Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Procurar

Os documentos, extraídos do Diário da República Electrónico são indexados neste site. Para realizar uma busca basta usar termos que sejam adequados. Realizaremos então uma busca sobre todo o texto disponível da legislação assim como sobre os metadados disponibilizados no site oficial do DR Electrónico (dre.pt).

Para além disto, o nosso motor de busca suporta a utilização de modificadores que tornam as buscas mais eficientes. Por exemplo para se procurar apenas por leis, pode-se acrescentar: tipo:lei. Da mesma forma, se um determinado documento que procuramos é de um ano conhecido, podemos modificar a busca utilizando: ano:1989.

Os modificadores suportados, neste momento, são:

  • data - aceita uma data no formato AAAAMMDD;
  • ano - ano do documento, no formato AAAA;
  • mês - mês do documento, no formato MM ou M, sem zeros à esquerda;
  • dia - dia do documento, no formato DD ou D, sem zeros à esquerda;
  • tipo - tipo de documento, a seguir listamos os tipos de documentos suportados;
  • número - número do documento, convém ser o número exacto. Notar que os documentos antes do ano dois mil identificam o ano com dois caracteres, a partir do ano dois mil, utilizam quatro dígitos. Isto é apenas uma regra que muitas vezes não é seguida. O número de documento utilizado com este modificador deve ser exacto;
  • quem - entidade emitente;
  • série - série do Diário da República (1,2 ou 3);
  • dr - número do Diário da República;

Tipos de documentos

  • ACÓRDÃO
  • ACORDO
  • ACTA
  • ALVARÁ
  • ALVARÁ-EXTRACTO
  • ANÚNCIO
  • ASSENTO
  • AUTORIZAÇÃO
  • AVISO
  • AVISO-EXTRACTO
  • CARTA DE CONFIRMAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE CONVENÇÃO INTERNACIONAL
  • CARTA DE LEI
  • COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA
  • CONTA
  • CONTRATO
  • CONTRATO-EXTRACTO
  • CONVÉNIO
  • DECLARAÇÃO
  • DECLARAÇÃO DE DÍVIDA
  • DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO
  • DECRETO
  • DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL
  • DECRETO LEI
  • DECRETO REGIONAL
  • DECRETO REGULAMENTAR
  • DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL
  • DELIBERAÇÃO
  • DELIBERAÇÃO-EXTRACTO
  • DESPACHO
  • DESPACHO CONJUNTO
  • DESPACHO-EXTRACTO
  • DESPACHO MINISTERIAL
  • DESPACHO NORMATIVO
  • DESPACHO ORIENTADOR
  • DESPACHO RECTIFICATIVO
  • DESPACHO REGULADOR
  • DIRECTIVA CONTABILÍSTICA
  • EDITAL
  • EXTRACTO
  • INSTRUÇÃO
  • INSTRUÇÕES
  • JURISPRUDÊNCIA
  • LEI
  • LEI CONSTITUCIONAL
  • LEI ORGÂNICA
  • LISTAGEM
  • LISTA RECTIFICATIVA
  • LOUVOR
  • MAPA
  • MAPA OFICIAL
  • MOÇÃO
  • MOÇÃO DE CONFIANÇA
  • NÃO ESPECIFICADO
  • NORMA
  • PARECER
  • PORTARIA
  • PORTARIA-EXTRACTO
  • PROCESSO
  • PROTOCOLO
  • RECOMENDAÇÃO
  • RECTIFICAÇÃO
  • REGIMENTO
  • REGULAMENTO
  • REGULAMENTO INTERNO
  • RELATÓRIO
  • RESOLUÇÃO
  • RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL

Exemplos

Procurar leis sobre os caminhos de ferro:

"caminhos de ferro" tipo:lei

Procurar portarias de Maio de 1989:

ano:1989 mês:5 tipo:portaria


Marcadores de página

Nos documentos longos é normal, na sua leitura, termos de saltar de um ponto para o outro do documento. Para facilitar este processo criámos uma funcionalidade que permite colocar marcadores ao longo da página e, com um clique de rato, saltar entre esses marcadores.

A utilização é simples. Clicar nas setas para saltar para o próximo marcador ou para o inicio ou fim do documento:

Saltar para o marcador anterior

Saltar para o marcador seguinte

Clicar no botão M para colocar um marcador na posição actual:

M

Finalmente, pode apagar os marcadores clicando simplesmente nos mesmos:

Esta funcionalidade apenas é visível nos documentos longos. Por agora, os marcadores feitos numa determinada página não ficam gravados no perfil do utilizador. No futuro esta é uma funcionalidade que queremos implementar.


Notas

Os utilizadores registados podem criar notas para cada documento. Essas notas podem conter até vinte mil caracteres cada uma. Para além de texto simples podem ser formatadas utilizando a linguagem 'markdown'. Esta é uma linguagem extremamente simples. Por exemplo se quiser realçar com negrito uma dada palavra, apenas tem de envolver essa palavra em '**', a frase seguinte:

  Este é um **texto** de exemplo.
Ficaria:

Este é um texto de exemplo.

Na tabela seguinte pode encontrar uma lista de opções de formatação para empregar com as notas:

Se utilizar: Obtém:
*Itálico* Itálico
**Negrito** Negrito
[Tretas](http://tretas.org/) Tretas
* Item 1
* Item 2
* Item 3
  • Item 1
  • Item 2
  • Item 3
1. Item 1
1. Item 2
1. Item 3
  1. Item 1
  2. Item 2
  3. Item 3
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