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Decreto-lei 54/72, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Disciplina a abertura de créditos e a transferência de verbas orçamentais.

Texto do documento

Decreto-Lei 54/72

de 15 de Fevereiro

Considerando que a classificação orçamental das receitas e despesas do Estado, estabelecida pelo Decreto-Lei 305/71, de 15 de Julho, impõe a revisão da vigente legislação respeitante às alterações ao Orçamento Geral do Estado;

Usando da faculdade conferida pela 1.ª parte do n.º 2.º do artigo 109.º da Constituição o Governo decreta e eu promulgo, para valer com lei, o seguinte:

Artigo 1.º - 1. Para ocorrer a despesas indispensáveis e urgentes não previstas ou insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado, podem ser abertos créditos especiais com compensação no aumento da previsão de receitas e efectuadas transferências de verbas por anulação em dotações de despesa.

2. Os créditos especiais e as transferências de verbas que se destinem a reforçar dotações de despesa ordinária, ou a suprir a inexistência destas, só podem ter cobertura em receitas e despesas dessa natureza.

Art. 2.º Os créditos especiais são abertos no Ministério das Finanças a favor do Ministério a que competirem as despesas, mediante decreto referendado pelo Ministro das Finanças e pelo Ministro a que interessar o crédito.

Art. 3.º - 1. São autorizadas por portaria referendada pelo Ministro das Finanças as transferências de verbas entre dotações de Ministérios diferentes ou entre dotações do mesmo Ministério, nas seguintes condições:

a) Da despesa ordinária para a extraordinária;

b) Entre capítulos e divisões da despesa extraordinária;

c) Entre despesas correntes e despesas de capital, na despesa ordinária;

d) Quando envolvam alterações no capítulo de despesas comuns.

2. São autorizadas por despacho do Ministro da respectiva pasta as transferências de verbas não referidas no número anterior, carecendo, porém, do acordo prévio do Ministro das Finanças:

a) Em despesa ordinária, as que alterem dotações de remunerações certas e permanentes dos servidores do Estado, em actividade;

b) Em despesa extraordinária, as que alterem o plano orçamental das respectivas coberturas em receita.

Art. 4.º A alteração da redacção das rubricas que não constituam designações de classificação económica e seus desenvolvimentos tipificados pode ser autorizada por despacho do Ministro da respectiva pasta, com o acordo prévio do Ministro das Finanças.

Art. 5.º As alterações ao Orçamento Geral do Estado, em verbas ou rubricas destinadas à execução de planos de fomento, carecem do acordo prévio do Presidente do Conselho.

Art. 6.º - 1. As alterações ao Orçamento Geral do Estado autorizadas por despacho serão publicadas no Diário do Governo, mediante declaração assinada pelo chefe da respectiva repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

2. Em caso de urgente conveniência de serviço, reconhecida expressamente pelo respectivo Ministro, o despacho referido no número anterior poderá ser executado antes da sua publicação.

Art. 7.º - 1. Toda e qualquer alteração ao Orçamento Geral do Estado constará de proposta elaborada pelo serviço interessado e por este remetida à correspondente repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, que a informará e submeterá a despacho do Ministro da pasta.

2. Os processos das alterações orçamentais que devam ser autorizadas por decreto ou portaria serão remetidos à Repartição do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, depois de obtido o despacho referido no número anterior, a fim de serem presentes ao Ministro das Finanças.

3. Deverão também ser remetidos à repartição referida no número anterior os processos de alterações orçamentais de que tratam a alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º e o artigo 5.º do presente diploma.

Art. 8.º Os decretos e portarias respeitantes a alterações ao orçamento serão elaborados e expedidos pela Repartição do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

Art. 9.º As alterações orçamentais serão anotadas pelo Tribunal de Contas e pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública, depois de publicadas no Diário do Governo.

Art. 10.º São revogadas as seguintes disposições: artigo 17.º do Decreto 16670, de 27 de Março de 1929; artigos 32.º a 38.º do Decreto 18381 de 24 de Maio de 1930;

alínea b) do n.º 1.º e alínea a) do n.º 2.º do artigo 6.º do Decreto 22257, de 25 de Fevereiro de 1933; artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 24914, de 10 de Janeiro de 1935;

artigo 7.º do Decreto-Lei 25299, de 6 de Maio de 1935; § único do artigo 7.º do Decreto-Lei 27223, de 21 de Novembro de 1936; Decreto-Lei 33538, de 21 de Fevereiro de 1944; parte final do § único do artigo 12.º do Decreto-Lei 42947, de 27 de Abril de 1960.

Art. 11.º O presente diploma entra imediatamente em vigor.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros. - Marcello Caetano - João Augusto Dias Rosas.

Promulgado em 9 de Fevereiro de 1972.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Para ser presente à Assembleia Nacional.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1972/02/15/plain-157207.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/157207.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1929-03-27 - Decreto 16670 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Estabelece as bases a que deve obedecer a elaboração dos orçamentos de todos os Ministérios. Cria a Intendência Geral do Orçamento por cujo intermédio o Ministro das Finanças fiscalizará a preparação e execução do orçamento.

  • Tem documento Em vigor 1930-05-24 - Decreto 18381 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Reforma a Contabilidade Pública, dispondo sobre princípios de escrituração de verbas orçamentais e de gestão orçamental, nomeadamente de despesas e receitas públicas, da vigência do ano económico e da gerência, abertura de créditos extraordinários e especiais, de vencimentos, de reposições de dinheiros públicos, de transferências de verbas e de pagamentos. Dispõe transitoriamente sobre a caducidade dos saldos das despesas orçamentais dos anos económicos de 1928-1929 e 1929-1930 e aprova normas relativas às (...)

  • Tem documento Em vigor 1933-02-25 - Decreto 22257 - Ministério das Finanças - Tribunal de Contas

    Reorganiza o Tribunal de Contas, dispondo sobre as suas competências e serviços. Aprova e publica em anexo o quadro de pessoal e respectivos vencimentos, assim como a tabela dos emolumentos que lhe são devidos.

  • Tem documento Em vigor 1935-01-10 - Decreto-Lei 24914 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Harmoniza alguns preceitos da contabilidade pública com princípios inscritos na Constituição Política sobre a aprovação do Orçamento Geral do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1935-05-06 - Decreto-Lei 25299 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que, a partir de 1 de Janeiro de 1936, os anos económicos a que e referida a contabilidade pública coincidam com os anos civis.

  • Tem documento Em vigor 1936-11-21 - Decreto-Lei 27223 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Regula a organização da conta geral do estado, bem como a utilização dos saldos apurados nas contas de anos económicos findos, e define as despesas que podem ser consideradas como extraordinárias.

  • Tem documento Em vigor 1944-02-21 - Decreto-Lei 33538 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Submete a formalidades uniformes todas as alterações que se pretendam efectuar na despesa extraordinária de qualquer Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1960-04-27 - Decreto-Lei 42947 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Estabelece o regime da liquidação às pessoas de família a cargo dos servidores do Estado, civis e militares, dos vencimentos, salários ou quaisquer outras remunerações certas, correspondentes aos lugares que os mesmos ocuparam e em relação tanto ao mês em que se der a morte como ao mês seguinte.

