08-24 - DECLARAÇÃO DD12218 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-02 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-09-02 - Decreto 43143 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia.

  • Não tem documento Em vigor 1960-09-02 - DECLARAÇÃO DD12169 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-09-03 - DECLARAÇÃO DD12171 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-09-03 - DECLARAÇÃO DD12170 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-09-05 - DECLARAÇÃO DD12172 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-05 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-09-07 - DECLARAÇÃO DD12173 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-09-10 - DECLARAÇÃO DD12174 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-10 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1960-09-10 - DECLARAÇÃO DD12176 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Autoriza a transferencia de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-09-13 - DECLARAÇÃO DD12178 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-13 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-09-16 - DECLARAÇÃO DD12181 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-09-17 - DECLARAÇÃO DD12182 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-09-21 - DECLARAÇÃO DD12188 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-27 - DECLARAÇÃO DD12192 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-09-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-09-28 - DECLARAÇÃO DD12193 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-03 - DECLARAÇÃO DD12134 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-06 - DECLARAÇÃO DD12138 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-08 - Decreto 43206 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-10 - DECLARAÇÃO DD12139 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-10 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-10 - DECLARAÇÃO DD12140 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-15 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-10-15 - Decreto 43234 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, dos Negócios Estrangeiros e do Ultramar e no orçamento privativo da A (...)

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-15 - DECLARAÇÃO DD12146 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-15 - DECLARAÇÃO DD1243 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-15 - DECLARAÇÃO DD12144 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-17 - Decreto 43237 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Naci (...)

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-17 - DECLARAÇÃO DD12153 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-10-20 - Decreto 43261 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-21 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12158 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12156 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12154 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12155 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-21 - DECLARAÇÃO DD12157 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-26 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-26 - DECLARAÇÃO DD12159 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-27 - DECLARAÇÃO DD12163 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-27 - DECLARAÇÃO DD12162 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-27 - DECLARAÇÃO DD12161 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-28 - DECLARAÇÃO DD12164 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-28 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-28 - DECLARAÇÃO DD12165 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-10-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-10-29 - DECLARAÇÃO DD12160 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12081 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12085 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12083 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-02 - DECLARAÇÃO DD12080 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-03 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-11-03 - DECLARAÇÃO DD12087 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-03 - DECLARAÇÃO DD12086 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-03 - DECLARAÇÃO DD12089 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-04 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-11-04 - DECLARAÇÃO DD12090 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-08 - DECLARAÇÃO DD12093 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-11-09 - DECLARAÇÃO DD12095 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-11 - DECLARAÇÃO DD12099 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-11 - DECLARAÇÃO DD12098 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-11-12 - DECLARAÇÃO DD12100 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12102 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12104 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-15 - DECLARAÇÃO DD12105 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-16 - DECLARAÇÃO DD12106 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-11-17 - DECLARAÇÃO DD12109 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-17 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1960-11-17 - DECLARAÇÃO DD12107 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-18 - DECLARAÇÃO DD12111 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-11-19 - DECLARAÇÃO DD12112 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1960-11-19 - DECLARAÇÃO DD12113 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1960-11-22 - DECLARAÇÃO DD12120 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-25 - Decreto 43358 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Exército, da Educação Nacional e da Economia e nos orçamentos privativos das Administraçõ (...)

  • Tem documento Em vigor 1960-11-26 - DECLARAÇÃO DD12125 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-11-28 - DECLARAÇÃO DD12126 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-28 - DECLARAÇÃO DD12127 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1960-11-29 - DECLARAÇÃO DD12129 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-11-29 - DECLARAÇÃO DD12130 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-03 - DECLARAÇÃO DD12025 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-03 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-12-05 - DECLARAÇÃO DD12028 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-12-05 - DECLARAÇÃO DD12027 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12031 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12033 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-06 - DECLARAÇÃO DD12034 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-12-07 - DECLARAÇÃO DD12035 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-07 - Decreto 43382 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-10 - DECLARAÇÃO DD12040 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-10 - DECLARAÇÃO DD12041 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 5.º e 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-13 - DECLARAÇÃO DD12045 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-13 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-12-14 - Decreto 43396 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça e dos orçamentos privativos da Administraçã (...)

  • Tem documento Em vigor 1960-12-14 - DECLARAÇÃO DD12046 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-14 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-12-15 - Decreto 43397 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-16 - DECLARAÇÃO DD12049 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-16 - Decreto 43402 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-16 - DECLARAÇÃO DD12050 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-17 - Decreto 43407 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos a fim de satisfazer encargos respeitantes ao último ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-19 - Decreto 43411 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Ob (...)

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12051 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12053 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12052 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12050 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12058 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12057 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12055 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-20 - DECLARAÇÃO DD12054 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º, 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-12-24 - DECLARAÇÃO DD12064 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-24 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-12-24 - DECLARAÇÃO DD12063 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-27 - Decreto 43442 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-27 - Decreto 43441 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Exército e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Não tem documento Em vigor 1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12069 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12068 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1960-12-28 - DECLARAÇÃO DD12070 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-29 - DECLARAÇÃO DD12074 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-29 - Decreto 43448 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera uma rubrica do orçamento do Ministério das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1960-12-30 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1960-12-30 - DECLARAÇÃO DD12075 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-31 - DECLARAÇÃO DD12364 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-01-31 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-03-09 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-09 - DECLARAÇÃO DD12378 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-10 - DECLARAÇÃO DD12379 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-03-13 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamente do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-13 - DECLARAÇÃO DD12380 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamente do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-15 - DECLARAÇÃO DD12382 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-21 - Decreto 43549 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas.

