1973-07-19 - DECLARAÇÃO DD9303 - MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1973-07-19 - Portaria 491/73 - Presidência do Conselho

Aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Técnico Especialista dos Quadros de Pessoal do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho e do Secretariado da Administração Pública.

1973-07-19 - Decreto 365/73 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova para ratificação a Convenção entre Portugal e a Dinamarca para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.

1973-07-19 - Declaração - Ministério da Saúde e Assistência - 14.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério