1976-11-22 - DECLARAÇÃO DD8093 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1976-11-22 - DESPACHO DD4275 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Estabelece normas relativas ao Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1977.

1976-11-22 - RECTIFICAÇÃO DD122 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 779/76, de 28 de Outubro, que torna extensivo às mercadorias enumeradas no anexo ao presente diploma o disposto no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 720-B/76, de 9 de Outubro.

1976-11-22 - Portaria 696/76 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada, a partir de 3 de Novembro de 1976, o NRP Bicuda.

1976-11-22 - Rectificação - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 779/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 28 de Outubro

1976-11-22 - Despacho - Ministérios do Plano e Coordenação Económica e das Finanças

Estabelece normas relativas ao Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1977

1976-11-22 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério