1972-12-14 - DECLARAÇÃO DD9357 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1972-12-14 - DECLARAÇÃO DD9356 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1972-12-14 - DECLARAÇÃO DD9358 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Transfere verbas inscritas no orçamento privativo da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar.

1972-12-14 - Portaria 720/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1972-12-14 - Portaria 721/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas

Permite a importação sob regime de draubaque, de fio misto, destinado ao fabrico de tecidos tintos ou estampados.

1972-12-14 - Decreto 515/72 - Ministérios das Finanças e da Educação Nacional

Autoriza o Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa a adquirir dois elevadores para o edifício destinado aos serviços centrais do Ministério da Educação Nacional.

1972-12-14 - Portaria 722/72 - Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro

Aprova e publica em anexo o Regulamento de Heráldica da Armada.

1972-12-14 - Portaria 723/72 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação Nacional

Cria cursos de ensino básico de português em várias localidades da República da França.

1972-12-14 - Decreto 516/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola Preparatória do Ensino Secundário de S. João da Madeira.

1972-12-14 - Decreto 517/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Altera a redacção do § 2.º do artigo 115.º do Regulamento das Concessões de Licenças para o Estabelecimento e Exploração das Instalações Eléctricas nas Províncias Ultramarinas, aprovado pelo Decreto n.º 27071, de 7 de Outubro de 1936.