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-23 - DECLARAÇÃO DD12388 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-28 - DECLARAÇÃO DD12391 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-28 - DECLARAÇÃO DD12390 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro de capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-03-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro de capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-03-31 - DECLARAÇÃO DD12394 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-06 - DECLARAÇÃO DD12396 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-14 - DECLARAÇÃO DD12398 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de encargos gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-14 - DECLARAÇÃO DD12397 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-24 - DECLARAÇÃO DD12400 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-24 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - 4.ª Repartição Técnica (Protecção dos Arvoredos)

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-04-25 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-25 - DECRETO DD12402 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-26 - DECLARAÇÃO DD12404 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-04-27 - DECLARAÇÃO DD12405 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-04-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-02 - DECLARAÇÃO DD12411 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-03 - DECLARAÇÃO DD12413 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-03 - DECLARAÇÃO DD12412 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-05 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-05 - DECLARAÇÃO DD12416 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-05 - DECLARAÇÃO DD12417 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-08 - DECLARAÇÃO DD12418 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-09 - DECLARAÇÃO DD12419 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-09 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-18 - DECLARAÇÃO DD12424 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-19 - Decreto 43702 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, da Economia e das Corporações e Previdência Social.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-20 - DECLARAÇÃO DD12427 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-20 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-24 - DECLARAÇÃO DD12429 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-26 - DECLARAÇÃO DD12430 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-05-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-05-30 - DECLARAÇÃO DD12433 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-06-07 - DECLARAÇÃO DD12438 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-06-07 - DECLARAÇÃO DD12437 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-06-09 - DECLARAÇÃO DD12439 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-12 - Decreto 43729 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e no orçam (...)

  • Não tem documento Em vigor 1961-06-15 - DECLARAÇÃO DD12441 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-06-26 - DECLARAÇÃO DD12446 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-06-26 - DECLARAÇÃO DD12447 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-06-26 - DECLARAÇÃO DD12445 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-06-27 - DECLARAÇÃO DD12448 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-06-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-06-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-06-28 - DECLARAÇÃO DD12449 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-04 - DECLARAÇÃO DD11995 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério .

  • Tem documento Em vigor 1961-07-04 - DECLARAÇÃO DD11996 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-04 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-07-12 - DECLARAÇÃO DD11999 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-12 - DECLARAÇÃO DD11998 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-13 - DECLARAÇÃO DD12000 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-13 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-07-14 - Portaria 18596 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Aprova o programa a adoptar nos concursos a realizar para o provimento das várias categorias de funcionários da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-15 - DECLARAÇÃO DD12001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-07-15 - Decreto 43793 - Ministérios das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social, da Administração-Geral do Por (...)

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - DECLARAÇÃO DD12005 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-17 - DECLARAÇÃO DD1204 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-18 - Decreto 43799 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinadas a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Marinha e da Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-20 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-07-20 - DECLARAÇÃO DD12009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1961-07-21 - DECLARAÇÃO DD12010 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-07-22 - DECLARAÇÃO DD12011 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-22 - DECLARAÇÃO DD12013 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-26 - DECLARAÇÃO DD12022 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-26 - DECLARAÇÃO DD12021 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-07-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1961-08-01 - DECLARAÇÃO DD11978 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-08-02 - DECLARAÇÃO DD11979 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-08-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-08-09 - DECLARAÇÃO DD11981 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-09 - Decreto 43850 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-08-18 - DECLARAÇÃO DD11984 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-26 - DECLARAÇÃO DD11988 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1961-08-28 - DECLARAÇÃO DD11989 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-30 - DECLARAÇÃO DD11992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-08-30 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1961-09-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-09-01 - DECLARAÇÃO DD11959 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-02 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-09-02 - DECLARAÇÃO DD11960 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-02 - Decreto 43890 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Exército, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Comunicações e da Saúde e Assistência.

  • Não tem documento Em vigor 1961-09-05 - DECLARAÇÃO DD11962 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-05 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-09-13 - Decreto 43911 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional.

  • Não tem documento Em vigor 1961-09-20 - DECLARAÇÃO DD11966 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-09-21 - DECLARAÇÃO DD11968 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-09-21 - DECLARAÇÃO DD11967 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-09-23 - DECLARAÇÃO DD11970 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-09-30 - DECLARAÇÃO DD11977 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-09-30 - Decreto 43937 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar e da Educação Nacional e no orçame (...)

  • Tem documento Em vigor 1961-10-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-10-03 - DECLARAÇÃO DD11927 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-03 - DECLARAÇÃO DD11928 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-03 - DECLARAÇÃO DD11926 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-07 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-10-07 - DECLARAÇÃO DD11930 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-09 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-10-09 - DECLARAÇÃO DD11933 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autoriza transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-09 - DECLARAÇÃO DD11932 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-10 - DECLARAÇÃO DD11935 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-10 - DECLARAÇÃO DD11936 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Autoriza a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-11 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11939 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11938 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-11 - DECLARAÇÃO DD11937 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º de orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-14 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1961-10-14 - DECLARAÇÃO DD11942 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-20 - DECLARAÇÃO DD11948 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-23 - DECLARAÇÃO DD11950 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-24 - Decreto 43986 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos das receitas do Estado, dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacion (...)

  • Tem documento Em vigor 1961-10-26 - DECLARAÇÃO DD11952 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-10-31 - DECLARAÇÃO DD11955 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-10-31 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-10-31 - DECLARAÇÃO DD11954 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-10-31 - DECLARAÇÃO DD11956 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-02 - DECLARAÇÃO DD11880 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-02 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11884 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11883 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Autorizam transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11881 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-03 - DECLARAÇÃO DD11882 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11885 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11888 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-06 - DECLARAÇÃO DD11887 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - DECLARAÇÃO DD11892 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - DECLARAÇÃO DD11889 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1961-11-09 - DECLARAÇÃO DD11893 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-09 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1961-11-14 - DECLARAÇÃO DD11896 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-14 - DECLARAÇÃO DD11897 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-15 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-15 - DECLARAÇÃO DD11899 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-15 - DECLARAÇÃO DD11898 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-16 - DECLARAÇÃO DD11900 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-17 - DECLARAÇÃO DD11902 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-17 - DECLARAÇÃO DD11901 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-20 - Decreto 44044 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-20 - DECLARAÇÃO DD11909 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos artigos 7.º e 12.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-20 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos artigos 7.º e 12.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-21 - DECLARAÇÃO DD11911 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência das verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-21 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-21 - DECLARAÇÃO DD11910 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-25 - DECLARAÇÃO DD11915 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-25 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1961-11-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-29 - DECLARAÇÃO DD11917 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-11-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-11-30 - DECLARAÇÃO DD11918 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-02 - DECLARAÇÃO DD11837 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-02 - DECLARAÇÃO DD11836 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1961-12-02 - DECLARAÇÃO DD11835 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-05 - Decreto 44073 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação, dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e da Admini (...)

