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Declaração , de 29 de Maio

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Sumário

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento da Presidência do Conselho

Texto do documento

Declaração

De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que form autorizadas as seguintes transferências de verbas e alterações de rubricas nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e artigo 4.º do mesmo diploma:

(ver documento original)

No capítulo 2.º, artigo 29.º, n.º 1, a descrição da alínea 1 é parcialmente alterada, como a seguir se indica (a):

Onde se lê:

Diferença de vencimentos (...) ... 51600$00

deve ler-se:

Diferença de vencimentos (...) ... 60586$00

1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 14 de Maio de 1974. - O Director, José de Sousa Nunes Ferreira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2474650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1972-02-15 - Decreto-Lei 54/72 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Disciplina a abertura de créditos e a transferência de verbas orçamentais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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