  • Tem documento Em vigor 1971-07-15 - Decreto-Lei 305/71 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Estabelece uma nova classificação das receitas e despesas públicas que integram o Orçamento Geral do Estado.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-03-13 - DECLARAÇÃO DD9883 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-13 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-03-18 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-03-18 - DECLARAÇÃO DD9893 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-24 - DECLARAÇÃO DD9894 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-03-27 - Decreto 100/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Economia, para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no n.º 1) «Serviços gerais» do artigo 432.º «Fundo de Fomento de Exportação», capítulo 24.º «Contas de ordem», do orçamento respeitante ao corrente ano económico do segundo dos mencionados Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-27 - DECLARAÇÃO DD9895 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-03-29 - DECLARAÇÃO DD9897 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-29 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1972-03-29 - DECLARAÇÃO DD9896 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-31 - DECLARAÇÃO DD9899 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-03-31 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-04-05 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-04-05 - DECLARAÇÃO DD9909 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-06 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-04-06 - DECLARAÇÃO DD9911 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada determinada inscrição, por transferência de verba, no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-04-08 - DECLARAÇÃO DD9915 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada determinada inscrição, por transferência de verba, no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-18 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-04-18 - DECLARAÇÃO DD9919 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1972-04-22 - DECLARAÇÃO DD9923 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-26 - DECLARAÇÃO DD9933 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-26 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-04-27 - DECLARAÇÃO DD9935 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-27 - DECLARAÇÃO DD9936 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verba dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-28 - DECLARAÇÃO DD9937 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-28 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-04-28 - DECLARAÇÃO DD9938 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-29 - Portaria 237/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-29 - DECLARAÇÃO DD9939 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-04-29 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-05-01 - DECLARAÇÃO DD9947 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 12.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-05-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro de orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-05-02 - Portaria 244/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar várias transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério da Saúde e Assistência.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-02 - DECLARAÇÃO DD9948 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro de orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-05-08 - DECLARAÇÃO DD9953 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-10 - DECLARAÇÃO DD9954 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-10 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-05-11 - DECLARAÇÃO DD9955 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-11 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-05-12 - DECLARAÇÃO DD9957 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-13 - DECLARAÇÃO DD9959 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-15 - DECLARAÇÃO DD9960 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-15 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-05-19 - DECLARAÇÃO DD9964 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-19 - Decreto 172/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em várias rubricas dos orçamentos privativos da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-20 - DECLARAÇÃO DD9967 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-05-22 - DECLARAÇÃO DD9968 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-24 - DECLARAÇÃO DD9974 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-25 - DECLARAÇÃO DD9976 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-25 - DECLARAÇÃO DD9977 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-26 - Decreto 178/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1972-05-26 - Portaria 305/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-02 - DECLARAÇÃO DD9986 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-02 - DECLARAÇÃO DD9987 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-05 - DECLARAÇÃO DD9989 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-06 - Portaria 324/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-07 - Decreto 191/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas do vigente orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-08 - DECLARAÇÃO DD9994 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-08 - DECLARAÇÃO DD9995 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-08 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-06-09 - Portaria 332/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-12 - DECLARAÇÃO DD9996 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-12 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-06-12 - Decreto 194/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-14 - DECLARAÇÃO DD10002 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-14 - DECLARAÇÃO DD10001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-15 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-06-15 - DECLARAÇÃO DD10003 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-17 - DECLARAÇÃO DD10006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-17 - DECLARAÇÃO DD10005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-19 - DECLARAÇÃO DD10008 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-20 - DECLARAÇÃO DD10009 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-20 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-06-21 - Decreto 206/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 252.º «Fundo Especial de Transportes Terrestres», capítulo 9.º, do vigente orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-23 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-06-23 - DECLARAÇÃO DD10012 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-24 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-06-24 - DECLARAÇÃO DD10013 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-26 - DECLARAÇÃO DD10015 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - DECLARAÇÃO DD10018 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - DECLARAÇÃO DD10019 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-27 - DECLARAÇÃO DD10020 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-28 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-06-28 - DECLARAÇÃO DD10022 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-06-29 - Portaria 358/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-04 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1972-07-04 - DECLARAÇÃO DD9660 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-04 - DECLARAÇÃO DD9661 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério da Justiça

  • Tem documento Em vigor 1972-07-06 - DECLARAÇÃO DD9662 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-07 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-07-07 - DECLARAÇÃO DD9663 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-13 - DECLARAÇÃO DD9664 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-13 - DECLARAÇÃO DD9665 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-13 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-07-14 - DECLARAÇÃO DD9666 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-14 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-07-15 - Portaria 388/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar a transferência de uma verba nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-15 - DECLARAÇÃO DD9667 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-17 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-07-17 - DECLARAÇÃO DD9668 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-18 - DECLARAÇÃO DD9670 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-19 - Decreto 240/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no Ministério das Finanças a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-20 - Portaria 396/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-21 - Decreto 244/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no Ministério das Finanças a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-22 - Portaria 402/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-25 - DECLARAÇÃO DD9675 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-25 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1972-07-26 - DECLARAÇÃO DD9676 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-26 - DECLARAÇÃO DD9677 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-07-27 - DECLARAÇÃO DD9679 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-29 - DECLARAÇÃO DD9681 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-29 - DECLARAÇÃO DD9680 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-29 - Decreto 261/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no Ministério das Finanças, a favor de vários Ministérios, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-29 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-07-31 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-07-31 - DECLARAÇÃO DD9682 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-02 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-08-02 - DECLARAÇÃO DD9614 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-03 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-08-03 - DECLARAÇÃO DD9615 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-08 - DECLARAÇÃO DD9618 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-08 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-08-08 - Portaria 440/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-09 - DECLARAÇÃO DD9621 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-09 - DECLARAÇÃO DD9620 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-10 - Portaria 449/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-12 - DECLARAÇÃO DD9628 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-14 - DECLARAÇÃO DD9636 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-16 - DECLARAÇÃO DD9648 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-17 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-08-17 - DECLARAÇÃO DD9649 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-21 - Decreto 325/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-21 - Decreto 324/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-08-22 - DECLARAÇÃO DD9648 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-08-23 - DECLARAÇÃO DD9651 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-24 - DECLARAÇÃO DD9652 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-24 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-08-28 - DECLARAÇÃO DD9654 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-29 - DECLARAÇÃO DD9656 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-29 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-08-29 - DECLARAÇÃO DD9657 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-29 - DECLARAÇÃO DD9655 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-31 - DECLARAÇÃO DD9658 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-08-31 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-09-02 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-09-02 - DECLARAÇÃO DD9560 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-06 - Portaria 524/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Não tem documento Em vigor 1972-09-06 - DECLARAÇÃO DD9561 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-06 - Portaria 523/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-06 - Portaria 522/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

  • Não tem documento Em vigor 1972-09-06 - DECLARAÇÃO DD9562 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-09 - DECLARAÇÃO DD9564 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-09 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-09-14 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-09-14 - DECLARAÇÃO DD9566 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-19 - DECLARAÇÃO DD9575 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-19 - Portaria 542/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba no orçamento de Encargos Gerais da Nação, em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-19 - DECLARAÇÃO DD9576 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-21 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-09-21 - DECLARAÇÃO DD9578 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-22 - DECLARAÇÃO DD9581 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-22 - DECLARAÇÃO DD9580 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-23 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-09-23 - DECLARAÇÃO DD9590 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-25 - DECLARAÇÃO DD9595 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-25 - DECLARAÇÃO DD9594 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-26 - DECLARAÇÃO DD9597 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1972

