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  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - DECLARAÇÃO DD9626 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - DESPACHO DD4963 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

    Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação dos cursos de formação de serralheiro mecânico ou de electricista, do ensino técnico profissional, para provimento no cargo de primeiro-ajudante de observador do Observatório Astronómico anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - DESPACHO DD4964 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO ULTRAMAR

    Autoriza o Banco Comercial de Angola, S. A. R. L., a abrir uma dependência em S. Tomé e Príncipe.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - AVISO DD3744 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - Portaria 54/73 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Cria uma conservatória do registo predial e comercial de 3.ª classe, com sede na vila do Cadaval.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - Despacho - Ministérios das Finanças e do Ultramar

    Declara suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, a habilitação dos cursos de formação de serralheiro mecânico ou de electricista, do ensino técnico profissional, para provimento no cargo de primeiro-ajudante de observador do Observatório Astronómico anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ao Acordo Relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

  • Tem documento Em vigor 1973-01-29 - Portaria 55/73 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito especial destinado a reforçar verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para 1972.

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