Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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🔗 Procurar

Os documentos, extraídos do Diário da República Electrónico são indexados neste site. Para realizar uma busca basta usar termos que sejam adequados. Realizaremos então uma busca sobre todo o texto disponível da legislação assim como sobre os metadados disponibilizados no site oficial do DR Electrónico (dre.pt).

Para além disto, o nosso motor de busca suporta a utilização de modificadores que tornam as buscas mais eficientes. Por exemplo para se procurar apenas por leis, pode-se acrescentar: tipo:lei.

Notar que na última actualização deste site (em Janeiro de 2021) os modificadores de busca sofreram algumas alterações. Os modificadores "ano", "mês" e "dia" foram eliminados. Em vez disso foram introduzidos os modificadores "começo" e "fim". Agora é possível procurar entre duas datas usando:

começo:1989-01-01 fim:1989-01-15

Os modificadores suportados, neste momento, são:

  • data - aceita uma data no formato AAAA-MM-DD;
  • começo - aceita uma data no formato AAAA-MM-DD. Se utilizar este modificador os resultados apresentados terão data maior ou igual à indicada;
  • fim - aceita uma data no formato AAAA-MM-DDSe utilizar este modificador os resultados apresentados terão data menor ou igual à indicada;
  • tipo - tipo de documento, podemos introduzir aqui o que desejarmos (desde que existam documentos). A seguir listamos alguns tipos de documentos;
  • número - número do documento, convém ser o número exacto. Notar que os documentos antes do ano dois mil identificam o ano com dois caracteres, a partir do ano dois mil, utilizam quatro dígitos. Isto é apenas uma regra que muitas vezes não é seguida. O número de documento utilizado com este modificador deve ser exacto;
  • quem - entidade emitente;
  • série - série do Diário da República (1,2 ou 3);
  • dr - número do Diário da República;
  • parte - parte da segunda série, usa-se "1" para documentos da primeira série. Só se começou a obter esta informação para os documentos recolhidos em Maio de 2020. Mais abaixo listamos as partes encontradas.

Os modificadores que aceitam entradas de texto suportam o uso de aspas. Por exemplo se desejarmos documentos emitidos apenas por uma entidade que se chame "Ministério da Agricultura" podemos usar quem:"ministério da agricultura".

🔗 Tipos de documentos

  • ACÓRDÃO
  • ACORDO
  • ACTA
  • ALVARÁ
  • ALVARÁ-EXTRACTO
  • ANÚNCIO
  • ASSENTO
  • AUTORIZAÇÃO
  • AVISO
  • AVISO-EXTRACTO
  • CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL
  • CARTA DE LEI
  • COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA
  • CONTA
  • CONTRATO
  • CONTRATO-EXTRACTO
  • CONVÉNIO
  • DECLARAÇÃO
  • DECLARAÇÃO DE DÍVIDA
  • DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO
  • DECRETO
  • DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
  • DECRETO LEI
  • DECRETO REGIONAL
  • DECRETO REGULAMENTAR
  • DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL
  • DELIBERAÇÃO
  • DELIBERAÇÃO-EXTRACTO
  • DESPACHO
  • DESPACHO CONJUNTO
  • DESPACHO-EXTRACTO
  • DESPACHO MINISTERIAL
  • DESPACHO NORMATIVO
  • DESPACHO ORIENTADOR
  • DESPACHO RECTIFICATIVO
  • DESPACHO REGULADOR
  • DIRECTIVA CONTABILÍSTICA
  • EDITAL
  • EXTRACTO
  • INSTRUÇÃO
  • INSTRUÇÕES
  • JURISPRUDÊNCIA
  • LEI
  • LEI CONSTITUCIONAL
  • LEI ORGÂNICA
  • LISTAGEM
  • LISTA RECTIFICATIVA
  • LOUVOR
  • MAPA
  • MAPA OFICIAL
  • MOÇÃO
  • MOÇÃO DE CONFIANÇA
  • NÃO ESPECIFICADO
  • NORMA
  • PARECER
  • PORTARIA
  • PORTARIA-EXTRACTO
  • PROCESSO
  • PROTOCOLO
  • RECOMENDAÇÃO
  • RECTIFICAÇÃO
  • REGIMENTO
  • REGULAMENTO
  • REGULAMENTO INTERNO
  • RELATÓRIO
  • RESOLUÇÃO
  • RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL

🔗 Partes

  • A - Presidência da República
  • B - Assembleia da República
  • C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
  • D - Tribunais e Ministério Público
  • E - Entidades administrativas independentes e Administração autónoma
  • F - Regiões Autónomas
  • G - Empresas públicas
  • H - Autarquias locais
  • I - Outras entidades
  • J1 - Administração Pública - Concursos para Cargos Dirigentes
  • J2 - Administração Pública - Alterações Excecionais de Posições Remuneratórias
  • J3 - Administração Pública - Relações Coletivas de Trabalho
  • L - Contratos públicos

🔗 Exemplos

Procurar leis sobre os caminhos de ferro:

"caminhos de ferro" tipo:lei

Procurar portarias de Maio de 1989:

ano:1989 mês:5 tipo:portaria


🔗 Marcadores de página

Nos documentos longos é normal, na sua leitura, termos de saltar de um ponto para o outro do documento. Para facilitar este processo criámos uma funcionalidade que permite colocar marcadores ao longo da página e, com um clique de rato, saltar entre esses marcadores.

A utilização é simples. Clicar nas setas para saltar para o próximo marcador ou para o inicio ou fim do documento:

Saltar para o marcador anterior

Saltar para o marcador seguinte

Clicar no botão M para colocar um marcador na posição actual:

M

Finalmente, pode apagar os marcadores clicando simplesmente nos mesmos:

Esta funcionalidade apenas é visível nos documentos longos. Por agora, os marcadores feitos numa determinada página não ficam gravados no perfil do utilizador. No futuro esta é uma funcionalidade que queremos implementar.


🔗 Notas

Os utilizadores registados podem criar notas para cada documento. Essas notas podem conter até vinte mil caracteres cada uma. Para além de texto simples podem ser formatadas utilizando a linguagem 'markdown'. Esta é uma linguagem extremamente simples. Por exemplo se quiser realçar com negrito uma dada palavra, apenas tem de envolver essa palavra em '**', a frase seguinte:

  Este é um **texto** de exemplo.
Ficaria:

Este é um texto de exemplo.

Na tabela seguinte pode encontrar uma lista de opções de formatação para empregar com as notas:

Se utilizar: Obtém:
*Itálico* Itálico
**Negrito** Negrito
[Tretas](http://tretas.org/) Tretas
* Item 1
* Item 2
* Item 3
  • Item 1
  • Item 2
  • Item 3
1. Item 1
1. Item 2
1. Item 3
  1. Item 1
  2. Item 2
  3. Item 3
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