  • Tem documento Em vigor 1972-09-26 - DECLARAÇÃO DD9598 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-26 - DECLARAÇÃO DD9596 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para 1972.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-30 - DECLARAÇÃO DD9602 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-09-30 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-09-30 - Decreto 369/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 357000000$00 e autoriza alterações no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-02 - Portaria 570/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Determina transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-03 - DECLARAÇÃO DD9484 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-10-06 - DECLARAÇÃO DD9485 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-07 - Decreto 378/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 134677849$40 a favor dos Ministérios da Marinha, das Obras Públicas e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-07 - DECLARAÇÃO DD9487 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-09 - Portaria 590/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-09 - DECLARAÇÃO DD9490 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-10 - Portaria 595/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-12 - DECLARAÇÃO DD9494 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-13 - DECLARAÇÃO DD9496 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-13 - DECLARAÇÃO DD9497 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-14 - DECLARAÇÃO DD9499 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-16 - DECLARAÇÃO DD9501 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-16 - DECLARAÇÃO DD9502 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-23 - DECLARAÇÃO DD9518 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-23 - DECLARAÇÃO DD9517 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-24 - DECLARAÇÃO DD9520 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-25 - DECLARAÇÃO DD9521 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-25 - Decreto 404/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 112938882$80 a favor de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-25 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-10-26 - DECLARAÇÃO DD9525 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-26 - DECLARAÇÃO DD9526 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De Terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-27 - Decreto 418/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 213681270$00.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-27 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1972-10-27 - DECLARAÇÃO DD9528 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-30 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-10-30 - DECLARAÇÃO DD9536 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-31 - DECLARAÇÃO DD9537 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-10-31 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-11-02 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-11-02 - DECLARAÇÃO DD9446 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-03 - Portaria 645/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-11 - DECLARAÇÃO DD9449 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-13 - DECLARAÇÃO DD9451 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-14 - DECLARAÇÃO DD9454 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-14 - DECLARAÇÃO DD9453 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-14 - Portaria 667/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas em vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-14 - DECLARAÇÃO DD9455 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-17 - DECLARAÇÃO DD9458 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-17 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-11-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-11-22 - DECLARAÇÃO DD9464 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-24 - DECLARAÇÃO DD9467 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-27 - DECLARAÇÃO DD9468 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-27 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-11-28 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-11-28 - DECLARAÇÃO DD9469 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-28 - Decreto 479/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais a favor de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-29 - DECLARAÇÃO DD9471 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-11-30 - DECLARAÇÃO DD9473 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-02 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1972-12-02 - DECLARAÇÃO DD9332 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-04 - DECLARAÇÃO DD9334 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9338 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9337 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9336 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-06 - DECLARAÇÃO DD9339 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-06 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - DECLARAÇÃO DD9341 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Decreto 499/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-12-09 - Portaria 711/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-11 - DECLARAÇÃO DD9346 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    Transfere verbas, no montante de 5766500$00, no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-12 - DECLARAÇÃO DD9351 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-12 - DECLARAÇÃO DD9350 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-13 - DECLARAÇÃO DD9352 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-12-13 - DECLARAÇÃO DD9353 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-13 - DECLARAÇÃO DD9353 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    Transfere verbas, no montante de 10847319$80, no orçamento do Ministério das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-13 - Portaria 718/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-13 - Decreto 512/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-13 - Decreto 511/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-14 - DECLARAÇÃO DD9356 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-14 - DECLARAÇÃO DD9357 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-14 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-12-14 - Portaria 720/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-15 - DECLARAÇÃO DD9359 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-15 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1972-12-16 - Portaria 732/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-16 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-12-16 - DECLARAÇÃO DD9362 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-16 - DECLARAÇÃO DD9363 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-16 - DECLARAÇÃO DD9364 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-16 - DECLARAÇÃO DD9365 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-19 - DECLARAÇÃO DD9371 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-19 - DECLARAÇÃO DD9372 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9378 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9376 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9377 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-20 - DECLARAÇÃO DD9379 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-21 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-12-21 - DECLARAÇÃO DD9380 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-22 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos do Ministério das Comunicações, da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

  • Tem documento Em vigor 1972-12-22 - DECLARAÇÃO DD9381 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos do Ministério das Comunicações, da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-23 - DECLARAÇÃO DD9382 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério .

  • Tem documento Em vigor 1972-12-23 - DECLARAÇÃO DD9383 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-23 - Decreto 548/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-12-23 - DECLARAÇÃO DD9386 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-24 - DECLARAÇÃO DD9674 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-26 - Decreto 554/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-26 - DECLARAÇÃO DD9388 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-12-27 - DECLARAÇÃO DD9390 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-27 - DECLARAÇÃO DD9391 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1972-12-28 - Portaria 777/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9395 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9397 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-28 - DECLARAÇÃO DD9399 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-28 - Decreto 565/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais destinados a refoçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Decreto 569/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do Ministério do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Decreto 568/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Decreto 567/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais destinados a prover à realização de despesas não previstas e insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - DECLARAÇÃO DD9400 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 785/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Decreto 570/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais a favor do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Portaria 795/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Portaria 794/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar uma transferência de verba entre os orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Portaria 793/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9409 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9410 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9411 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9412 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9413 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9414 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9415 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9416 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9417 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamente do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9418 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Decreto 577/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas do Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9408 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Portaria 807/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Decreto 579/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais a favor do Ministério do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - Decreto 598/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial destinado a reforçar uma verba do orçamento do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-30 - DECLARAÇÃO DD9406 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - DECLARAÇÃO DD9608 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-20 - DECLARAÇÃO DD9607 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-25 - DECLARAÇÃO DD9622 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - DECLARAÇÃO DD9626 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-30 - DECLARAÇÃO DD9630 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-31 - DECLARAÇÃO DD9631 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-31 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-02-07 - DECLARAÇÃO DD9641 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-21 - DECLARAÇÃO DD9650 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-22 - Portaria 127/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios do Interior e das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1973-02-24 - Decreto 57/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial a favor do Ministério das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-03 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1973

  • Tem documento Em vigor 1973-03-03 - Portaria 160/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-03 - DECLARAÇÃO DD9690 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-07 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-03-07 - DECLARAÇÃO DD9694 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-13 - Decreto 99/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais a favor dos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-21 - DECLARAÇÃO DD9701 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-23 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-03-23 - DECLARAÇÃO DD9703 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-28 - DECLARAÇÃO DD9707 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-29 - DECLARAÇÃO DD9709 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-11 - Portaria 257/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-12 - DECLARAÇÃO DD9713 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-12 - DECLARAÇÃO DD9714 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-19 - Portaria 286/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas no orçamento do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-20 - DECLARAÇÃO DD9716 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-20 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-04-23 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-04-23 - DECLARAÇÃO DD9717 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-23 - DECLARAÇÃO DD9718 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-25 - Decreto 185/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-28 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-04-28 - DECLARAÇÃO DD9721 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-01 - DECLARAÇÃO DD9722 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-01 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1973-05-10 - Decreto 216/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 140011529$70.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-05-14 - Decreto 229/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 3000000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-14 - DECLARAÇÃO DD9728 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - DECLARAÇÃO DD9730 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - DECLARAÇÃO DD9729 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-16 - DECLARAÇÃO DD9731 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-17 - DECLARAÇÃO DD9735 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-17 - Portaria 344/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-19 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-05-19 - DECLARAÇÃO DD9739 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-21 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-05-21 - DECLARAÇÃO DD9740 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-22 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-05-22 - DECLARAÇÃO DD9744 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-24 - DECLARAÇÃO DD9746 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-05-25 - DECLARAÇÃO DD9752 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1973-05-26 - Portaria 369/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-26 - DECLARAÇÃO DD9753 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-30 - DECLARAÇÃO DD9772 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-06-04 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-06-04 - DECLARAÇÃO DD9790 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-05 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-06-05 - DECLARAÇÃO DD9792 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-05 - Portaria 393/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-05 - DECLARAÇÃO DD9791 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-07 - Decreto 290/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial de 150000000$00 a favor do Ministério das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-07 - Portaria 399/73 - Ministérios das Finanças e das Comunicações

