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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - DECLARAÇÃO DD11643 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - RECTIFICAÇÃO DD686 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Aos Decretos n.os 44573 e 44628, que abrem créditos destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - RECTIFICAÇÃO DD685 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Aos Decretos n.os 44573 e 44628, que abrem créditos destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    Aos Decretos n.os 44573 e 44628, que abrem créditos destinados a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - Portaria 19553 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Fixa, relativamente ao ano de 1961, em 2,25 a permilagem a que se refere o § único do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 26096 (depósitos da Caixa Económica Postal).

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral de Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - Decreto 44777 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Ensino

    Insere disposições legislativas aplicáveis aos serviços de instrução do ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - Decreto-Lei 44778 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

    Regula a produção e o comércio dos vinhos espumantes e dos vinhos espumosos gasificados.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - Decreto-Lei 44779 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

    Autoriza a importação durante o ano de 1963 de veículos automóveis completamente montados pelos importadores que iniciem obras de instalação de oficinas de montagem nos termos da legislação em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1962-12-07 - Decreto 44780 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria

    Promulga o Regulamento do Exercício da Indústria de Tipografia.

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