Portaria 735/74, de 14 de Novembro
-
Corpo emitente:
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada
-
Fonte: Diário do Governo n.º 265/1974, Série I de 1974-11-14.
-
Data:
1974-11-14
-
Secções desta página::
Manda afretar o navio Arraiolos, da Companhia Nacional de Navegação, pelo Ministério do Exército, a partir de 27 de Agosto de 1974.
Portaria 735/74
de 14 de Novembro
Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, que o navio Arraiolos, da Companhia Nacional de Navegação, seja afretado pelo Ministério do Exército a partir de 27 de Agosto de 1974.
Enquanto o navio tiver capitão-de-bandeira só poderá ser utilizado em serviço do Estado, e não comercial. Nestas condições, tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes a navios públicos.
Estado-Maior da Armada, 26 de Agosto de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/11/14/plain-226539.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/226539.dre.pdf .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/226539/portaria-735-74-de-14-de-novembro