    Aprova a tabela das taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação, publicada em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-08 - Decreto 293/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-08 - Decreto 292/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais a favor de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-09 - DECLARAÇÃO DD9796 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-09 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no da Administração-Geral do Porto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1973-06-14 - DECLARAÇÃO DD9799 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-14 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-06-15 - Portaria 422/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos Ministérios das Obras Públicas e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-16 - Portaria 424/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-20 - Decreto 316/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais para reforço de verbas dos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-22 - DECLARAÇÃO DD9803 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-06-23 - DECLARAÇÃO DD9804 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-23 - DECLARAÇÃO DD9805 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-23 - DECLARAÇÃO DD9806 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-23 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-06-26 - DECLARAÇÃO DD9811 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-06-27 - DECLARAÇÃO DD9813 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-27 - DECLARAÇÃO DD9812 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-29 - DECLARAÇÃO DD9821 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-06-30 - Decreto 322/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 106896507$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-02 - DECLARAÇÃO DD9287 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-04 - DECLARAÇÃO DD9288 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-04 - Portaria 458/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-04 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-07-06 - DECLARAÇÃO DD9289 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-07-10 - DECLARAÇÃO DD9294 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-10 - DECLARAÇÃO DD9293 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-07-11 - Portaria 473/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-13 - DECLARAÇÃO DD9299 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-13 - DECLARAÇÃO DD9298 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-13 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-07-17 - Decreto 360/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 65000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-07-18 - DECLARAÇÃO DD9302 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-19 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-07-19 - DECLARAÇÃO DD9303 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-20 - Portaria 492/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-20 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-07-20 - DECLARAÇÃO DD9304 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-23 - Decreto 370/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 282782500$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-24 - DECLARAÇÃO DD9306 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-24 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Combustíveis

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-07-25 - Decreto 378/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 25000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-28 - DECLARAÇÃO DD9311 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-29 - DECLARAÇÃO DD8345 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-30 - DECLARAÇÃO DD9314 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-30 - Portaria 511/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-31 - Portaria 516/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-07-31 - DECLARAÇÃO DD9316 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-02 - Decreto 389/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 912617930$40.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-02 - DECLARAÇÃO DD9247 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-03 - DECLARAÇÃO DD9252 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-06 - DECLARAÇÃO DD9254 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-07 - DECLARAÇÃO DD9256 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-10 - DECLARAÇÃO DD9261 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-16 - Portaria 558/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-17 - DECLARAÇÃO DD9266 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-18 - DECLARAÇÃO DD9268 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-22 - DECLARAÇÃO DD9270 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-23 - DECLARAÇÃO DD9271 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-23 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-08-24 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-08-24 - DECLARAÇÃO DD9274 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-25 - DECLARAÇÃO DD9275 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-25 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-08-27 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-08-27 - DECLARAÇÃO DD9276 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-28 - DECLARAÇÃO DD9278 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-29 - Portaria 588/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-29 - DECLARAÇÃO DD9280 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1973-08-31 - DECLARAÇÃO DD9282 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-09-01 - DECLARAÇÃO DD9217 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-03 - DECLARAÇÃO DD9219 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-03 - DECLARAÇÃO DD9220 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-04 - Decreto 440/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-07 - Portaria 603/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Interior.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-08 - DECLARAÇÃO DD9226 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-08 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