  • Tem documento Em vigor 1961-12-07 - DECLARAÇÃO DD11839 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-12-09 - DECLARAÇÃO DD11840 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-11 - DECLARAÇÃO DD11842 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-11 - DECLARAÇÃO DD11841 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-11 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-12-12 - DECLARAÇÃO DD11844 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-14 - DECLARAÇÃO DD11845 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-14 - DECLARAÇÃO DD11846 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-12-15 - Decreto 44089 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-15 - DECLARAÇÃO DD11848 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-16 - DECLARAÇÃO DD11851 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-16 - DECLARAÇÃO DD11849 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-16 - DECLARAÇÃO DD11850 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1961-12-16 - Decreto 44095 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Educação Nacional e nos orçamentos privativos das (...)

  • Tem documento Em vigor 1961-12-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-18 - DECLARAÇÃO DD11852 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-19 - Decreto 44100 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e das Obras Públicas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-19 - Decreto 44099 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e nos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto d (...)

  • Tem documento Em vigor 1961-12-23 - Decreto 44114 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-26 - DECLARAÇÃO DD11860 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-26 - DECLARAÇÃO DD11859 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-27 - DECLARAÇÃO DD11861 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-27 - DECLARAÇÃO DD11865 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-27 - DECLARAÇÃO DD11863 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de duas verbas dentro do capitulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-27 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-12-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-28 - DECLARAÇÃO DD11867 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-29 - DECLARAÇÃO DD11872 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-29 - DECLARAÇÃO DD11871 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1961-12-29 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1961-12-30 - DECLARAÇÃO DD11877 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1961-12-30 - DECLARAÇÃO DD11879 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-02-12 - DECLARAÇÃO DD12552 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-02-12 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-03-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-03-14 - DECLARAÇÃO DD12559 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-03-31 - DECLARAÇÃO DD12563 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-03-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-04-02 - DECLARAÇÃO DD12564 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-04-05 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-04-05 - DECLARAÇÃO DD12565 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-21 - DECLARAÇÃO DD12568 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1962-04-21 - DECLARAÇÃO DD12567 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-04-23 - DECLARAÇÃO DD12569 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-24 - Decreto 44295 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Altera a redacção de várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-26 - DECLARAÇÃO DD12570 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-04-26 - DECLARAÇÃO DD12571 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-30 - DECLARAÇÃO DD12573 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-04-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-05-04 - DECLARAÇÃO DD12577 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-08 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-05-08 - DECLARAÇÃO DD12578 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-11 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-05-11 - DECLARAÇÃO DD12579 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-15 - DECLARAÇÃO DD12579 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-15 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-05-21 - DECLARAÇÃO DD12581 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-22 - Decreto 44358 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1962-05-26 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-05-26 - DECLARAÇÃO DD12582 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-02 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-06-02 - DECLARAÇÃO DD12584 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-06-04 - DECLARAÇÃO DD12585 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-06-04 - DECLARAÇÃO 12586 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-06-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-06-14 - DECLARAÇÃO DD12590 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-06-16 - DECLARAÇÃO DD12591 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-06-19 - DECLARAÇÃO DD12594 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-30 - DECLARAÇÃO DD12601 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-06-30 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11814 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11817 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11816 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11813 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-03 - DECLARAÇÃO DD11812 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-07-04 - Decreto 44448 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-05 - DECLARAÇÃO DD11818 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-05 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-07-07 - DECLARAÇÃO DD11819 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-07-07 - DECLARAÇÃO DD11820 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-11 - DECLARAÇÃO DD11822 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-07-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-07-14 - DECLARAÇÃO DD11824 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-14 - DECLARAÇÃO DD11823 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-16 - DECLARAÇÃO DD11826 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-16 - DECLARAÇÃO DD11826 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-18 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-07-18 - DECLARAÇÃO DD11829 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-19 - Decreto 44470 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Autoriza a alteração de uma rubrica do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-07-23 - DECLARAÇÃO DD11830 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-25 - DECLARAÇÃO DD11832 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-27 - DECLARAÇÃO DD11833 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1962-07-27 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1962-07-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-07-31 - DECLARAÇÃO DD11834 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-02 - DECLARAÇÃO DD11794 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-08 - Decreto 44500 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e no orçamento p (...)

  • Tem documento Em vigor 1962-08-09 - DECLARAÇÃO DD11795 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-09 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-08-09 - DECLARAÇÃO DD11796 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-09 - DECLARAÇÃO DD11797 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-10 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-08-10 - DECLARAÇÃO DD11799 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-17 - DECLARAÇÃO DD11804 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-20 - DECLARAÇÃO DD11805 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-08-24 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-08-24 - DECLARAÇÃO DD11806 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-25 - DECLARAÇÃO DD11807 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-08-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-08-27 - DECLARAÇÃO DD11808 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter rido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-08-29 - DECLARAÇÃO DD11809 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter rido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-08-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-08-30 - DECLARAÇÃO DD11810 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-04 - DECLARAÇÃO DD11766 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-09-05 - DECLARAÇÃO DD11767 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-05 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-09-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-09-06 - DECLARAÇÃO DD11769 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-07 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-09-07 - DECLARAÇÃO DD11770 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-13 - Decreto 44573 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Marinha e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-09-14 - DECLARAÇÃO DD11774 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-15 - DECLARAÇÃO DD11777 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-15 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-09-24 - DECLARAÇÃO DD11783 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-24 - DECLARAÇÃO DD11784 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-24 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-09-25 - DECLARAÇÃO DD11787 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-25 - DECLARAÇÃO DD11786 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-26 - DECLARAÇÃO DD11789 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-09-26 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-09-26 - Decreto 44597 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentros dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Ge (...)

