• 2025-06-30 - Decreto-Lei 85-B/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Procede à prorrogação da validade de autorizações de residência relativas à permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional.

• 2025-02-07 - Aviso 3703/2025/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

  Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2025.

• 2025-05-07 - Aviso 11595/2025/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

  Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2025.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2020-08-12 - Anúncio (extrato) 183/2020 - Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

  Lista de antiguidade - notificação dos contrainteressados

• 2025-07-07 - Aviso 16705/2025/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, IP

  Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de agosto de 2025.

• 2019-11-15 - Anúncio de procedimento 12496/2019 - Conselho Empresarial do Tâmega e Sousa

  Aquisição de serviços de formação e consultoria para a execução da candidatura aprovada para os projetos POCI-03-3560-FSE-000767 e POCI-03-3560-FSE-000596

• 2018-07-06 - Decreto-Lei 54/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

• 2024-05-28 - Recomendação 5/2024 - Educação, Ciência e Inovação - Conselho Nacional de Educação

  Divulga a recomendação Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória (PASEO): contributos para a sua concretização nas escolas.

• 2024-08-30 - Deliberação (extrato) 1153/2024 - Conselho Superior da Magistratura

  Movimento judicial ordinário de 2024.

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