  • Tem documento Em vigor 1973-09-08 - Portaria 610/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-11 - DECLARAÇÃO DD9228 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-11 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-09-12 - DECLARAÇÃO DD9229 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-12 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-09-13 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-09-13 - DECLARAÇÃO DD9231 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-14 - DECLARAÇÃO DD9234 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-14 - DECLARAÇÃO DD9233 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-17 - DECLARAÇÃO DD9236 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-09-18 - DECLARAÇÃO DD9237 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-19 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-09-19 - DECLARAÇÃO DD9238 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-20 - Decreto 468/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 150501737$80.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-21 - Portaria 629/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-09-26 - DECLARAÇÃO DD9242 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-27 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-09-27 - DECLARAÇÃO DD9243 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-29 - DECLARAÇÃO DD9244 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-09-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Decreto 494/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 39546826$90.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - Portaria 665/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - DECLARAÇÃO DD9191 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-06 - DECLARAÇÃO DD9192 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-10-08 - DECLARAÇÃO DD9193 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-08 - Portaria 667/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-08 - DECLARAÇÃO DD9194 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-09 - Decreto 507/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 8002460$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-10 - Decreto 509/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre, no Ministério das Finanças, um crédito especial de 150000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-10 - Portaria 685/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas em vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-10 - Portaria 684/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-12 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-10-12 - DECLARAÇÃO DD9200 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-12 - DECLARAÇÃO DD9201 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-13 - DECLARAÇÃO DD9202 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-13 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-10-13 - DECLARAÇÃO DD9203 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-24 - Decreto 542/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 35097443$10.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-24 - Decreto 541/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 112254251$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-24 - Decreto 543/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 67888961$60.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-25 - DECLARAÇÃO DD9210 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-25 - DECLARAÇÃO DD9211 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-26 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-10-26 - DECLARAÇÃO DD9212 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-29 - DECLARAÇÃO DD9214 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-30 - DECLARAÇÃO DD9216 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-10-30 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-02 - DECLARAÇÃO DD9139 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-02 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-02 - Portaria 753/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-02 - Decreto 573/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 43074685$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-03 - Portaria 757/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-05 - DECLARAÇÃO DD9142 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-06 - DECLARAÇÃO DD9145 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-06 - Portaria 762/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-07 - Declaração - Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica - Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1973-11-07 - DECLARAÇÃO DD9147 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-07 - Portaria 766/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-07 - Portaria 765/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-08 - DECLARAÇÃO DD9149 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-10 - DECLARAÇÃO DD9151 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-12 - Decreto 601/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 310000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-15 - Decreto 609/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 26003731$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-15 - DECLARAÇÃO DD9153 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-15 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-17 - DECLARAÇÃO DD9158 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas a transferência de uma verba e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-20 - Portaria 821/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-21 - DECLARAÇÃO DD9162 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-22 - DECLARAÇÃO DD9166 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-22 - DECLARAÇÃO DD9164 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-22 - DECLARAÇÃO DD9165 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-23 - DECLARAÇÃO DD9171 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-23 - DECLARAÇÃO DD9169 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-23 - DECLARAÇÃO DD9170 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-24 - DECLARAÇÃO DD9173 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-26 - DECLARAÇÃO DD9177 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-27 - DECLARAÇÃO DD9179 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - DECLARAÇÃO DD9181 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-28 - Portaria 840/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-29 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-29 - DECLARAÇÃO DD9182 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-11-30 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-11-30 - DECLARAÇÃO DD9183 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-04 - DECLARAÇÃO DD9052 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-07 - DECLARAÇÃO DD9056 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-07 - DECLARAÇÃO DD9055 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-07 - Decreto 638/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 2163000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-10 - Decreto 641/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 130500000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-11 - Decreto 643/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 41715000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-11 - Portaria 874/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-11 - Decreto 644/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 312650000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-13 - DECLARAÇÃO DD9064 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-14 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-12-14 - DECLARAÇÃO DD9065 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-15 - DECLARAÇÃO DD9067 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-15 - Portaria 892/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-15 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-12-17 - DECLARAÇÃO DD9069 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-17 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-12-17 - DECLARAÇÃO DD9070 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-18 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-12-18 - Decreto 671/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial de 30000000$00 a favor do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-18 - DECLARAÇÃO DD9071 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-19 - DECLARAÇÃO DD9073 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-19 - DECLARAÇÃO DD9072 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-19 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-12-20 - Decreto 674/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 5370000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-20 - DECLARAÇÃO DD9074 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-20 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-12-21 - Portaria 909/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-21 - DECLARAÇÃO DD9075 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-21 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-12-22 - Declaração - Ministério do Ultramar - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e a alteração de uma rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9080 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-22 - Decreto 691/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 377000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9076 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e a alteração de uma rubrica no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-22 - DECLARAÇÃO DD9079 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9086 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9087 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9081 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9082 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9083 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E SEGURANÇA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9084 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-26 - DECLARAÇÃO DD9085 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-27 - DECLARAÇÃO DD9090 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-27 - DECLARAÇÃO DD9089 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-27 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-12-28 - DECLARAÇÃO DD9093 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-28 - DECLARAÇÃO DD9092 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-29 - Portaria 927/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-29 - DECLARAÇÃO DD9097 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9120 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9119 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9118 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9117 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9116 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9115 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9114 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Portaria 957/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Decreto 727/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 78384461$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Decreto 726/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 155420190$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Decreto 725/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 157688820$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9113 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E SEGURANÇA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9112 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9111 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9110 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9109 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9108 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9107 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9106 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9105 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9104 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9103 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9102 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9101 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9100 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Portaria 952/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Decreto 716/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 182117173$80.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Decreto 715/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 5370000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9099 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9098 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Não tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9122 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9134 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9133 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9132 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9131 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9130 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9129 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9127 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9126 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9125 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9123 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - Portaria 964/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9128 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-12-31 - DECLARAÇÃO DD9121 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-20 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-02-20 - DECLARAÇÃO DD9474 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-21 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-02-21 - DECLARAÇÃO DD9475 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-02-22 - Decreto 69/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial no montante de 107322000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - DECLARAÇÃO DD9477 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-01 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1974-03-02 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-03-02 - Portaria 173/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e do Exército.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-02 - DECLARAÇÃO DD9478 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-04 - DECLARAÇÃO DD9479 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-04 - Decreto 81/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 549758712$90.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-03-06 - Portaria 183/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-14 - Decreto 99/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial de 285212000$00 a favor do Ministério das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-03-16 - DECLARAÇÃO DD9504 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-16 - DECLARAÇÃO DD9503 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-21 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1974-03-21 - DECLARAÇÃO DD9510 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-22 - DECLARAÇÃO DD9511 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Transfere verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-22 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-03-22 - Decreto 117/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 83069572$40.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-22 - Decreto 118/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial no montante de 177489000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-28 - Portaria 227/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-28 - Portaria 228/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 1974-03-29 - Declaração - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-03-29 - DECLARAÇÃO DD9512 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-01 - DECLARAÇÃO DD9515 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E SEGURANÇA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-01 - DECLARAÇÃO DD9514 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-02 - Decreto 128/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial de 320000000$00 a favor do Ministério das Comunicações.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-06 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-04-06 - DECLARAÇÃO DD9522 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-11 - DECLARAÇÃO DD9530 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-17 - DECLARAÇÃO DD9534 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E SEGURANÇA SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-19 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-04-19 - Portaria 287/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-19 - DECLARAÇÃO DD9538 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-20 - DECLARAÇÃO DD9540 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - Portaria 309/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - Declaração - Ministério da Saúde - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9543 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9553 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - Portaria 310/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9555 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-04-24 - DECLARAÇÃO DD9554 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E COMÉRCIO;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-03 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-05-03 - DECLARAÇÃO DD9556 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-06 - DECLARAÇÃO DD9557 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-23 - DECLARAÇÃO DD9560 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-23 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-05-24 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-05-24 - DECLARAÇÃO DD9563 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-24 - DECLARAÇÃO DD9562 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-27 - DECLARAÇÃO DD9568 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-27 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-05-28 - DECLARAÇÃO DD9570 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-28 - DECLARAÇÃO DD9569 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-28 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-05-29 - DECLARAÇÃO DD9571 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-05-29 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1974-06-04 - Declaração - Ministério do Exército - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-06-04 - DECLARAÇÃO DD9031 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-04 - Portaria 347/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-08 - Declaração - Ministério da Coordenação Económica - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-06-08 - DECLARAÇÃO DD9034 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-11 - DECLARAÇÃO DD9035 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-11 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-06-12 - Portaria 354/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-14 - DECLARAÇÃO DD9036 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-14 - Decreto 254/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 45416000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-14 - Declaração - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Inspecção-Geral de Crédito e Seguros - Inspecção de Crédito

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-06-15 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-06-15 - DECLARAÇÃO DD9037 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-17 - DECLARAÇÃO DD10349 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-17 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-06-18 - Portaria 363/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua a transferência de uma verba nos orçamentos da Presidência do Conselho e do Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-20 - Portaria 369/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-27 - DECLARAÇÃO DD9043 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-06-27 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-07-01 - DECLARAÇÃO DD8985 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-01 - DECLARAÇÃO DD8983 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-03 - DECLARAÇÃO DD8989 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-04 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-07-04 - DECLARAÇÃO DD8990 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-05 - Portaria 414/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-08 - DECLARAÇÃO DD8994 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 427/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Portaria 453/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-10 - Decreto 329-F/74 - Ministério da Coordenação Económica - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 118590000$00, no orçamento do Ministério da Coordenação Económica.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-12 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-07-12 - DECLARAÇÃO DD9003 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1974-07-13 - DECLARAÇÃO DD9004 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-16 - DECLARAÇÃO DD9006 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-18 - DECLARAÇÃO DD9011 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-19 - DECLARAÇÃO DD9012 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-19 - DECLARAÇÃO DD9013 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9018 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-20 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9015 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9019 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9016 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-20 - DECLARAÇÃO DD9017 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-22 - Decreto 343/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 3886759160$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-24 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-07-24 - DECLARAÇÃO DD9020 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-27 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-07-27 - DECLARAÇÃO DD9023 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-30 - DECLARAÇÃO DD9024 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-30 - DECLARAÇÃO DD9025 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-07-30 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-08-01 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1974-08-01 - DECLARAÇÃO DD8947 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-07 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-08-07 - DECLARAÇÃO DD8952 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-14 - Decreto-Lei 352/74 - Ministério das Finanças

