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  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - AVISO DD3713 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo de Chipre depositado o instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT).

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9551 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, n.º 93, de 20 de Abril de 1974, relativa a transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9552 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/74, de 19 de Abril, que fixa o quadro do pessoal maior e do pessoal auxiliar contratado dos governos civis.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9549 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 261/74, de 10 de Abril, que inclui uma nova alínea no § 1.º do artigo 171.º do Regulamento de Uniformes de Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças da Armada.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9546 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 169/74, de 1 de Março, que altera o quadro de pessoal não dirigente do Hospital de Miguel Bombarda.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9543 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9547 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 280/74, de 16 de Abril, que define o regime de compensação financeira nas modalidades «Doença e maternidade», «Abono de família e prestações complementares» e «Administração» a observar pelas caixas de previdência e abono de família e por outras instituições articuladas ou ainda não articuladas com a Caixa Nacional de Pensões.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9548 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 234/74, de 29 de Março, que enquadra na Previdência os industriais barbeiros e cabeleireiros e os profissionais de ofícios correlativos que trabalhem por conta própria e exerçam a sua actividade em estabelecimento próprio ou no daqueles industriais.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9555 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - AVISO DD3716 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Jordânia depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR).

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