Resultados para o dia 1972-07-31
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor da província de Macau.
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1972-07-31 - Decreto-Lei 263/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Altera o Decreto-Lei n.º 41362, de 14 de Novembro de 1957, respeitante ao pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto.
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1972-07-31 - Decreto-Lei 264/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
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1972-07-31 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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1972-07-31 - Decreto-Lei 265/72 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos Serviços de Fomento Marítimo
Aprova o Regulamento Geral das Capitanias.
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