    Abre um crédito especial de 100000000$00 no Ministério das Finanças a favor do Ministério da Coordenação Interterritorial.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-16 - Decreto 356/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 392534952$50.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-20 - DECLARAÇÃO DD8959 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-22 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do actual orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-08-22 - DECLARAÇÃO DD8961 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do actual orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-23 - Portaria 524/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor, no montante de 152260420$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-24 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-08-24 - DECLARAÇÃO DD8962 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-08-27 - DECLARAÇÃO DD8965 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-28 - DECLARAÇÃO DD8967 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-28 - Decreto 397/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 605138047$10.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-28 - DECLARAÇÃO DD8972 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-29 - DECLARAÇÃO DD8974 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-30 - Portaria 546/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-30 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-08-30 - DECLARAÇÃO DD8976 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-08-30 - Portaria 545/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Introduz alterações ao Orçamento Geral do Estado em vigor no montante de 2254682$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-02 - DECLARAÇÃO DD8892 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-02 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-09-03 - Portaria 562/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de diversos Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-04 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-09-04 - DECLARAÇÃO DD8896 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Autoriza uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-04 - DECLARAÇÃO DD8895 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-05 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-09-05 - DECLARAÇÃO DD8897 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-06 - DECLARAÇÃO DD8903 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-06 - DECLARAÇÃO DD8901 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-06 - DECLARAÇÃO DD8902 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-07 - DECLARAÇÃO DD8906 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-07 - DECLARAÇÃO DD8905 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-09 - DECLARAÇÃO DD8913 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-09 - DECLARAÇÃO DD8912 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-10 - Decreto 426/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial de 500000000$00 no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, destinado a reforçar uma verba no Orçamento Geral do Estado em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-11 - DECLARAÇÃO DD8919 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-12 - DECLARAÇÃO DD8922 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-13 - Decreto 454/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no Ministério das Finanças no montante de 15073945$90.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-13 - Portaria 589/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-13 - DECLARAÇÃO DD8924 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-14 - Portaria 593/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua uma transferência de verba no orçamento do Ministério da Marinha.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-16 - Portaria 594/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1974-09-16 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-09-16 - DECLARAÇÃO DD8927 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-17 - Portaria 597/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-19 - DECLARAÇÃO DD8929 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-19 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-09-24 - Decreto 475/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial de 200000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-24 - Decreto 474/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 396202178$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-24 - DECLARAÇÃO DD8932 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-24 - DECLARAÇÃO DD8933 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-24 - DECLARAÇÃO DD8934 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-24 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-09-25 - Decreto 481/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 149001359$30.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-25 - Portaria 616/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-27 - DECLARAÇÃO DD8939 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-27 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1974-09-27 - DECLARAÇÃO DD8940 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-09-30 - Portaria 633/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferência de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-03 - DECLARAÇÃO DD8845 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-03 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-10-07 - Portaria 646/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-08 - DECLARAÇÃO DD8849 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-08 - Decreto 526/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 461660000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-08 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-10-11 - Decreto 535/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos no montante de 192126568$20.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-12 - DECLARAÇÃO DD8861 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-12 - Decreto 538/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 1602596295$50.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-14 - Portaria 661/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-15 - DECLARAÇÃO DD8868 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-17 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-10-17 - DECLARAÇÃO DD8872 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-18 - DECLARAÇÃO DD8874 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-18 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-10-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-10-19 - DECLARAÇÃO DD8875 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-21 - DECLARAÇÃO DD8878 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-22 - Portaria 686/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-23 - Decreto 549/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 138367267$80.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - DECLARAÇÃO DD8883 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - DECLARAÇÃO DD8885 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-31 - DECLARAÇÃO DD8888 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-02 - DECLARAÇÃO DD9910 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-05 - Decreto 578/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 156499500$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-05 - DECLARAÇÃO DD9908 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-05 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1974-11-05 - Decreto 577/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 177615948$70.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-06 - Portaria 717/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-08 - DECLARAÇÃO DD8812 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-09 - DECLARAÇÃO DD8814 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-12 - DECLARAÇÃO DD8821 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Portaria 738/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-15 - DECLARAÇÃO DD8824 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-15 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-11-19 - Portaria 750/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-20 - Decreto 639/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 319285000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - DECLARAÇÃO DD8830 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - DECLARAÇÃO DD8831 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Portaria 758/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento do antigo Ministério das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Decreto 652/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 434266000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - DECLARAÇÃO DD8829 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-23 - Decreto 657/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 152206784$50.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-26 - DECLARAÇÃO DD8835 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-26 - DECLARAÇÃO DD8836 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-26 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-11-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1974-11-28 - DECLARAÇÃO DD8837 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-28 - DECLARAÇÃO DD8838 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-29 - Portaria 770/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-30 - Declaração - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-11-30 - DECLARAÇÃO DD8842 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-30 - DECLARAÇÃO DD8841 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-02 - DECLARAÇÃO DD8697 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-02 - DECLARAÇÃO DD8696 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-03 - Decreto 688/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 2200000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-03 - Decreto 689/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 211035500$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-03 - Portaria 776/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-07 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-12-07 - DECLARAÇÃO DD8701 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-09 - DECLARAÇÃO DD8707 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-12 - Portaria 810/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-13 - DECLARAÇÃO DD8711 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-14 - DECLARAÇÃO DD8713 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-17 - DECLARAÇÃO DD8716 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-17 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-12-19 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-12-19 - DECLARAÇÃO DD8718 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-19 - DECLARAÇÃO DD8719 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-23 - DECLARAÇÃO DD8724 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-23 - DECLARAÇÃO DD8725 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-26 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1974-12-26 - DECLARAÇÃO DD8726 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-26 - DECLARAÇÃO DD8727 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-26 - DECLARAÇÃO DD8728 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-27 - DECLARAÇÃO DD8731 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-27 - DECLARAÇÃO DD8733 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-27 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-12-28 - Decreto 750/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 1343992858$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-28 - DECLARAÇÃO DD8735 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-28 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-12-28 - Decreto 751/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 315498310$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-28 - DECLARAÇÃO DD8734 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-30 - Portaria 846/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-30 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1974-12-30 - DECLARAÇÃO DD8739 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8744 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8782 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8781 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8779 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8778 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8777 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8776 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8775 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8774 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8773 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - Portaria 872/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8772 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - Decreto 799/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 926951942$60.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8771 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8784 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8770 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8769 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8768 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8767 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - Decreto 801/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 18950000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8766 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD10362 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8765 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8764 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8763 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8762 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8761 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8760 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido autorizada uma transferência de verba e alteração de rubrica no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8759 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8786 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8758 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8757 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8756 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8755 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - Portaria 860/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - Portaria 859/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8754 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8752 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8751 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8750 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8749 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - Portaria 858/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8748 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8746 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8745 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8783 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8743 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8742 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8741 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - Decreto 767/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial de 5000000$00 a favor do Ministério da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - DECLARAÇÃO DD8740 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.

