• 2012-02-21 - Decreto Regulamentar 26/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 2023-09-18 - Aviso 17895/2023 - Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

  Abertura de procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 20 postos de trabalho para a categoria de técnico superior de diagnóstico e terapêutica da área de radiologia

• 2014-05-14 - Decreto-Lei 79/2014 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário.

• 2021-02-03 - Despacho (extrato) 1387/2021 - Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

  Lista oficial de peritos avaliadores atualizada

• 2022-01-11 - Portaria 29-B/2022 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública, Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Regulamenta o registo dos profissionais da área da cultura

• 2023-07-25 - Decreto-Lei 62/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera as regras de adaptação do processo de avaliação no âmbito do regime jurídico da educação inclusiva e as regras relativas ao processo de avaliação externa de aprendizagens

• 2018-08-03 - Portaria 223-A/2018 - Educação

  Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

• 2023-09-08 - Portaria 278/2023 - Educação

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto, que regulamenta os cursos científico-humanísticos a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, na sua redação atual

• 2018-08-07 - Portaria 226-A/2018 - Educação

  Procede à regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

• 2023-07-31 - Decreto-Lei 63/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria um regime extraordinário de revalidação de títulos de condução

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