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-06 - DECLARAÇÃO DD11744 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-06 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-06 - DECLARAÇÃO DD11745 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-08 - DECLARAÇÃO DD11747 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-09 - DECLARAÇÃO DD11748 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-09 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-12 - DECLARAÇÃO DD11750 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-18 - DECLARAÇÃO DD11755 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-18 - DECLARAÇÃO DD11754 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-29 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-29 - DECLARAÇÃO DD11760 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-10-30 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-30 - DECLARAÇÃO DD11761 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-10-31 - DECLARAÇÃO DD11764 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-02 - DECLARAÇÃO DD11685 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-02 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1962-11-02 - Decreto 44659 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas do orçamentos dos Mistérios da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e do orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-03 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-03 - DECLARAÇÃO DD11686 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-05 - DECLARAÇÃO DD11687 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-05 - DECLARAÇÃO DD11689 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-08 - DECLARAÇÃO DD11690 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-10 - DECLARAÇÃO DD11692 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-10 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11697 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11698 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11694 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11693 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11695 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-12 - DECLARAÇÃO DD11696 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-12 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-13 - DECLARAÇÃO DD11700 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-13 - DECLARAÇÃO DD11701 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-13 - DECLARAÇÃO DD11699 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11705 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11707 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11704 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11708 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11706 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-14 - DECLARAÇÃO DD11703 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-15 - DECLARAÇÃO DD11717 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-15 - DECLARAÇÃO DD11716 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-15 - DECLARAÇÃO DD11715 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-11-16 - Decreto 44695 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar o orçamento do mesmo Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-17 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-17 - DECLARAÇÃO DD11718 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-17 - DECLARAÇÃO DD11719 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-19 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-19 - DECLARAÇÃO DD11720 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-21 - DECLARAÇÃO DD11721 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-22 - DECLARAÇÃO DD11722 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-23 - DECLARAÇÃO DD11725 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-23 - DECLARAÇÃO DD11724 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-26 - DECLARAÇÃO DD11727 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-27 - DECLARAÇÃO DD11729 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-27 - DECLARAÇÃO DD11732 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-27 - DECLARAÇÃO DD11730 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-11-27 - DECLARAÇÃO DD11731 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-11-29 - DECLARAÇÃO DD11735 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-11-30 - DECLARAÇÃO DD11737 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-03 - DECLARAÇÃO DD11630 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-03 - DECLARAÇÃO DD11629 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-03 - Decreto 44750 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, (...)

  • Tem documento Em vigor 1962-12-03 - Decreto 44752 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, da Marinha, das Obras Públicas e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11632 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11635 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-04 - DECLARAÇÃO DD11633 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-05 - Decreto 44768 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do mesmo Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral de Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-12-05 - DECLARAÇÃO DD11636 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-06 - DECLARAÇÃO DD11638 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral de Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - DECLARAÇÃO DD11643 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-12 - DECLARAÇÃO DD11648 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-14 - Decreto 44790 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministé (...)

  • Tem documento Em vigor 1962-12-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-12-14 - DECLARAÇÃO DD11650 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-12-15 - DECLARAÇÃO DD11652 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1962-12-18 - DECLARAÇÃO DD11655 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-18 - DECLARAÇÃO DD11653 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-18 - DECLARAÇÃO DD11654 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-20 - Decreto 44802 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-20 - Decreto 44801 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social, da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e das Comunicações e no orçamento privativo da Administração-Geral dos C (...)

  • Tem documento Em vigor 1962-12-20 - DECLARAÇÃO DD11657 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-20 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-12-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-12-21 - DECLARAÇÃO DD11658 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-21 - Decreto 44804 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-21 - DECLARAÇÃO DD11659 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-24 - DECLARAÇÃO DD11663 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-24 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-24 - DECLARAÇÃO DD11664 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-24 - DECLARAÇÃO DD11665 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11669 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11666 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-26 - DECLARAÇÃO DD11667 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-29 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-12-29 - DECLARAÇÃO DD11677 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-31 - DECLARAÇÃO DD11680 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento de Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1962-12-31 - DECLARAÇÃO DD11679 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-14 - DECLARAÇÃO DD12495 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-02-14 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-03-11 - DECLARAÇÃO DD12502 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-03-28 - DECLARAÇÃO DD12506 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-03-28 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-04-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-04-15 - DECLARAÇÃO DD12509 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-04-15 - DECLARAÇÃO DD12510 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-04-17 - DECLARAÇÃO DD12511 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1963-04-17 - DECLARAÇÃO DD12512 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-04-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento de encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1963-04-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-04-24 - DECLARAÇÃO DD12514 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-01 - DECLARAÇÃO DD12517 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-01 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-05-03 - DECLARAÇÃO DD12518 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-03 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-05-25 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-05-25 - Decreto 45047 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas nos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-25 - DECLARAÇÃO DD12524 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-29 - DECLARAÇÃO DD12525 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-05-29 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-06-01 - DECLARAÇÃO DD12527 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-03 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-06-03 - DECLARAÇÃO DD12528 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-03 - Decreto 45059 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Exército, das Obras Públicas e da Educação Nacional e do orçamento privativo da Administração dos Portos do (...)

