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  • Tem documento Em vigor 1973-04-12 - Portaria 267/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Serviços Centrais

    Aprova os quadros do pessoal auxiliar em serviço nos consulados, a partir de 1 de Janeiro de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de adesão ao Protocolo adicional à Convenção Relativa às Facilidades Aduaneiras a Favor do Turismo

  • Tem documento Em vigor 1973-04-12 - Decreto-Lei 168/73 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

    Reorganiza os serviços da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, e aprova o respectivo quadro de pessoal, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-12 - Portaria 268/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Plano do Zambeze

    Publica o 1.º orçamento suplementar da receita e despesa do Gabinete do Plano do Zambeze para o ano de 1973.

  • Tem documento Em vigor 1973-04-12 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 13.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 1973, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério das Corporações e Previdência Social

  • Tem documento Em vigor 1973-04-12 - Portaria 269/73 - Ministério da Saúde e Assistência

    Cria cursos de especialização em enfermagem médico-cirúrgica, enfermagem de saúde pública, enfermagem pediátrica e enfermagem psiquiátrica.

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