• 2020-03-26 - Decreto-Lei 10-G/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19

• 2020-03-23 - Portaria 78-A/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação

  Fixação do número de vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo e para o concurso externo do ensino artístico especializado da música e da dança

• 2020-03-20 - Decreto 2-A/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março

• 2020-03-26 - Decreto-Lei 10-I/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados

• 2019-06-18 - Despacho 5754/2019 - Cofac - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.

  Alteração da estrutura curricular e do plano de estudos do 1.º Ciclo em Gestão Aeronáutica da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

• 2011-11-14 - Portaria 294/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 251/2010, de 4 de Maio, que estabelece restrições à pesca de sardinha (Sardina pilchardus) com a arte de cerco na costa continental portuguesa.

• 2008-09-26 - Portaria 1091/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca Licenciadas para a Captura de Bivalves com Ganchorra na Zona Sul, publicado em anexo.

• 1983-11-02 - Decreto-Lei 398/83 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Estabelece o regime jurídico da suspensão do contrato de trabalho.

• 2020-03-31 - Anúncio de procedimento 3493/2020 - Município da Póvoa de Lanhoso

  Prestação de serviços de aquisição de apólices de seguros pelo Município da Póvoa de Lanhoso.

• 2020-03-25 - Despacho Normativo 4/2020 - Economia e Transição Digital - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

  Determina a criação de uma linha de apoio financeiro, destinada a fazer face às necessidades de tesouraria das microempresas turísticas cuja atividade se encontra fortemente afetada pelos efeitos económicos resultantes do surto da doença COVID-19

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