  • Tem documento Em vigor 1963-06-08 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.ª do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-06-08 - DECLARAÇÃO DD12529 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.ª do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-06-15 - DECLARAÇÃO DD12532 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-15 - DECLARAÇÃO DD12531 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-18 - DECLARAÇÃO DD12533 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-18 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-06-20 - DECLARAÇÃO DD12535 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-21 - DECLARAÇÃO DD12536 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-06-22 - DECLARAÇÃO DD12538 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-06-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-06-28 - DECLARAÇÃO DD12541 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-07-03 - DECLARAÇÃO DD11603 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-10 - Decreto 45120 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-11 - DECLARAÇÃO DD11604 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-11 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-07-12 - Decreto 45131 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-15 - Decreto 45137 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Marinha, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-20 - DECLARAÇÃO DD11606 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-20 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1963-07-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-07-22 - DECLARAÇÃO DD11607 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-23 - DECLARAÇÃO DD11617 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-07-24 - DECLARAÇÃO DD11620 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-24 - DECLARAÇÃO DD11622 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-24 - DECLARAÇÃO DD11621 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-26 - DECLARAÇÃO DD11625 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-26 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-07-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-07-29 - DECLARAÇÃO DD11626 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-31 - DECLARAÇÃO DD11627 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-07-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-08-01 - DECLARAÇÃO DD11590 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-01 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-08-02 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-08-02 - DECLARAÇÃO DD11591 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-06 - DECLARAÇÃO DD11592 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-08-12 - DECLARAÇÃO DD11594 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-08-12 - DECLARAÇÃO DD11593 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-16 - Decreto 45194 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, do Exército, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover a realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e da Saúde e Assistência e do o (...)

  • Tem documento Em vigor 1963-08-23 - DECLARAÇÃO DD11595 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-08-29 - DECLARAÇÃO DD11598 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-08-29 - DECLARAÇÃO DD11597 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-08-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-09-05 - DECLARAÇÃO DD11557 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-06 - Decreto 45231 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-10 - DECLARAÇÃO DD11558 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-10 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-09-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-09-11 - DECLARAÇÃO DD11559 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-12 - DECLARAÇÃO DD11561 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-13 - DECLARAÇÃO DD11563 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-09-13 - DECLARAÇÃO DD11562 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-17 - Decreto 45250 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios do Exército, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia.

  • Não tem documento Em vigor 1963-09-20 - DECLARAÇÃO DD11566 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-09-21 - DECLARAÇÃO DD11569 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-09-26 - DECLARAÇÃO DD11573 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-26 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-09-27 - DECLARAÇÃO DD11574 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-27 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-09-27 - Decreto 45273 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encarg (...)

  • Não tem documento Em vigor 1963-09-28 - DECLARAÇÃO DD11578 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-09-28 - DECLARAÇÃO DD11576 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-09-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-10-04 - DECLARAÇÃO DD11535 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-10-09 - DECLARAÇÃO DD11537 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-10 - Decreto 45301 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos do encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-15 - DECLARAÇÃO DD11540 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-16 - DECLARAÇÃO DD11543 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas nos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-16 - DECLARAÇÃO DD11542 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-16 - Decreto 45312 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, do Ultramar, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas e da Economia e da Administração dos (...)

  • Tem documento Em vigor 1963-10-18 - DECLARAÇÃO DD11544 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-10-23 - DECLARAÇÃO DD11547 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-10-24 - DECLARAÇÃO DD11548 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-10-25 - DECLARAÇÃO DD11549 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-25 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1963-10-29 - DECLARAÇÃO DD11550 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-10-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-04 - DECLARAÇÃO DD11465 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-04 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-11-05 - Declarações - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-05 - DECLARAÇÃO DD11466 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas as transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11468 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11472 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11471 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11471 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11470 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11469 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-06 - DECLARAÇÃO DD11467 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-06 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-07 - DECLARAÇÃO DD11475 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-07 - DECLARAÇÃO DD11474 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11476 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11483 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11482 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-08 - DECLARAÇÃO D11480 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11479 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11481 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-08 - DECLARAÇÃO DD11478 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-09 - Decreto 45346 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma quantia dentro do actual orçamento do Ministério do Ultramar consignada ao II Plano de Fomento.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-09 - DECLARAÇÃO DD11485 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-09 - DECLARAÇÃO DD11486 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-09 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-09 - DECLARAÇÃO DD11484 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 2.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-13 - DECLARAÇÃO DD11488 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-13 - DECLARAÇÃO DD11490 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-13 - DECLARAÇÃO DD11489 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-13 - DECLARAÇÃO DD11491 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11495 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11493 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11494 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11498 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-14 - DECLARAÇÃO DD11497 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-11-15 - Decreto 45353 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e das Comunicações e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-15 - DECLARAÇÃO DD11499 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-18 - DECLARAÇÃO DD11521 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-22 - DECLARAÇÃO DD11529 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-22 - Decreto 45368 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do actual orçamento do Ministério de Economia, consignadas ao II Plano de Fomento.

  • Não tem documento Em vigor 1963-11-22 - DECLARAÇÃO DD11527 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-28 - DECLARAÇÃO DD11533 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-28 - DECLARAÇÃO DD11532 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-29 - DECLARAÇÃO DD11534 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-11-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-11-30 - Decreto 45395 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha e das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-03 - Decreto 45402 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação, do Ministério da Justiça e da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-04 - Decreto 45404 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre um crédito a favor do mesmo Ministério para ser inscrito no orçamento em vigor.

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-09 - DECLARAÇÃO DD11432 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-12-10 - Decreto 45419 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos do Ministério da Justiça e das Administrações-Gerais dos Correios, Telégrafos e Telefones e do Porto de (...)

