1972-05-11 - AVISO DD3956 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Fiji comunicado ao Governo da Haia, na qualidade de depositário dos instrumentos relativos à Convenção sobre a Supressão da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros de 5 de Outubro de 1961, que se considera vinculado pela referida Convenção.

1972-05-11 - RECTIFICAÇÃO DD390 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Aos textos anexos ao Decreto n.º 115/72, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com a sociedade anónima portuguesa de responsabilidade limitada a constituir pela firma Argo Petroleum Corporation.

1972-05-11 - DECLARAÇÃO DD9955 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério.

1972-05-11 - DESPACHO DD5091 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa o preço base por 100 m2 de folha-de-flandres a vender pela Siderurgia Nacional.

1972-05-11 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Aos textos anexos ao Decreto n.º 115/72, que autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar, em nome do Estado e em representação da província de Angola, um contrato de concessão com a sociedade anónima portuguesa de responsabilidade limitada a constituir pela firma Argo Petroleum Corporation

1972-05-11 - Portaria 262/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil de Alpedriz, concelho de Alcobaça.

1972-05-11 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas dentro do orçamento do Ministério

1972-05-11 - Portaria 263/72 - Ministério da Marinha

Fixa as taxas anuais mínimas de amortização a praticar, em relação a cada um dos seus navios, pelas empresas de navegação sujeitas à obrigação de constituir fundo de renovação.

1972-05-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público ter o Governo do Fiji comunicado ao Governo da Haia, na qualidade de depositário dos instrumentos relativos à Convenção sobre a Supressão da Exigência de Legalização dos Documentos Públicos Estrangeiros de 5 de Outubro de 1961, que se considera vinculado pela referida Convenção

1972-05-11 - Despacho - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Fixa o preço base por 100 m2 de folha-de-flandres a vender pela Siderurgia Nacional

1972-05-11 - Portaria 264/72 - Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência

Torna extensivo aos empregados das caixas de previdência e caixas de previdência e abono de família o n.º 6 da Portaria n.º 18523 (cursos de preparação de técnicos e auxiliares dos serviços clínicos do Ministério da Saúde e Assistência).