1973-09-21 - DESPACHO MINISTERIAL DD143 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

Estabelece preceitos a observar na constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia.

1973-09-21 - RECTIFICAÇÃO DD244 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica o Decreto n.º 440/73, de 4 de Setembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00.

1973-09-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 440/73, de 4 de Setembro, que abre no Ministério das Finanças créditos especiais no montante de 117107961$00

1973-09-21 - Decreto-Lei 471/73 - Ministérios do Interior e do Ultramar

Introduz alterações ao Decreto nº 37570, de 3 de Outubro de 1949, que promulga a nova lei eleitoral.

1973-09-21 - Portaria 629/73 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1973-09-21 - Despacho Ministerial - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Civil

Estabelece preceitos a observar na constituição e funcionamento da assembleia de apuramento da próxima eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia

1973-09-21 - Portaria 630/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Reforça verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral de Moçambique.

1973-09-21 - Decreto 472/73 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Altera a redacção do artigo 11.º do Decreto n.º 38885, de 28 de Agosto de 1952, respeitante ao ensino da enfermagem.