Acerca do DRE Tretas

Este site disponibiliza uma cópia tão fiel quanto possível do Diário da República Electrónico, em caso de dúvida deverá sempre recorrer à fonte oficial.

O motivo que nos levou a fazer este trabalho foi a baixa qualidade do site oficial. Não nos referimos ao design do site, que melhorou muito na nova versão de Setembro de 2014, mas sim à falta de funcionalidades que consideramos básicas, tais como:

• Sistema de busca em texto livre: a legislação é cada vez mais complexa, termos um sistema de procura moderno e flexível é fundamental. O site actual disponível para a generalidade dos cidadãos não tem esta funcionalidade, as capacidades de busca limitam-se a procuras num conjunto reduzido de meta-dados. Assim, se não soubermos qual o documento que queremos obter, dificilmente o conseguiremos encontrar no site oficial;
• O site oficial tem feeds RSS, mas estes limitam-se a listar os documentos do dia. Se quisermos acompanhar a actividade sobre um determinado tema, isso não é possível;
• Os documentos estão apenas disponíveis em formato PDF, isto apresenta problemas para os motores de busca, dificulta o acesso ao site a pessoas com deficiências, não há ligações entre documentos. Notar que o INCM já tem os documentos noutros formatos, no entanto não os disponibiliza na versão grátis do site. Neste site conseguimos obter a versão em html recorrendo a uma falha do site oficial (ver aqui);

Por estes motivos, decidimos criar este site onde tentaremos remediar as questões acima citadas bem como desenvolver soluções que permitam aos cidadãos explorar a legislação de formas inovadoras e práticas...

Todos os cidadãos são convidados a utilizar este site. Qualquer comentário, crítica ou sugestão pode ser enviado para: webmaster@tretas.org.

Helder Guerreiro

José Lopes

Nota: esta introdução foi alterada em Setembro de 2015, pode consultar as versões anteriores na página do projecto no GitLab.

Direito ao esquecimento

Nós, no dre.tretas.org, não temos qualquer influência sobre a INCM (Imprensa Nacional Casa da Moeda), que compõe e publica o Diário da República. Se julga que a presença do seu nome ou de quaisquer outros dados pessoais em documentos publicados no Diário da República atenta ao seu direito à privacidade, terá de levar o problema à INCM.

Compreendemos, no entanto, que queira remover conteúdos sensíveis dos motores de busca ao abrigo do Direito ao Esquecimento. Pode tentar fazer com que os motores de busca deixem de listar o seu nome com base numa decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia (C-131/12, PDF, 13 de maio de 2014). Para o efeito tem várias alternativas:

• O site Forget Me envia o seu pedido para vários motores de busca;
• O Google tem um formulário onde pode fazer esse pedido, pode aceder a esse formulário nesta página;
• O Bing, tem este formulário

Finalmente, se assim o entender, pode enviar-nos um mail para webmaster@tretas.org. Nesse mail deve de indicar o URL das páginas que pretende retirar dos motores de busca, deve também de indicar o motivo para a retirada das páginas. Se considerarmos que o motivo tem mérito, acrescentaremos um código às páginas em questão que fará com que os motores de busca que respeitem esse código não indexem a página. Evidentemente não nos podemos responsabilizar pelas acções dos motores de busca nem garantir que estes irão obedecer às nossas directivas.

Nota técnica

Este sistema corre sobre Linux, utilizam-se os seguintes sistemas principais:

• Base de dados PostgreSQL;
• Índice feito utilizando a biblioteca Xapian;
• Interface web feita com Django;
• O brasão de armas (esfera armilar e o escudo português) foi retirado desta página. É uma obra de Vítor Luís Rodrigues e António Martins-Tuválkin contratada pela Presidência da República em Junho de 2004 com o fim expresso de ser posta no domínio público;
• Os icons utilizados no site foram retirados da colecção de icons do Projecto KDE, estão sob licença GPL v2.

Corre num servidor HP ML310 G8.

Desenvolvimento deste sistema

Todo o site foi feito usando software livre.

A escolha óbvia para a licença do próprio sistema foi a GPL v3. Pode obter o código fonte do site, colaborar no desenvolvimento, abrir bug reports, etc, na página do projecto no GitLab.

Base de dados

Pode fazer o download de toda a legislação que recolhemos do 'dre.pt' na ligação seguinte:

• Dumps na Dropbox
  • Base de dados em formato JSON (cerca de 50MB)
  • Dump da base de dados com a ferramenta 'pg_dump' (cerca de 620MB)

Note, por favor, o seguinte:

1. Os ficheiros com os dados recolhidos estão alojados no site Dropbox;
2. Os ficheiros foram comprimidos usando a ferramenta bzip2. Depois de descomprimidos expandem para ficheiros relativamente pesados, com cerca de 830MB no caso da versão JSON e cerca de 4.1GB na versão SQL;
3. Temos uma explicação sobre o formato destes ficheiros neste post;
4. Estes ficheiros são gerados todos os Domingos às 10:00.

Lista de funcionalidades

• Procura em texto livre usando a biblioteca Xapian:
  • Procura probabilística;
  • Procura booleana estruturada;
  • Procura usando prefixos;
• Possibilidade de ordenar os resultados de busca por data;
• Possibilidade de transformar uma busca num feed RSS, neste caso os resultados são sempre apresentados ordenados por data descendente, desta forma o feed apresenta sempre os últimos diplomas sobre o assunto da busca. Evidentemente não convém usar buscas com modificadores de data pois, se o fizer, o feed RSS será estático para essa data;
• Navegação por datas:
  • Filtragem por uma série de critérios:
    • Série;
    • Tipo de documento;
    • Palavra chave;
• Reconhecimento de citações entre documentos (com tooltip e hiperligação);
  • Lista de referencias feitas num dado documento;
  • Lista de documentos que referem um dado documento;
• Procura de documentos relacionados;
• Top dos documentos mais consultados no último dia, na última semana ou no último mês;
• Suporte de utilizadores com áreas próprias:
  • Anotação de documentos (suporta markdown);
  • Manutenção de uma lista de marcadores:
    • Filtragem de marcadores (por datas, palavra chave e etiquetas);
    • Sistema de etiquetagem;
    • Sistema de anotação;
  • Possibilidade de ter os marcadores e anotações públicos ou privados;
  • Ferramentas para gestão do perfil de utilizador:
    • Dados pessoais;
    • Palavra chave;
    • Gestão de etiquetas;
    • Definições várias (controlo geral de privacidade, ajustes da interface).
• Lista com os trezentos documentos mais recentes adicionados à base de dados - para benefício dos motores de busca.