• 1991-07-26 - Decreto do Presidente da República 33/91 - Presidência da República

  Ratifica o Acordo Interno Relativo às Medidas a Tomar e aos Processos a Seguir para Efeitos da Aplicação da Quarta Convenção ACP-CEE, feito em Bruxelas, a 16 de Julho de 1990, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 19/91, em 14 de Maio de 1991.

• 2019-07-15 - Anúncio de procedimento 7356/2019 - Município de Penacova

  Aquisição de Serviços de Transportes Escolares para o Ano Letivo 2019/2020

• 2000-04-17 - PORTARIA 671/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

  São aprovadas as instruções regulamentares do cadastro e inventário dos bens do Estado (CIBE) e respectivo classificador geral, bem como os modelos anexos a esta portaria da qual fazem parte integrante.

• 2012-07-12 - Portaria 210/2012 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Saúde

  Altera (quinta alteração) a Portaria 736/2006, de 26 de julho, que aprova o regulamento de condições mínimas para os trabalhadores administrativos.

• 1945-10-13 - Decreto-Lei 35007 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

  Remodela alguns princípios básicos do Processo Penal.

• 1982-05-12 - Decreto-Lei 177/82 - Ministério da Administração Interna

  Estabelece as normas respeitantes à atribuição das medalhas de segurança pública.

• 2019-07-16 - Aviso 11531/2019 - Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

  Procedimento concursal de seleção de investigador doutorado no âmbito do projeto de investigação «Filosofia para Crianças e a Aurora da Intuição Moral: Valores e Razões na Racionalidade e Razoabilidade (P4CAIM)» - PTDC/FER-FIL/29906/2017)

• 2019-07-17 - Aviso 11578/2019 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Alcochete

  Lista dos admitidos ao procedimento concursal comum para a carreira e categoria de assistente operacional

• 2019-07-16 - Aviso 11520/2019 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P.

  Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. Referência DRH/TS/17/2019

• 2014-02-06 - Despacho 1863/2014 - Ministério da Administração Interna - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária

  Aprova o equipamento cinemómetro-radar da marca Multanova, modelo MUVR-6FD e MR-6FD, para utilização no controlo e fiscalização do trânsito.

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