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  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9395 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 248, de 24 de Outubro de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9338 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério e no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9337 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - DECLARAÇÃO DD9336 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - Decreto 487/72 - Presidência do Conselho e Ministério da Economia

    Define as normas a que deve obedecer o estabelecimento de centrais nucleares para produção de energia eléctrica.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - Portaria 704/72 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal

    Introduz alterações no Regulamento de Uniformes e Pequeno Equipamento para Sargentos e Praças de Armada (Ruespa).

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - Decreto 488/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Adopta providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - Portaria 705/72 - Ministério do Ultramar - Inspecção-Geral de Minas

    Concede a Rafael Rodrigues da Silva uma licença de exclusivo de pesquisas e exploração mineira numa determinada área do Estado de Angola.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - Portaria 706/72 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

    Concede ao Famalicense Atlético Clube o exclusivo da pesca desportiva num troço do rio Este.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - Decreto 489/72 - Ministérios da Economia e das Corporações e Previdência Social

    Determina que o regime definido no Decreto-Lei n.º 409/71, de 27 de Setembro, seja aplicado, com adaptações, ao trabalho prestado às empresas concessionárias dos serviços públicos de produção transporte e distribuição de energia eléctrica.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 248, de 24 de Outubro de 1972, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério da Economia

  • Tem documento Em vigor 1972-12-05 - Decreto-Lei 490/72 - Ministério da Saúde e Assistência

    Determina que o Hospital Distrital do Funchal seja dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa.

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