  • Tem documento Em vigor 1974-12-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros

  • Tem documento Em vigor 1975-02-13 - Portaria 81/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-15 - DECLARAÇÃO DD9138 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-22 - DECLARAÇÃO DD9167 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-02-22 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-02-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-02-28 - DECLARAÇÃO DD9184 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-01 - DECLARAÇÃO DD9190 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-15 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

    De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-03-15 - DECLARAÇÃO DD9239 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-17 - DECLARAÇÃO DD9241 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-17 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-03-21 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1975-03-21 - DECLARAÇÃO DD9250 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-21 - DECLARAÇÃO DD9248 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-22 - DECLARAÇÃO DD9258 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-22 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Portaria 210/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-31 - Portaria 216/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-01 - DECLARAÇÃO DD9272 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-01 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-04-02 - DECLARAÇÃO DD9273 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-02 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-04-08 - DECLARAÇÃO DD9284 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-17 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Delegação

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-04-17 - DECLARAÇÃO DD9295 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-19 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1975-04-19 - DECLARAÇÃO DD9296 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-21 - Portaria 267/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-22 - DECLARAÇÃO DD9305 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1975-04-26 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-04-26 - DECLARAÇÃO DD9317 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-29 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-04-29 - DECLARAÇÃO DD9319 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-04-29 - DECLARAÇÃO DD9320 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-02 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-05-02 - DECLARAÇÃO DD9322 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-06 - DECLARAÇÃO DD9324 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-06 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Portaria 298/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - DECLARAÇÃO DD9325 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - DECLARAÇÃO DD9326 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-09 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-05-10 - DECLARAÇÃO DD9327 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-05-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-05-15 - DECLARAÇÃO DD9329 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-16 - Portaria 312/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-17 - Portaria 314/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-22 - DECLARAÇÃO DD9343 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-22 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - DECLARAÇÃO DD9344 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-27 - Portaria 327-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-28 - DECLARAÇÃO DD9348 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério .

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Decreto 268/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 117645962$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-30 - Portaria 332/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-31 - DECLARAÇÃO DD9354 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-05-31 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-06-03 - DECLARAÇÃO DD9361 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-03 - DECLARAÇÃO DD9360 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-03 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho de Ministros

  • Tem documento Em vigor 1975-06-04 - Decreto 275/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 167194600$10.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-05 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-06-05 - DECLARAÇÃO DD9366 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-05 - Decreto 279/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 356400236$90.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-06-06 - DECLARAÇÃO DD9367 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-07 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-06-07 - DECLARAÇÃO DD9369 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-14 - Portaria 366/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-20 - DECLARAÇÃO DD9392 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-20 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-06-20 - DECLARAÇÃO DD9393 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-21 - DECLARAÇÃO DD9394 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-06-21 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-06-24 - DECLARAÇÃO DD9403 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-02 - Declaração - Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-07-02 - DECLARAÇÃO DD8640 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-02 - DECLARAÇÃO DD8642 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-04 - DECLARAÇÃO DD8650 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De ter sido autorizada uma transferência de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-04 - DECLARAÇÃO DD8649 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-04 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>

  • Tem documento Em vigor 1975-07-05 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-07-05 - DECLARAÇÃO DD8651 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-05 - DECLARAÇÃO DD8652 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De ter sido autorizada uma alteração de rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-11 - Decreto 365/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 432444357$70.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - DECLARAÇÃO DD8659 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-14 - DECLARAÇÃO DD8660 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-14 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-07-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho

  • Tem documento Em vigor 1975-07-15 - Portaria 437/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-15 - Portaria 436/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-15 - DECLARAÇÃO DD8661 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Presidência do Conselho.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-16 - DECLARAÇÃO DD8663 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-16 - DECLARAÇÃO DD8662 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-16 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - DECRETO DD379/75 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Abre créditos especiais no montante de 171190074$40.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Decreto 380/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre, no Ministério das Finanças, créditos especiais no montante de 889277205$50.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-18 - Decreto 379/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 171190074$40

  • Tem documento Em vigor 1975-07-19 - DECLARAÇÃO DD8665 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-19 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-07-24 - Decreto 396/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial no montante de 590000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-25 - DECLARAÇÃO DD8674 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1975-07-28 - DECLARAÇÃO DD8280 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-29 - DECLARAÇÃO DD8682 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-30 - Portaria 464/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-31 - Declaração - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-07-31 - DECLARAÇÃO DD8686 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-01 - DECLARAÇÃO DD8597 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-02 - DECLARAÇÃO DD8599 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-02 - Declaração - Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-08-04 - Portaria 472/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos dos Ministérios das Finanças e da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-04 - DECLARAÇÃO DD8601 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-09 - Decreto-Lei 419/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Determina a possibilidade de efectuar transferência de verbas no Orçamento Geral do Estado com autorização exclusiva dada por despacho do Ministro da respectiva pasta.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-13 - Portaria 485/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-13 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Direcção-Geral da Previdência

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-08-13 - DECLARAÇÃO DD8614 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-13 - DECLARAÇÃO DD8615 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8617 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8619 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-14 - DECLARAÇÃO DD8618 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-20 - Decreto 445/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais, no montante de 100284350$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-21 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-08-21 - DECLARAÇÃO DD8626 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-25 - Decreto 460/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 88200000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-27 - DECLARAÇÃO DD8630 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1975-08-28 - DECLARAÇÃO DD8632 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-29 - DECLARAÇÃO DD8634 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-29 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>

  • Tem documento Em vigor 1975-08-29 - DECLARAÇÃO DD8635 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-30 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-08-30 - DECLARAÇÃO DD8637 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-08-30 - DECLARAÇÃO DD8638 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-01 - DECLARAÇÃO DD8542 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-01 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-03 - Portaria 537/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8548 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8546 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-04 - DECLARAÇÃO DD8547 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - Declaração - Ex-Ministério da Economia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-05 - DECLARAÇÃO DD8549 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-06 - DECLARAÇÃO DD8550 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-08 - DECLARAÇÃO DD8554 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-08 - DECLARAÇÃO DD8552 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-09 - Portaria 547/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-09 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-09 - DECLARAÇÃO DD8557 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-10 - DECLARAÇÃO DD8559 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-11 - DECLARAÇÃO DD8564 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-12 - DECLARAÇÃO DD8565 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-16 - DECLARAÇÃO DD8571 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-17 - Decreto 504/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial no montante de 100000000$00 a favor do Ministério da Administração Interna.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-18 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-18 - DECLARAÇÃO DD8575 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-19 - DECLARAÇÃO DD8577 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-20 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-20 - DECLARAÇÃO DD8578 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-22 - DECLARAÇÃO DD8579 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-22 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-23 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-09-23 - DECLARAÇÃO DD8583 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-23 - Portaria 574/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-24 - DECLARAÇÃO DD8587 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-30 - DECLARAÇÃO DD8593 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Coordenação Interterritorial.

  • Tem documento Em vigor 1975-09-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Descolonização - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Coordenação Interterritorial

