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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - DESPACHO DD4897 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    Fixa os preços máximos de revenda e de venda ao público do leite pasteurizado nas cidades de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - DESPACHO DD4898 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Eleva para 250$00 mensais o quantitativo do subsídio de aleitação atribuído aos beneficiários da Previdência.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - DECLARAÇÃO DD9400 - MINISTÉRIO DA MARINHA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - DECLARAÇÃO DD9401 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - DESPACHO DD4896 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Considera habilitação adequada, para efeito de provimento no cargo de técnico auxiliar de serviço social das autarquias locais, o curso de auxiliares sociais criado pelo artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 38884, de 26 de Agosto de 1952.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - AVISO DD3661 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Nigéria depositado os instrumentos de adesão a vários actos internacionais.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - DECLARAÇÃO DD9399 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara ter sido rectificado o sumário respeitante ao Decreto-Lei nº 513/72 de 13 de Dezembro, que define o critério de determinação do suplemento eventual de que trata o Decreto-Lei n.º 457/72, de 15 de Novembro, a abonar ao pessoal das guarnições dos navios da Armada em comissão no ultramar.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 779/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 780/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça com várias quantias diversas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-29 - Portaria 781/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

    Reforça com várias quantias diversas verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado de Moçambique.

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