1973-09-12 - DECLARAÇÃO DD9229 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1973-09-12 - Portaria 618/73 - Presidência do Conselho e Ministério da Marinha

Inclui o Hospital da Marinha na lista publicada pela Portaria n.º 544/73, de 9 de Agosto.

1973-09-12 - Portaria 619/73 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Regulamenta, na parte respeitante ao Ministério do Exército, as determinações constantes do Decreto-Lei n.º 210/73, de 9 de Maio que amplia as regalias dos inválidos militares.

1973-09-12 - Declaração - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1973-09-12 - Decreto 456/73 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria, em Angola, o Conselho Provincial de Segurança Pública.

1973-09-12 - Portaria 620/73 - Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial do Café

Fixa a contribuição dos sectores privados de Angola para o Fundo de Diversificação e Desenvolvimento, durante a campanha de comercialização do café de 1973-1974.