1973-04-11 - AVISO DD3819 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1973-04-11 - AVISO DD3820 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral entre a República de Portugal e o Reino da Bélgica sobre Segurança Social.

1973-04-11 - Decreto-Lei 164/73 - Presidência do Conselho

Altera a redacção de várias disposições do Decreto-Lei n.º 49194, de 19 de Agosto de 1969, respeitantes aos gabinetes de planeamento.

1973-04-11 - Portaria 255/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Extingue o lugar de escriturário-dactilógrafo de 2.ª classe do Cartório Notarial de Arouca.

1973-04-11 - Portaria 256/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Eleva à 1.ª classe a Tesouraria da Fazenda Pública do Concelho de Loulé e altera o seu quadro de pessoal.

1973-04-11 - Portaria 257/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-04-11 - Portaria 258/73 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Fixa as lotações completa e normal definitivas do navio hidrográfico Almeida Carvalho.

1973-04-11 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da República de El Salvador depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares

1973-04-11 - Decreto 165/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete de Planeamento e Integração Económica

Autoriza a província de Timor a contrair um empréstimo de 41500 contos.

1973-04-11 - Decreto-Lei 166/73 - Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regula a licença graciosa a que tem direito o pessoal docente das Universidades de Lourenço Marques e de Luanda.

1973-04-11 - Decreto-Lei 167/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Revê as estruturas e os quadros dos Serviços de Acção Social e das delegações do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.

1973-04-11 - Portaria 259/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Fixa normas sobre a realização de reuniões das comissões corporativas distritais, para efeito de conciliação prévia, fora do local da sede comum das mesmas comissões.

1973-04-11 - Portaria 260/73 - Ministério da Saúde e Assistência

Cria cursos de especialização em enfermagem médico-cirúrgica, enfermagem de saúde pública, enfermagem pediátrica e enfermagem psiquiátrica.