• 2017-08-21 - Despacho 7345/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

  Designa, como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, para exercer funções da área da sua especialidade o licenciado Fernando José Ribeiro Cavaleiro da Maia Vale

• 2016-11-15 - Regulamento 1040/2016 - Município de Olhão

  Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Olhão

• 2017-08-17 - Lei 76/2017 - Assembleia da República

  Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

• 1932-12-13 - Decreto 21978 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

  Determina que até à regulamentação do art. 3º do Decreto nº 5637 só sejam consideradas doenças profissionais incluídas na categoria de desastres no trabalho as que se acham compreendidas na Convenção Internacional de Genebra de 1925, confirmada e ratificada pelo Governo português pela Carta de 3 de Abril de 1929.

• 2017-08-18 - Anúncio de procedimento 7077/2017 - Município de Caldas da Rainha

  Prestação de Serviços do Sistema de Transportes Intraurbanos - Projeto TOMA

• 2017-08-18 - Lei 80/2017 - Assembleia da República

  Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas

• 2014-09-04 - Resolução do Conselho de Ministros 54/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite (POAO), cujo regulamento e respetivas plantas de síntese e de condicionantes são publicados em anexo.

• 2017-08-18 - Lei 83/2017 - Assembleia da República

  Estabelece medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo, transpõe parcialmente as Diretivas 2015/849/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE, do Conselho, de 6 de dezembro de 2016, altera o Código Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o Decreto-Lei n.º 125/2008, de 21 de julho

• 2017-08-17 - Lei 78/2017 - Assembleia da República

  Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

• 2017-08-14 - Aviso 9252/2017 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

  Projeto de lista de exclusão dos candidatos ao concurso interno para técnico de administração tributária adjunto

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