Documentos mais consultados
Lista dos 10 documentos mais consultados nos últimos 7 dias ordenados por ordem decrescente de acessos.
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2020-08-11 -
Lei
31/2020 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
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2020-08-06 -
Despacho
7739/2020 -
Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, da Secretária de Estado da Educação e do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Estabelece as normas de funcionamento do desporto escolar para o ano letivo de 2020-2021
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2015-04-13 -
Decreto-Lei
51/2015 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, no que se refere ao regime jurídico da realização de acampamentos ocasionais
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2010-07-01 -
Despacho Normativo
18-A/2010 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro
Regulamenta os pedidos de reembolso de imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e os termos e condições de acesso ao regime de reembolso mensal previsto nos n.os 8 e 9 do artigo 22.º do Código do IVA (CIVA).
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2020-07-31 -
Aviso (extrato)
11113/2020 -
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Rio Novo do Príncipe, Cacia - Aveiro
Abertura de procedimento concursal comum para três postos de trabalho, contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para assistente operacional
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1991-07-26 -
Decreto do Presidente da República
33/91 -
Presidência da República
Ratifica o Acordo Interno Relativo às Medidas a Tomar e aos Processos a Seguir para Efeitos da Aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, feito em Bruxelas, a 16 de Julho de 1990, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/91, em 14 de Maio de 1991.
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1945-10-13 -
Decreto-Lei
35007 -
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Remodela alguns princípios básicos do Processo Penal.
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2011-08-16 -
Resolução
14/2011 -
Tribunal de Contas
Aprova as instruções sobre a organização dos processos de fiscalização prévia a remeter ao Tribunal de Contas.
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2020-07-27 -
Despacho
7460-A/2020 -
Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional, da Administração Interna e do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura
Declara a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de julho de 2020 e as 23h59 de 28 de julho de 2020, para todos os distritos de Portugal continental
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1990-04-05 -
Decreto-Lei
117/90 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Estabelece o novo regime jurídico aplicável aos motociclos, clicomotores e velocípedes. Adequa a legislação nacional ao disposto na legislação comunitária.