  • Tem documento Em vigor 1963-12-11 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-11 - DECLARAÇÃO DD11433 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 8.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-11 - DECLARAÇÃO DD11434 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-12 - DECLARAÇÃO DD11435 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-12 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-14 - DECLARAÇÃO DD11437 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-12-16 - Declaração - Ministério das Finanças - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-12-16 - DECLARAÇÃO DD11440 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-16 - Decreto 45440 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-18 - Decreto 45450 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exército e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento respeitante ao corrente ano económico do primeiro dos mencionados Ministérios - Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a ordenar pagamentos de conta do reforço da verba inscrita no capítulo 12.º, artigo 368.º, do actual orçamento do Ministério do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-18 - Decreto 45451 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-20 - DECLARAÇÃO DD11443 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-12-21 - Decreto 45455 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre um crédito para inscrever na alínea c) do n.º 1) do artigo 1.º, capítulo 1.º, do orçamento do mesmo Ministério respeitante ao corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-23 - DECLARAÇÃO DD11447 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-23 - DECLARAÇÃO DD11448 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-23 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-12-23 - DECLARAÇÃO DD11446 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-26 - Decreto 45464 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério das Finanças e do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-27 - DECLARAÇÃO DD11452 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-27 - DECLARAÇÃO DD11451 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-30 - DECLARAÇÃO DD11455 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1963-12-30 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1963-12-31 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido considerada sem efeito a declaração inserta no Diário do Governo n.º 280, de 29 de Novembro último, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Finanças

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-31 - DECLARAÇÃO DD11458 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º, 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1963-12-31 - DECLARAÇÃO DD11457 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido considerada sem efeito a declaração inserta no Diário do Governo n.º 280, de 29 de Novembro último, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-03 - DECLARAÇÃO DD12277 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-02-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-03-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-03-11 - DECLARAÇÃO DD12303 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-04-01 - DECLARAÇÃO DD12451 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-04-07 - DECLARAÇÃO DD12453 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-16 - DECLARAÇÃO DD12454 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-16 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-04-23 - DECLARAÇÃO DD12455 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-04-23 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-04-29 - DECLARAÇÃO DD12457 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-02 - DECLARAÇÃO DD12458 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-05 - DECLARAÇÃO DD12462 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-06 - DECLARAÇÃO DD12463 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-08 - DECLARAÇÃO DD12464 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-12 - DECLARAÇÃO DD12466 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-15 - DECLARAÇÃO DD12467 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-25 - DECLARAÇÃO DD12469 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-25 - Decreto 45728 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Obras Públicas e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, da Educação Nacional e da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-05-27 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

    Da ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-05-27 - DECLARAÇÃO DD12470 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    Da ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-05-30 - Decreto 45741 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-03 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-06-03 - DECLARAÇÃO DD12472 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-11 - DECLARAÇÃO DD12473 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-11 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-06-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-06-12 - DECLARAÇÃO DD12474 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-20 - DECLARAÇÃO DD12477 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-20 - DECLARAÇÃO DD12478 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-20 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-06-26 - DECLARAÇÃO DD12480 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-06-26 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-07-08 - DECLARAÇÃO DD11390 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-07-08 - DECLARAÇÃO DD11391 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-11 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-07-11 - DECLARAÇÃO DD11392 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-16 - Decreto 45819 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças e abre um crédito a favor do mesmo Ministério, devendo a respectiva importância ser adicionada à verba descrita no n.º 1) do artigo 31.º, capítulo 3.º, do orçamento vigente do aludido Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-18 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1964-07-18 - DECLARAÇÃO DD11394 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-21 - DECLARAÇÃO DD11395 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-21 - DECLARAÇÃO DD11396 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-07-21 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-07-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-07-27 - DECLARAÇÃO DD11398 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-07 - DECLARAÇÃO DD11374 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-07 - Decreto 45858 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, dos Negócios Estrangeiros, do Ultramar, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educaç (...)

  • Tem documento Em vigor 1964-08-07 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-08-07 - DECLARAÇÃO DD11375 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - DECLARAÇÃO DD11376 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - Despacho - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-08-10 - DESPACHO DD5616 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-11 - Decreto 45862 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-12 - Decreto 45866 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Educação Nacional e abre créditos destinadas a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-08-13 - DECLARAÇÃO DD11380 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-18 - DECLARAÇÃO DD11382 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-24 - Decreto 45886 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e da Saúde e Assistência e (...)

