1976-08-25 - DECLARAÇÃO DD8281 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 564/76, de 17 de Julho, que comete à Direcção-Geral do Tesouro as funções que se encontravam legalmente atribuídas à Direcção-Geral da Fazenda Pública, por intermédio da Repartição do Tesouro e das tesourarias da Fazenda Pública.

1976-08-25 - DESPACHO DD4324 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS

Fixa os preços para o tomate destinado ao fabrico de concentrado.

1976-08-25 - AVISO DD3238 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Hungria depositado um instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Pedagógico.

1976-08-25 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 564/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 17 de Julho

1976-08-25 - Portaria 541/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Manda aumentar com um lugar de ajudante de escrivão o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Sátão.

1976-08-25 - Portaria 542/76 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta com uma secção o quadro do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém.

1976-08-25 - Portaria 543/76 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1976-08-25 - Despacho - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Fixa os preços para o tomate destinado ao fabrico de concentrado

1976-08-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Hungria depositado um instrumento de adesão à Convenção Aduaneira sobre a Importação Temporária de Material Pedagógico

1976-08-25 - Decreto-Lei 672/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica - Secretaria de Estado da Administração e do Equipamento Escolar

Estabelece normas quanto ao preenchimento dos lugares de docentes dos estabelecimentos de ensino que não possam ser assegurados por pessoal docente dos quadros.