1974-04-19 - DECLARAÇÃO DD9538 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-04-19 - Decreto-Lei 156/74 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Local

Fixa o quadro do pessoal maior e do pessoal auxiliar contratado dos governos civis.

1974-04-19 - Portaria 287/74 - Ministério das Finanças e da Coordenação Económica - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de diversos Ministérios.

1974-04-19 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1974-04-19 - Decreto-Lei 157/74 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Actualiza as condições em que pode efectuar-se a revisão de preços nos contratos de empreitadas de obras públicas.

1974-04-19 - Decreto-Lei 158/74 - Ministério da Agricultura e do Comércio

Autoriza o Governo a ordenar a requisição de matérias-primas, produtos ou mercadorias.