• 2018-10-17 - Despacho 9726/2018 - Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação

  Cria uma equipa de coordenação nacional, coadjuvada por uma equipa técnica e por equipas regionais, com a missão de acompanhar, monitorizar e avaliar a aplicação do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, bem como do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, definindo ainda o âmbito territorial de intervenção das equipas regionais

• 2018-10-16 - Aviso 14892/2018 - Freguesia de Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo)

  Notificação - Audiência de interessados

• 1991-07-26 - Decreto do Presidente da República 33/91 - Presidência da República

  Ratifica o Acordo Interno Relativo às Medidas a Tomar e aos Processos a Seguir para Efeitos da Aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, feito em Bruxelas, a 16 de Julho de 1990, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/91, em 14 de Maio de 1991.

• 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

  Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

• 2018-10-22 - Despacho 9858/2018 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares

  Cessação de funções, em regime de substituição, do Delegado Regional de Educação da Região Norte

• 2014-02-06 - DESPACHO 1863/2014 - AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

  Aprova o equipamento cinemómetro-radar da marca Multanova, modelo MUVR-6FD e MR-6FD, para utilização no controlo e fiscalização do trânsito.

• 2009-10-14 - Decreto-Lei 297/2009 - Ministério da Administração Interna

  Aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana.

• 1982-05-12 - Decreto-Lei 177/82 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública.

• 2018-07-06 - Decreto-Lei 54/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

• 2014-05-27 - Decreto-Lei 85/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Assegura a execução na ordem jurídica interna das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 1005/2009 (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.

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