Declaração , de 7 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações do Ultramar - Comissão de Planeamento da Investigação Científica e Tecnológica - Missão de Recolha e Processamento de Dados sobre a Investigação Científica e Tecnológica
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Fonte: Diário do Governo n.º 260/1973, Série I de 1973-11-07.
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Data:
1973-11-07
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Declaração
De harmonia com o disposta no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e nos do artigo 4.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
No capítulo 1.º, artigo 5.º, n.º 1, a rubrica descrita na alínea 1 é alterada para:
... ... ...
Abate-se por disponível ... (ver nota i) 49343$00
(nota i) Despacho de S. EX.ª o Secretário de Estado do Orçamento de 12 de Julho.
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 22 de Outubro de 1973. - O Director, José de Sousa Nunes Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2474441.dre.pdf .
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