  • Tem documento Em vigor 1964-08-29 - DECLARAÇÃO DD11388 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-08-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-09-01 - DECLARAÇÃO DD11352 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-01 - DECLARAÇÃO DD11351 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-02 - DECLARAÇÃO DD11354 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-03 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-03 - DECLARAÇÃO DD11355 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-11 - DECLARAÇÃO DD11357 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-12 - DECLARAÇÃO DD11358 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-12 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-09-17 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-17 - DECLARAÇÃO DD11360 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-23 - DECLARAÇÃO DD11363 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-25 - DECLARAÇÃO DD11367 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-25 - DECLARAÇÃO DD11368 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-09-26 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-09-26 - DECLARAÇÃO DD11369 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-10-06 - DECLARAÇÃO DD11329 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-07 - DECLARAÇÃO DD11330 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-07 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-10-07 - DECLARAÇÃO DD11331 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-08 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-10-08 - DECLARAÇÃO DD11332 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-10 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-10-10 - DECLARAÇÃO DD11333 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-14 - DECLARAÇÃO DD11336 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-14 - DECLARAÇÃO DD11335 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-14 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-10-14 - DECLARAÇÃO DD11334 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-16 - DECLARAÇÃO DD11337 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-10-19 - Decreto 45976 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1964-10-21 - DECLARAÇÃO DD11340 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-10-22 - DECLARAÇÃO DD11341 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-23 - DECLARAÇÃO DD11343 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-28 - DECLARAÇÃO DD11348 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-28 - DECLARAÇÃO DD11347 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-10-29 - DECLARAÇÃO DD11349 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-10-31 - Decreto 45999 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, Interior, Justiça, Negócios Estrangeiros, Obras Públicas, Ultramar, Economia e Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1964-11-06 - DECLARAÇÃO DD11283 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-06 - DECLARAÇÃO DD11282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-07 - DECLARAÇÃO DD11285 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-11-07 - DECLARAÇÃO DD11284 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11291 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11290 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-09 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11289 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11286 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11287 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-09 - DECLARAÇÃO DD11288 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-10 - DECLARAÇÃO DD11293 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-10 - DECLARAÇÃO DD11294 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-12 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-12 - DECLARAÇÃO DD11297 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-12 - DECLARAÇÃO DD11295 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-12 - DECLARAÇÃO DD11296 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-13 - DECLARAÇÃO DD11298 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-13 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-14 - DECLARAÇÃO DD11302 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-14 - DECLARAÇÃO DD11303 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-14 - DECLARAÇÃO DD11300 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1964-11-14 - DECLARAÇÃO DD11301 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-18 - DECLARAÇÃO DD11308 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-18 - DECLARAÇÃO DD11307 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-19 - DECLARAÇÃO DD11313 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-19 - DECLARAÇÃO DD11309 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-19 - DECLARAÇÃO DD11310 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-19 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-11-20 - DECLARAÇÃO DD11315 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-23 - Decreto 46041 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, das Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-24 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-11-24 - DECLARAÇÃO DD11321 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-25 - DECLARAÇÃO DD11322 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-25 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-11-25 - DECLARAÇÃO DD11323 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-27 - DECLARAÇÃO DD11624 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-11-28 - DECLARAÇÃO DD11327 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-28 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-11-28 - DECLARAÇÃO DD11325 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-30 - DECLARAÇÃO DD11328 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-11-30 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-12-04 - DECLARAÇÃO DD11238 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-05 - DECLARAÇÃO DD11241 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-05 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-12-05 - DECLARAÇÃO DD11240 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-09 - Decreto 46070 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-10 - Decreto 46072 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça e dos orçamentos privativo (...)

  • Tem documento Em vigor 1964-12-11 - DECLARAÇÃO DD11242 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-11 - DECLARAÇÃO DD11243 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-11 - Decreto 46073 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Economia, das Comunicações e das Corporações e Previdência Social e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e d (...)

  • Tem documento Em vigor 1964-12-11 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1964-12-21 - Decreto 46086 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Marinha, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estudo em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-22 - Decreto 46089 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Exercito e abre créditos no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do Ministério do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-23 - Decreto 46092 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-23 - Decreto 46093 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha e das Obras Públicas e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-28 - DECLARAÇÃO DD11268 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-30 - Decreto 46115 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1964-12-30 - DECLARAÇÃO DD11272 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-12 - DECLARAÇÃO DD12147 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-12 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 14.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-03-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-03-26 - DECLARAÇÃO DD12150 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1965-03-27 - DECLARAÇÃO DD12151 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-03-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-04-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-04-12 - DECLARAÇÃO DD12195 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-15 - DECLARAÇÃO DD12197 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-04-15 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-04-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-04-19 - DECLARAÇÃO DD12201 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1965-05-08 - DECLARAÇÃO DD12244 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-05-12 - DECLARAÇÃO DD12245 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-12 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-05-12 - DECLARAÇÃO DD12246 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-14 - Decreto 46332 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

  • Não tem documento Em vigor 1965-05-18 - DECLARAÇÃO DD12249 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-18 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1965-05-19 - DECLARAÇÃO DD12250 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-05-19 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-05-27 - DECLARAÇÃO DD12257 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-02 - DECLARAÇÃO DD12258 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-02 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-06-02 - Decreto 46366 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, Obras Públicas, do Ultramar e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas o a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-09 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-06-09 - DECLARAÇÃO DD12264 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-12 - DECLARAÇÃO DD12268 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-24 - DECLARAÇÃO DD12604 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-24 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-06-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-06-25 - DECLARAÇÃO DD12607 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-26 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-06-26 - DECLARAÇÃO DD12608 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1965-06-29 - DECLARAÇÃO DD12611 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-06-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-06-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-06-30 - DECLARAÇÃO DD12613 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1965-06-30 - DECLARAÇÃO DD12612 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-02 - DECLARAÇÃO DD11216 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-06 - DECLARAÇÃO DD11219 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-06 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-07-08 - DECLARAÇÃO DD11221 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-12 - Decreto 46430 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1965-07-17 - DECLARAÇÃO DD11229 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1965-07-31 - DECLARAÇÃO DD11236 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-02 - Decreto 46465 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação, dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações no orçamento do Ministério da Educação Nacional e no orçamento p (...)

  • Tem documento Em vigor 1965-08-14 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-08-14 - DECLARAÇÃO DD11190 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-14 - DECLARAÇÃO DD11189 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-08-16 - DECLARAÇÃO DD11203 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-16 - DECLARAÇÃO DD11202 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-16 - DECLARAÇÃO DD11205 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-19 - DECLARAÇÃO DD11207 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-19 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-08-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1965-08-21 - DECLARAÇÃO DD11210 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-30 - DECLARAÇÃO DD11212 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-08-31 - DECLARAÇÃO DD11213 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-08-31 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-09-01 - DECLARAÇÃO DD11160 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-01 - DECLARAÇÃO DD11162 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-02 - DECLARAÇÃO DD11164 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-07 - DECLARAÇÃO DD11167 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-07 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-09-07 - DECLARAÇÃO DD11166 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-13 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1965-09-13 - DECLARAÇÃO DD11168 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-14 - Decreto 46536 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos da Justiça, da Educação Nacional e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-17 - DECLARAÇÃO DD11176 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-17 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-09-24 - DECLARAÇÃO DD11178 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 1.º do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1965-09-27 - DECLARAÇÃO DD11180 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-09-27 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-09-28 - DECLARAÇÃO DD11182 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-01 - DECLARAÇÃO DD11125 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-01 - DECLARAÇÃO DD11123 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-01 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-06 - DECLARAÇÃO DD11128 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-07 - Decreto 46582 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, das Comunicações, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério (...)