  • Tem documento Em vigor 1975-09-30 - Decreto 549/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 214429000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-01 - DECLARAÇÃO DD8499 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-01 - Decreto 554/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 102207435$20.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-03 - DECLARAÇÃO DD8502 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-06 - Decreto 571/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no valor de 507851177$10.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-07 - DECLARAÇÃO DD8503 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-08 - DECLARAÇÃO DD8506 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-08 - DECLARAÇÃO DD8507 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-09 - DECLARAÇÃO DD8509 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-10 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-10 - DECLARAÇÃO DD8510 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-10 - Portaria 598/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-17 - Declaração - Ministério dos Transportes e Comunicações - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-17 - DECLARAÇÃO DD8516 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-18 - DECLARAÇÃO DD8517 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-18 - DECLARAÇÃO DD8518 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-18 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-20 - DECLARAÇÃO DD8519 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-20 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-20 - Decreto 587/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 1729720000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-21 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-21 - DECLARAÇÃO DD8520 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-22 - DECLARAÇÃO DD8524 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-23 - DECLARAÇÃO DD8528 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido efectuadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-23 - DECLARAÇÃO DD8527 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-24 - DECLARAÇÃO DD8529 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-24 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-25 - DECLARAÇÃO DD8530 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De alteração ao quadro do Instituto de José de Figueiredo, constante da tabela 2 do orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-25 - Declaração - Ministério da Educação e Investigação Científica - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De alteração ao quadro do Instituto de José de Figueiredo, constante da tabela 2 do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-28 - DECLARAÇÃO DD8531 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-28 - DECLARAÇÃO DD8533 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-28 - DECLARAÇÃO DD8532 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-28 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-10-29 - DECLARAÇÃO DD8537 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-29 - DECLARAÇÃO DD8536 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-30 - DECLARAÇÃO DD8539 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-10-31 - DECLARAÇÃO DD8541 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1975-11-04 - DECLARAÇÃO DD8453 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-04 - DECLARAÇÃO DD8454 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-04 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-11-04 - Portaria 628/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-05 - DECLARAÇÃO DD8457 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-06 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-11-06 - DECLARAÇÃO DD8461 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-06 - Decreto 607/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial de 30000000$00 a favor do Ministério do Equipamento Social.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-07 - DECLARAÇÃO DD8462 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-07 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - DECLARAÇÃO DD8464 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-08 - Decreto 609/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no valor de 280000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-10 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1975-11-10 - DECLARAÇÃO DD8465 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-10 - DECLARAÇÃO DD8466 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - DECLARAÇÃO DD8470 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - DECLARAÇÃO DD8471 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-11 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-11-12 - Decreto 622/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 4148087647$80.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-13 - Portaria 667/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-15 - Decreto 643/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 690872355$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-20 - DECLARAÇÃO DD8481 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-20 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea/p>

  • Tem documento Em vigor 1975-11-21 - Portaria 685-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-21 - Decreto 659/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 48857774$70.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-22 - Declaração - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea - Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas

  • Tem documento Em vigor 1975-11-22 - DECLARAÇÃO DD8483 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-26 - Portaria 697/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-29 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-11-29 - DECLARAÇÃO DD8493 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-29 - Portaria 711/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-29 - DECLARAÇÃO DD8494 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-02 - DECLARAÇÃO DD8381 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-03 - DECLARAÇÃO DD8382 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-03 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-04 - DECLARAÇÃO DD8385 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-10 - DECLARAÇÃO DD8386 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-10 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-12 - Decreto 694/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 142018037$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-12 - Decreto 693/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 12252220$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - Portaria 739/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - DECLARAÇÃO DD8391 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-13 - DECLARAÇÃO DD8392 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-15 - DECLARAÇÃO DD8394 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-15 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1975-12-16 - DECLARAÇÃO DD8395 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no Orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-17 - DECLARAÇÃO DD8396 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-17 - DECLARAÇÃO DD8397 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-17 - DECLARAÇÃO DD8398 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-17 - Decreto 701-B/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 1532883470$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-17 - Declaração - Ministério da Comunicação Social - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-17 - DECLARAÇÃO DD8399 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - DECLARAÇÃO DD8400 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Declaração - Ministério do Equipamento Social - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - DECLARAÇÃO DD8401 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-18 - Portaria 757/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-19 - DECLARAÇÃO DD8403 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-19 - DECLARAÇÃO DD8404 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-20 - DECLARAÇÃO DD8405 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-20 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-22 - Decreto 729-A/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre, no Ministério das Finanças, créditos no montante de 95287977$50.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-23 - DECLARAÇÃO DD8408 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-23 - DECLARAÇÃO DD8410 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-23 - DECLARAÇÃO DD8409 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-27 - DECLARAÇÃO DD8413 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-27 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-29 - DECLARAÇÃO DD8414 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-29 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-30 - DECLARAÇÃO DD8416 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-30 - DECLARAÇÃO DD8415 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-30 - DECLARAÇÃO DD8417 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-30 - Declaração - Ministério da Administração Interna - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8433 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Decreto 779/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 300000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Decreto 780/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 21300000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Portaria 803/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8434 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alteração de uma rubrica no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8435 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8438 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8439 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    De ter sido autorizada alteração de rubrica orçamental.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8444 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8445 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8446 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8447 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8448 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8449 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Decreto 774/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 52698029$20.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Decreto 773/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 152000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8429 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8437 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8431 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8430 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8428 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8427 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8426 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8425 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De ter sido autorizada transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8424 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Portaria 790/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8423 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Decreto-Lei 768/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

    Aprova o Orçamento Geral do Estado para o ano de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8422 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Não tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8436 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8420 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Decreto 775/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças um crédito especial no montante de 1020000000$00, destinado a subsidiar a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses (CP).

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Decreto 788/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 24252500$00.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - Portaria 805/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8440 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8441 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8442 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8443 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-02-11 - DECLARAÇÃO DD8496 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-02-18 - Portaria 82/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento do Ministério do Equipamento Social.

  • Tem documento Em vigor 1976-02-20 - DECLARAÇÃO DD8556 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-02-21 - DECLARAÇÃO DD8561 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Diploma não vigente 1976-02-23 - DECLARAÇÃO DD8562 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1976.

  • Tem documento Em vigor 1976-02-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 768/75, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para 1976

  • Tem documento Em vigor 1976-02-24 - DECLARAÇÃO DD8569 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-04 - DECLARAÇÃO DD8595 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DECLARAÇÃO DD8610 - MINISTÉRIO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1976-03-10 - DECLARAÇÃO DD8609 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-11 - Portaria 136/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Transfere verbas em diversos Ministérios, no montante de 4321936$00.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-12 - DECLARAÇÃO DD8622 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1976

  • Tem documento Em vigor 1976-03-16 - Portaria 147-A/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de verbas em diversos Ministérios no montante de 5860000$00.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-26 - DECLARAÇÃO DD8669 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-03-31 - DECLARAÇÃO DD8688 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-01 - DECLARAÇÃO DD8691 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-01 - DECLARAÇÃO DD8692 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-07 - Portaria 205/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Manda efectuar transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-13 - DECLARAÇÃO DD8730 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-15 - Portaria 239/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-17 - DECLARAÇÃO DD8788 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-17 - DECLARAÇÃO DD8789 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-21 - DECLARAÇÃO DD8793 - ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-22 - DECLARAÇÃO DD8794 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-22 - Declaração - Ministério da Indústria e Tecnologia - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1976-04-22 - DECLARAÇÃO DD8796 - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-23 - DECLARAÇÃO DD8799 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO INTERNO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-23 - Decreto 291/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre no Ministério das Finanças créditos especiais no valor de 1102083334$00.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-23 - DECLARAÇÃO DD8798 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-23 - DECLARAÇÃO DD8800 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1976-04-24 - DECLARAÇÃO DD8802 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-29 - DECLARAÇÃO DD8806 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-04-30 - Portaria 273/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-04 - DECLARAÇÃO DD8811 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-05 - DECLARAÇÃO DD8818 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-05 - DECLARAÇÃO DD8817 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De ter sido autorizada transferência de verba no orçamento do Ministério .

  • Tem documento Em vigor 1976-05-05 - Portaria 284/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-10 - DECLARAÇÃO DD8828 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-10 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1976-05-15 - Portaria 300/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-20 - DECLARAÇÃO DD8856 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-20 - DECLARAÇÃO DD8857 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8863 - MINISTÉRIO DO COMÉRCIO EXTERNO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8864 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-21 - DECLARAÇÃO DD8865 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-05-28 - DECLARAÇÃO DD8891 -