1974-10-17 - PORTARIA 675/74 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Sujeita ao regime de preços declarados a venda de alcalóides do ópio, seus sais e derivados.

1974-10-17 - DESPACHO DD4602 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Esclarece que cabe à Direcção-Geral de Preços a fixação de valores a atribuir a veículos automóveis usados importados temporariamente no País e que virtualmente se pretendam nacionalizar.

1974-10-17 - DECLARAÇÃO DD8872 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-10-17 - Decreto 544/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina que as comissões ministeriais de saneamento e reclassificação sejam extintas por despacho ministerial até 28 de Fevereiro de 1975.

1974-10-17 - Portaria 672/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as fórmulas dos diplomas emanados do Presidente da República, do Governo, do Conselho de Estado e da Junta de Salvação Nacional. Dispõe ainda sobre fórmulas de requerimentos, exposições e ofícios dirigidos, nomeadamente, a Membros do Governo e sobre fórmulas de toda a correspondência oficial.

1974-10-17 - Portaria 673/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Comissão Interministerial do Café

Fixa em $80 por quilograma de café a exportar para mercados estrangeiros a contribuição dos sectores privados para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento durante a campanha de comercialização de 1974-1975.

1974-10-17 - Portaria 674/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Altera um dos modelos de impressos aprovados pela Portaria n.º 17698, de 27 de Abril de 1960.

1974-10-17 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado do Orçamento e do Abastecimento e Preços

Esclarece que cabe à Direcção-Geral de Preços a fixação de valores a atribuir a veículos automóveis usados importados temporariamente no País e que virtualmente se pretendam nacionalizar

1974-10-17 - Portaria 675/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Sujeita ao regime de preços declarados a venda de alcalóides do ópio, seus sais e derivados Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1974-10-17 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1974-10-17 - Portaria 676/74 - Ministério dos Assuntos Sociais

Integra no regime geral da Previdência, na qualidade de beneficiários, os porteiros dos prédios pertencentes a pessoas colectivas de direito privado ou público e, na qualidade de contribuintes, as pessoas colectivas de direito privado ou público proprietárias dos mesmos.