Resultados para o dia 1977-11-11
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1977.
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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(sem sumário).
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De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.
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1977-11-11 - Despacho Normativo 218/77 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau de alguns diplomas.
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Cria o Instituto de Informática do Ministério das Finanças.
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Torna extensivo aos elementos da Polícia de Segurança Pública colocados na ilha de Porto Santo o disposto no artigo 1º e § 1º do Dec Lei nº 38477, de 29 de Outubro de 1951 (subsídio de residência para os funcionários do MInistério das Finanças colocados em serviço na ilha de Santa Maria).
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Extingue as secretarias dos governos dos antigos distritos autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada e transfere o respectivo pessoal para os serviços da Região Autónoma dos Açores.
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1977-11-11 - Decreto-Lei 467/77 - Ministério da Administração Interna - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Cria a esquadra da Polícia de Segurança Pública da freguesia de Queluz, concelho de Sintra.