Declaração DD8760, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 303-4ºSupl, de 31.12.1974, Pág. 1670-(75)
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Data:
1974-12-31
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De ter sido autorizada uma transferência de verba e alteração de rubrica no orçamento da Presidência do Conselho.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foi autorizada a seguinte transferência de verba e alteração de rubrica, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º e artigo 4.º do mesmo diploma:
(ver documento original) No quadro descrito no capítulo 9.º, artigo 208.º, n.º 1, alínea 1, é aditado (ver nota a):
(Para um mês):
(ver documento original) (nota a) Despacho de 27 de Dezembro de 1974. Acordo prévio de 31 de Dezembro de 1974.
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1974. - O Director, José de Sousa Nunes Ferreira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/31/plain-226108.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/226108.dre.pdf .
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