1973-04-12 - DECLARAÇÃO DD9712 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 1973, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Corporações e Previdência Social.

1973-04-12 - AVISO DD3821 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de adesão ao Protocolo adicional à Convenção Relativa às Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo.

1973-04-12 - DECLARAÇÃO DD9713 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NACIONAL

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-04-12 - DECLARAÇÃO DD9714 - MINISTÉRIO DAS CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1973-04-12 - Portaria 261/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro da Conservatória do Registo Predial de Vila do Conde.

1973-04-12 - Portaria 262/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro da Secretaria Notarial do Barreiro.

1973-04-12 - Portaria 263/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta o quadro da Conservatória do Registo Civil da Covilhã.

1973-04-12 - Portaria 264/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Eleva à 1.ª classe a Repartição de Finanças do Concelho de Mafra e fixa o seu quadro de pessoal.

1973-04-12 - Portaria 265/73 - Ministérios das Finanças e da Marinha

Torna extensivo ao pessoal da Junta Nacional da Marinha Mercante e da Junta Nacional de Fomento das Pescas o aumento de vencimentos e salários a que se refere o Decreto-Lei n.º 76/73, de 1 de Março.

1973-04-12 - Portaria 266/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

Aprova os quadros do pessoal auxiliar em serviço nas embaixadas, a partir de 1 de Janeiro de 1973.