• 2020-08-12 - Anúncio (extrato) 183/2020 - Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

  Lista de antiguidade - notificação dos contrainteressados

• 2015-02-27 - Decreto-Lei 30-A/2015 - Ministério da Justiça

  Procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, permitindo a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus sefarditas

• 2008-07-04 - Aviso 19446/2008 - Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra

  Reclassificação profissional de Elisabete Veríssimo Rodrigues

• 2005-10-03 - LISTAGEM 196/2005 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

  Publica os subsídios pagos pelo IEFP, durante o 1.º semestre de 2005.

• 2004-07-27 - LISTAGEM 174-A/2004 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

  Publica os subsídios pagos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional durante o ano de 2003.

• 2025-02-07 - Aviso 3703/2025/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

  Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de março de 2025.

• 2025-12-04 - Decreto-Lei 125/2025 - Presidência do Conselho de Ministros

  Transpõe a Diretiva (UE) 2022/2555, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União.

• 2025-05-07 - Aviso 11595/2025/2 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

  Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2025.

• 1975-12-19 - Decreto-Lei 713-A/75 - Ministérios da Administração Interna e do Trabalho

  Dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 292/75, de 16 de Junho (uniformização do número de feriados).

• 2025-10-22 - Lei 61/2025 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.

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