1973-10-08 - DECLARAÇÃO DD9194 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-10-08 - DECLARAÇÃO DD9195 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 643/73, de 27 de Setembro, que inclui novas disposições nos regimentos das corporações.

1973-10-08 - DECLARAÇÃO DD9193 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-10-08 - Portaria 666/73 - Presidência do Conselho - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província da Guiné para 1973.

1973-10-08 - Portaria 667/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-10-08 - Decreto 497/73 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

Autoriza os Fundos Cambiais dos Estados de Angola e de Moçambique a contrair empréstimos até à importância de 500000 contos cada um.

1973-10-08 - Portaria 668/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito especial para reforço de verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1973.

1973-10-08 - Portaria 669/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Autoriza o Governo de Cabo Verde a contratar a execução dos trabalhos do porto de longo curso da Praia, na ilha de Santiago, em Cabo Verde.

1973-10-08 - Decreto 498/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

Oficializa o ensino do ciclo preparatório ministrado no Externato de Cacheu, em Teixeira Pinto, na província da Guiné.

1973-10-08 - Decreto-Lei 499/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Fixa os vencimentos dos investigadores da Secretaria de Estado da Agricultura.