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  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - DECLARAÇÃO DD8829 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - DECLARAÇÃO DD8830 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - DECLARAÇÃO DD8831 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Decreto-Lei 650/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

    Extingue, a partir de 15 de Outubro de 1974, o Comando da Defesa Marítima da Guiné, criado pelo Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Portaria 755/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Angola em vigor.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Portaria 756/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral de Moçambique para o corrente ano económico.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Portaria 757/74 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Revoga a Portaria n.º 407/73, de 9 de Junho, que fixa o preço máximo de venda ao público do óleo de soja.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Decreto-Lei 651/74 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    Cria no Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública a Direcção de Serviços de Estrangeiros (DSE).

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Decreto 652/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Abre créditos especiais no montante de 434266000$00.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Portaria 758/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas no orçamento do antigo Ministério das Obras Públicas.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Decreto-Lei 653/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

    Define as condições em que o Instituto de Reorganização Agrária pode tomar de arrendamento as terras incultas ou subaproveitadas.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Decreto-Lei 654/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado

    Autoriza o Governo a contratar com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A. R. L., a prorrogação do prazo previsto no artigo único do Decreto-Lei n.º 36950, de 30 de Junho de 1948.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-22 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De ter sido autorizada uma transferência de verba no orçamento do Ministério

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