1972-12-15 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA NACIONAL DD1 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprova o Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa.

1972-12-15 - DECLARAÇÃO DD9359 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.

1972-12-15 - Declaração - Presidência do Conselho - 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação

1972-12-15 - Portaria 727/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor.

1972-12-15 - Portaria 728/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor no Estado de Angola.

1972-12-15 - Portaria 729/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa a lotação para as corvetas da classe João Coutinho.

1972-12-15 - Portaria 730/72 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Cria vários pelotões de fuzileiros.

1972-12-15 - Decreto-Lei 520/72 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional

Introduz alterações na estrutura dos cursos de bacharelato e de licenciatura professados no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras e no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina.

1972-12-15 - Decreto-Lei 521/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Cria, na Universidade de Coimbra, a Faculdade de Economia.

1972-12-15 - Decreto-Lei 522/72 - Ministérios da Educação Nacional e das Corporações e Previdência Social

Cria o Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e define as suas atribuições e extingue o Instituto de Estudos Sociais.

1972-12-15 - Resolução da Assembleia Nacional - Presidência da República

Aprova o Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República Portuguesa, por outro lado, e o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Portuguesa