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  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Portaria 735/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

    Manda afretar o navio Arraiolos, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 27 de Agosto de 1974.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Portaria 736/74 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

    Dissolve a Força Naval Operacional 28-F,O 28, criada pela Portaria n.º 578/74, de 7 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Portaria 737/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Inspecção Superior das Alfândegas

    Torna extensivos à província de Cabo Verde os artigos 1.º e 8.º do Decreto n.º 606/73, de 14 de Novembro.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Decreto-Lei 613/74 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral de Administração Local

    Fixa normas relativas à elaboração pelos corpos administrativos do orçamento suplementar a que alude o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 417/74, de 7 de Setembro.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Decreto-Lei 614/74 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    Fixa os vencimentos mensais a abonar mensalmente ao pessoal da Polícia de Segurança Pública.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Decreto-Lei 615/74 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças

    Fixa as remunerações a abonar ao pessoal da Guarda Nacional Republicana, no activo e na reserva.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Decreto 616/74 - Ministério das Finanças

    Delimita os casos em que é permitida a utilização da primeira classe nas deslocações de funcionários por via aérea.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Portaria 738/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Decreto-Lei 617/74 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal

    Fixa os vencimentos mensais a abonar ao pessoal da Guarda Fiscal.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Portaria 739/74 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social e do Ambiente

    Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a contrair empréstimos externos até ao montante de 10 milhões de dólares dos Estados Unidos da América ou equivalente noutra divisa convertível.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Decreto 618/74 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova para ratificação os Protocolos I, II e III estabelecidos pela Conferência Diplomática reunida para determinar a entrada em vigor das Convenções Internacionais Relativas ao Transporte por Caminho de Ferro de Mercadorias (CIM) e de Passageiros e de Bagagens (CIV).

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Decreto-Lei 619/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

    Altera a redacção dos n.os 1 e 3 da base II anexa ao Decreto-Lei n.º 39188, de 25 de Abril de 1953 (contrato de concessão da TAP).

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Portaria 740/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações

    Fixa em 500 unidades o contingente de veículos automóveis ligeiros de aluguer, a taxímetro, na cidade do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1974-11-14 - Decreto 620/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Secretaria de Estado dos Transportes e Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Autoriza o conselho administrativo do Aeroporto de Lisboa a celebrar contrato para a execução da empreitada de fornecimento e instalação de material destinado à modernização do radar de contrôle de aproximação Texas Instruments, modelo ASR-5, do Aeroporto de Lisboa.

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