• 2020-10-13 - Edital 1099/2020 - Município de Lagoa (Algarve)

  Projeto de Regulamento Municipal de Organização e Funcionamento da Polícia Municipal de Lagoa

• 2011-04-04 - Resolução da Assembleia da República 69/2011 - Assembleia da República

  Recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes.

• 1990-06-19 - Decreto-Lei 197/90 - Ministério da Defesa Nacional

  Estabelece normas de transição para a carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, criada pelo Decreto-Lei nº 384-B/85 de 30 de Setembro, dos técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica dos serviços departamentais das Forças Armadas.

• 2020-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 88-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• 1945-10-13 - Decreto-Lei 35007 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

  Remodela alguns princípios básicos do Processo Penal.

• 1991-07-26 - Decreto do Presidente da República 33/91 - Presidência da República

  Ratifica o Acordo Interno Relativo às Medidas a Tomar e aos Processos a Seguir para Efeitos da Aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, feito em Bruxelas, a 16 de Julho de 1990, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/91, em 14 de Maio de 1991.

• 2000-04-17 - PORTARIA 671/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  São aprovadas as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE) e respectivo classificador geral, bem como os modelos anexos a esta portaria da qual fazem parte integrante.

• 2020-08-20 - Lei 46/2020 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto do Antigo Combatente e procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, à primeira alteração à Lei n.º 9/2002, de 11 de fevereiro, e à primeira alteração à Lei n.º 3/2009, de 13 de janeiro

• 2020-10-08 - Portaria 234/2020 - Finanças e Administração Interna

  Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto

• 2020-10-06 - Aviso 15582/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Santa Comba Dão

  Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente técnico, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias

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