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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1974-04-25 - DESPACHO DD4945 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a importação de veículos montados com mais de 3500 kg de peso, quando originários de países da EFTA.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-25 - Decreto 168/74 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Sujeita a servidão militar as áreas confinantes com as instalações do Centro Receptor do COMIBERLANT e da Estação de Comunicações por Satélites Ibéria.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-25 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia

    Autoriza a importação de veículos montados com mais de 3500 kg de peso, quando originários de países da EFTA

  • Tem documento Em vigor 1974-04-25 - Lei 1/74 - Junta de Salvação Nacional

    Destitui das suas funções o Presidente da República e o actual Governo e dissolve a Assembleia Nacional e o Conselho de Estado - Determina que todos os poderes atribuídos aos referidos órgãos passem a ser exercidos pela Junta de Salvação Nacional.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-25 - Decreto-Lei 169/74 - Junta de Salvação Nacional

    Exonera os Governadores-Gerais dos Estados de Angola e Moçambique, e determina que as atribuições próprias dos referidos Governadores-Gerais passem a ser exercidas interinamente pelos secretários-gerais dos mesmos Estados.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-25 - Decreto-Lei 170/74 - Junta de Salvação Nacional

    Exonera os governadores civis do continente e ilhas adjacentes, bem como os seus substitutos - Determina que as atribuições dos referidos governadores civis passem a ser exercidas pelos secretários dos governos civis - Suspende a competência constante do artigo 99.º, n.os 4.º e 10.º, do Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes enquanto não forem nomeados os governadores dos distritos.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-25 - Decreto-Lei 171/74 - Junta de Salvação Nacional

    Extingue a Direcção-Geral de Segurança, a Legião Portuguesa, a Mocidade Portuguesa, a Mocidade Portuguesa Feminina e o Secretariado para a Juventude. Insere disposições relativas às atribuições da Polícia Judiciária e da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-25 - Decreto-Lei 172/74 - Junta de Salvação Nacional

    Dissolve a Acção Nacional Popular e determina a afectação ao Estado dos bens desta associação.

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