1972-12-29 - Portaria 782/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau para 1972.

1972-12-29 - Portaria 783/72 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor no Estado de Moçambique.

1972-12-29 - Portaria 784/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o Posto do Registo Civil do Hospital de Joaquim Urbano, da cidade do Porto.

1972-12-29 - Decreto 567/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais destinados a prover à realização de despesas não previstas e insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1972-12-29 - Decreto 568/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no Orçamento Geral do Estado em vigor.

1972-12-29 - Decreto 569/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do Ministério do Exército.

1972-12-29 - Decreto 570/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre créditos especiais a favor do Ministério da Economia.

1972-12-29 - Portaria 785/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Manda efectuar transferências de verbas nos orçamento de vários Ministérios.

1972-12-29 - Portaria 786/72 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Manda aditar uma nota aos quadros de pessoal anexos ao Decreto-Lei n.º 692/70 e à Portaria n.º 696/70, de 31 de Dezembro.

1972-12-29 - Decreto-Lei 571/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Determina que os cursos de Engenharia do Exército e da Força Aérea previstos nos Decretos-Leis nºs 42151 e 42152, ambos de 12 de Fevereiro de 1959, passem, a partir de 1 de Janeiro de 1973, a funcionar integralmente na Academia Militar, e dispondo sobre o seu funcionamento e pessoal docente.