  • Tem documento Em vigor 1965-10-08 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-08 - DECLARAÇÃO DD11130 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-08 - DECLARAÇÃO DD11131 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-09 - DECLARAÇÃO DD11133 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-09 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-09 - DECLARAÇÃO DD11132 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-12 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada, a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-12 - DECLARAÇÃO DD11137 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada, a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-21 - DECLARAÇÃO DD11142 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-21 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-22 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-22 - DECLARAÇÃO DD11143 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-27 - DECLARAÇÃO DD11147 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-27 - DECLARAÇÃO DD11148 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-27 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-27 - Declarações - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 13.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-28 - DECLARAÇÃO DD11149 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-28 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-28 - DECLARAÇÃO DD11150 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-10-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-10-29 - DECLARAÇÃO DD11151 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-03 - DECLARAÇÃO DD11076 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-03 - Decreto 46625 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério das Obras Públicas e abre créditos a favor do mesmo Ministério destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-06 - DECLARAÇÃO DD11080 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-06 - DECLARAÇÃO DD11081 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11083 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11084 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11085 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1965-11-08 - Declarações - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-08 - DECLARAÇÃO DD11082 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 1.º e 2.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-10 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-10 - DECLARAÇÃO DD11088 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11094 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11095 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11091 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba do capítulo 8.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11089 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11096 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11092 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-11 - DECLARAÇÃO DD11090 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-12 - DECLARAÇÃO DD11097 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-12 - DECLARAÇÃO DD11100 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-12 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-12 - DECLARAÇÃO DD11098 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-15 - DECLARAÇÃO DD11105 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-15 - DECLARAÇÃO DD11104 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-15 - Decreto 46643 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia e (...)

  • Tem documento Em vigor 1965-11-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-16 - DECLARAÇÃO DD11106 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-16 - DECLARAÇÃO DD11107 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-19 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-19 - DECLARAÇÃO DD11108 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-19 - DECLARAÇÃO DD11109 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-11-20 - DECLARAÇÃO DD11111 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-11-23 - DECLARAÇÃO DD11117 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-11-24 - DECLARAÇÃO DD11118 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-25 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-11-25 - DECLARAÇÃO DD11119 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1965-11-27 - DECLARAÇÃO DD11121 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-30 - Decreto 46675 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-11-30 - DECLARAÇÃO DD11122 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-11-30 - Decreto 46674 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Educação Nacional e da Economia e no orçamento privativo da Administraç (...)

  • Tem documento Em vigor 1965-12-03 - Decreto 46684 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia, das Comunicações e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios da Justiça e da Educação Nacional e no orçamento privativo da Administração d (...)

  • Tem documento Em vigor 1965-12-13 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministro

  • Tem documento Em vigor 1965-12-13 - DECLARAÇÃO DD11046 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministro.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11050 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11052 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11049 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-16 - DECLARAÇÃO DD11048 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1965-12-17 - DECLARAÇÃO DD11053 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-18 - Decreto 46757 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Marinha, da Educação Nacional e das Comunicações, abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-20 - Decreto 46764 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, dos Negócios Estrangeiros, das Obras Públicas, da Educação Nacional, da Economia e das Corporações e Previdência Social e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-20 - Decreto 46763 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, do Interior, da Justiça, dos Negócios Estrangeiros, da Educação Nacional, da Economia, das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas do orçamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-21 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-12-21 - DECLARAÇÃO DD11054 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-21 - Decreto 46774 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência.

  • Não tem documento Em vigor 1965-12-22 - DECLARAÇÃO DD11056 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1965-12-23 - DECLARAÇÃO DD11059 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1965-12-23 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1965-12-23 - DECLARAÇÃO DD11058 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1965-12-31 - DECLARAÇÃO DD11071 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-14 - DECLARAÇÃO DD11612 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 18.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-03-16 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-03-16 - DECLARAÇÃO DD11615 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-16 - DECLARAÇÃO DD11614 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-03-28 - DECLARAÇÃO DD11641 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-30 - DECLARAÇÃO DD11642 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-03-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 7.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-04-27 - Decreto 46978 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Altera várias rubricas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11711 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada a transferencia de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11713 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-04-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferencia de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1966-04-28 - DECLARAÇÃO DD11714 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-12 - DECLARAÇÃO DD11738 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-12 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-05-23 - DECLARAÇÃO DD11779 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-05-23 - Declaração - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-06-01 - DECLARAÇÃO DD11904 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-02 - DECLARAÇÃO DD11905 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-02 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-06-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-06-14 - DECLARAÇÃO DD11920 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-15 - DECLARAÇÃO DD11922 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-18 - DECLARAÇÃO DD11925 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-18 - Decreto 47048 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça, do Exército, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Justiça e da Economia.

  • Não tem documento Em vigor 1966-06-24 - DECLARAÇÃO DD11957 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-24 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-06-29 - DECLARAÇÃO DD11958 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 13.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-06-29 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 13.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-07-01 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1966-07-01 - DECLARAÇÃO DD11021 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1966-07-01 - DECLARAÇÃO DD11022 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 6.º e 7.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-06 - DECLARAÇÃO DD11024 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1966-07-07 - DECLARAÇÃO DD11025 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1966-07-07 - DECLARAÇÃO DD11026 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-07 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 5.º e 6.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1966-07-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

  • Não tem documento Em vigor 1966-07-08 - DECLARAÇÃO DD11027 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1966-07-09 - Decreto 47085 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos dos Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios da Justiça, do Exército, da Marinha, da Educação Nacional, das Comunicações e da Sa (...)

  • Tem documento Em vigor 1966-07-12 - DECLARAÇÃO DD11028 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL