1973-10-08 - Portaria 670/73 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Fixa os preços das plantas marinhas industrializáveis a praticar pela Junta Central das Casas dos Pescadores.

1973-10-08 - Portaria 671/73 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado do Comércio e da Indústria

Fixa os limites máximos de aflatoxinas permitidas nos alimentos simples e compostos utilizados como ração de animais.

1973-10-08 - Portaria 672/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Portos

Mantém em vigor as tarifas provisórias da Junta Autónoma dos Portos do Barlavento do Algarve, aprovadas pela Portaria n.º 15497, de 9 de Agosto de 1955.

1973-10-08 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-10-08 - Decreto 500/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 41288, de 23 de Setembro de 1957, relativo à corporação dos transportes e turismo.

1973-10-08 - Decreto 501/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 41289, de 23 de Setembro de 1957, relativo à Corporação do Crédito e Seguros.

1973-10-08 - Decreto 502/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 41290, de 23 de Setembro de 1957, relativo à Corporação da Pesca e Conservas.

1973-10-08 - Decreto 503/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto n.º 41875, de 23 de Setembro de 1958, relativo à Corporação da Indústria.

1973-10-08 - Decreto 504/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera a redacção de vários artigos do Decreto n.º 42523, de 23 de Setembro de 1959, relativo à Corporação da Imprensa e Artes Gráficas.

1973-10-08 - Decreto 505/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Altera e redacção de vários artigos do Decreto n.º 42524, de 23 de Setembro de 1959, relativo à Corporação dos Espectáculos.

1973-10-08 - Portaria 673/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social

Actualiza as pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Previdência.