1972-06-19 - DECLARAÇÃO DD10008 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.

1972-06-19 - DECLARAÇÃO DD10007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificado o Decreto n.º 151/72, que aprova o Regulamento da Renda de Superfície, do Imposto sobre a Produção de Petróleo (Royalty) e do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo.

1972-06-19 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto n.º 151/72, que aprova o Regulamento da Renda de Superfície, do Imposto sobre a Produção de Petróleo (Royalty) e do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo

1972-06-19 - Portaria 343/72 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas à incorporação de recrutas que se encontrem matriculados no curso de auxiliares de enfermagem ou de enfermagem geral ou em qualquer curso de formação básica dos serviços de saúde e assistência do ultramar - Revoga a portaria de 9 de Maio de 1967, publicada na Ordem do Exército, 1.ª série, de 31 do mesmo mês e ano.

1972-06-19 - Decreto-Lei 201/72 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Aprova a reorganização da Secretaria-Geral do Ministério da Educação Nacional e o respectivo quadro de pessoal.

1972-06-19 - Decreto-Lei 202/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Altera o Decreto-Lei n.º 40825, de 25 de Outubro de 1956 (nomeação dos júris de exames realizados em estabelecimentos particulares de música).