Documentos mais consultados
Lista dos 10 documentos mais consultados nos últimos 7 dias ordenados por ordem decrescente de acessos.
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2023-11-29 -
Decreto-Lei
112/2023 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário
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2024-02-27 -
Portaria
71-C/2024 -
Habitação e Coesão Territorial
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 1268/2008, de 6 de novembro, que define o modelo e requisitos do livro de obra e fixa as características do livro de obra eletrónico
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2005-03-16 -
Portaria
256/2005 -
Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho
Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF), publicada em anexo.
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2024-01-08 -
Decreto-Lei
10/2024 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria
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1995-08-23 -
Decreto Regulamentar
23/95 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS SISTEMAS PÚBLICOS E PREDIAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. DISPÕE SOBRE CONCEPÇÃO DOS SISTEMAS, DIMENSIONAMENTO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO E SEUS ELEMENTOS ACESSÓRIOS, INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES, VERIFICAÇÃO, ENSAIOS E DESINFECÇÃO, RELATIVAMENTE AOS SISTEMAS PÚBLICOS E DE DISTRIBUIÇÃO PREDIAL DE ÁGUA, BEM COMO AOS SISTEMAS DE DRENAGEM PÚBLICA E PREDIAL DE ÁGUAS RESIDUAIS (DOMÉSTICAS, FLUVIAIS E INDUSTRIAIS). REGULA (...)
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1980-08-28 -
Decreto-Lei
331/80 -
Conselho da Revolução
Aprova e põe em execução o Regulamento de Continências e Honras Militares.
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1997-09-03 -
Decreto-Lei
232/97 -
Ministério das Finanças
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública, define o seu âmbito de aplicação e cria a Comisão de Normalização Contabilística da Administração Pública.
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2023-11-16 -
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo
10/2023 -
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do STA de 24-05-2023, no Processo n.º 83/22.2BALSB - Pleno da 2.ª Secção. Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «A bolsa atribuída aos auditores de justiça, em formação no Centro de Estudos Judiciários, nos termos do artigo 31.º, n.º 5, da Lei n.º 2/2008, de 14.01, não integra o conceito de rendimento para efeitos de IRS, não estando sujeita a imposto, nos termos do disposto nos artigos 2.º e 2.º-A, ambos do Código do IRS.»
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2024-02-27 -
Portaria
71-A/2024 -
Presidência do Conselho de Ministros, Habitação e Coesão Territorial
Identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e revoga a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril
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2024-03-08 -
Despacho (extrato)
2488/2024 -
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.