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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Não tem documento Em vigor 1975-03-27 - AVISO DD3615 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem os Governos da Polónia, da Áustria e da Irlanda depositado os instrumentos de ratificação às Convenções CIM e CIV, concluídas em Berna em 25 de Fevereiro de 1961, bem como de diversos Protocolos adicionais às mesmas.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Portaria 209/75 - Ministério da Justiça - Secretaria de Estado da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Predial de Braga.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Decreto-Lei 159/75 - Ministério das Finanças

    Sujeita à aprovação prévia do Conselho de Ministros a prestação de aval do Estado para operações de montante igual ou superior a 50.000 contos.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Portaria 210/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Decreto-Lei 160/75 - Ministérios das Finanças, da Economia e do Equipamento Social e do Ambiente

    Define a competência da Inspecção-Geral de Finanças relativamente à organização dos processos respeitantes a empréstimos e subsídios às autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Portaria 211/75 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado das Pescas

    Altera, relativamente aos anos de 1974 e 1975, a tabela de encargos do Regulamento da Indústria Ostreícola.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Decreto 161/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

    Aprova para ratificação as emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, adoptadas em 23 de Maio de 1967 pela Resolução WHA 20.36 da XX Assembleia Mundial da Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Decreto 162/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

    Cria a reserva natural do Sapal de Castro Marim-Vila Real de Santo António.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Decreto-Lei 163/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

    Cria na Direcção dos Serviços Técnicos da Direcção-Geral de Aeronáutica Civil um serviço externo denominado Serviço de Medicina Aeronáutica e regula o seu funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Decreto-Lei 163-A/75 - Conselho da Revolução

    Assegura a regularidade do processo das eleições para a Assembleia Constituinte e a realização das mesmas em ambiente de civismo e tranquilidade pública.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem os Governos da Polónia, da Áustria e da Irlanda depositado os instrumentos de ratificação às Convenções CIM e CIV, concluídas em Berna em 25 de Fevereiro de 1961, bem como de diversos Protocolos adicionais às mesmas

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Decreto-Lei 163-B/75 - Conselho da Revolução

    Altera o Decreto-Lei n.º 671/74, de 29 de Novembro, que confere ao Ministro das Finanças a faculdade de determinar ao Banco de Portugal a designação dos delegados deste junto das instituições de crédito.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Decreto-Lei 163-C/75 - Conselho da Revolução

    Cria o Instituto das Participações do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1975-03-27 - Decreto-Lei 163-D/75 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Gabinete do Ministro

    Altera o Decreto-Lei n.º 93-A/75, de 28 de Fevereiro, que define as normas a que deve obedecer o exercício do direito de voto para a eleição dos Deputados à Assembleia Constituinte por parte dos militares portugueses que se encontram a prestar serviço nos territórios ultramarinos ainda sob administração portuguesa.

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