1972-11-28 - AVISO DD3683 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Principado de Listenstaina depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros.

1972-11-28 - AVISO DD3684 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Áustria e do Fidji depositado os instrumentos de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

1972-11-28 - DECLARAÇÃO DD9469 - MINISTÉRIO DO INTERIOR

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério.

1972-11-28 - Decreto-Lei 478/72 - Presidência do Conselho

Revê as normas reguladoras das actividades das agências de viagens e de turismo.

1972-11-28 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério

1972-11-28 - Portaria 693/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Dá nova redacção ao artigo 15.º do Regulamento da Caixa de Previdência da Ordem dos Advogados, aprovado pela Portaria n.º 18022, de 28 de Outubro de 1960.

1972-11-28 - Decreto 479/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre no Ministério das Finanças créditos especiais a favor de vários Ministérios.

1972-11-28 - Portaria 694/72 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo

Fixa as áreas em que podem operar as embarcações de pesca costeira.

1972-11-28 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Principado de Listenstaina depositado o seu instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros

1972-11-28 - Decreto 480/72 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral das Construções Escolares

Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção civil e instalação eléctrica da Escola Preparatória do Ensino Secundário da Amadora.

1972-11-28 - Portaria 695/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Remodela a Brigada de Estudos e Construção de Estradas de Cabo Verde, criada pela Portaria n.º 17421 de 12 de Novembro de 1959.

1972-11-28 - Decreto-Lei 481/72 - Ministérios do Ultramar e da Economia

Aprova a relação das indústrias e equipamentos que ficam sujeitos ao condicionamento nacional ou ao condicionamento territorial da metrópole e das províncias ultramarinas.

1972-11-28 - Decreto-Lei 482/72 - Ministério da Educação Nacional - Gabinete do Ministro

Restabelece o regime de coeducação no ensino primário e institui-o no ciclo preparatório do ensino secundário.