• 2021-01-20 - Aviso 1287/2021 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Estarreja

  Procedimento concursal comum de recrutamento para a contratação em regime de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias

• 2016-04-04 - Decreto-Lei 17/2016 - Educação

  Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário

• 2009-05-25 - PORTARIA 42/2009 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

  Fixa a periodicidade e prazos do processo de avaliação relativos aos subsistemas de avaliação do desempenho dos dirigentes da administração pública regional dos Açores (SIADAPRA2) e dos trabalhadores da administração pública regional dos Açores (SIADAPRA3), ligados ao sistema educativo regional.

• 2000-04-17 - PORTARIA 671/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  São aprovadas as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE) e respectivo classificador geral, bem como os modelos anexos a esta portaria da qual fazem parte integrante.

• 2010-11-04 - Despacho Normativo 26/2010 - Ministério da Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna

  Aprova e publica em anexo o Regulamento de Colocações do Pessoal de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

• 1991-07-26 - Decreto do Presidente da República 33/91 - Presidência da República

  Ratifica o Acordo Interno Relativo às Medidas a Tomar e aos Processos a Seguir para Efeitos da Aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, feito em Bruxelas, a 16 de Julho de 1990, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/91, em 14 de Maio de 1991.

• 1945-10-13 - Decreto-Lei 35007 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

  Remodela alguns princípios básicos do Processo Penal.

• 2021-01-14 - Decreto 3-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

• 2020-03-13 - Decreto-Lei 10-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

• 1967-11-21 - Decreto-Lei 48051 - Ministérios do Interior e da Justiça

  Regula em tudo o que não esteja previsto em Leis especiais a responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais pessoas colectivas públicas no domímio dos actos de gestão pública.

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