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  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - DECLARAÇÃO DD8659 - MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO INTERTERRITORIAL

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - DESPACHO DD4510 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

    Altera os mapas II e III do quadro do pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - Portaria 427/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Fixa as atribuições do Centro de Comunicações da Armada (CCA).

  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - Portaria 428/75 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

    Manda extinguir diversos organismos dependentes do Comando Naval de Moçambique.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - Decreto-Lei 366/75 - Presidência do Conselho de Ministros

    Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 156-A/75, de 25 de Março (empréstimos hipotecários a conceder pela Caixa Económica de Lisboa).

  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - Decreto-Lei 367/75 - Presidência do Conselho de Ministros

    Determina a transição para o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Secretaria de Estado da Emigração, que se achava dependente do Ministério do Trabalho.

  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - Declaração - Ministério da Coordenação Interterritorial - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1975-07-12 - Despacho - Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

    Altera os mapas II e III do quadro do pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra

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