Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - MOÇÃO DD2 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    De afirmação da Assembleia Regional dos Açores perante o povo açoriano da sua inabalável determinação de, no exercício da sua competência própria, promover a unidade dos Açores, tendo sempre em conta os interesses das ilhas mais desfavorecidas.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - MOÇÃO DD1 - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

    De saudação da Assembleia Regional dos Açores ao Presidente da República e à Assembleia da República e de afirmação da sua adesão aos objectivos da Constituição, bem como a sua disposição de lutar intransigentemente na defesa dos direitos do povo açoriano.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - DESPACHO DD4266 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Estabelece normas relativas à emigração da população desalojada das ex-colónias.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - RESOLUÇÃO DD1304 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Transfere a Companhia dos Grandes Armazéns Alcobia, S. A. R. L., para a tutela do Ministério do Comércio e Turismo.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8007 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 30 de Novembro de 1976.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8009 - MINISTÉRIO DA COOPERAÇÃO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - RESOLUÇÃO DD1303 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Estabelece normas relativas à realização de um programa habitacional extraordinário.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8057 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL E DO AMBIENTE

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1976-12-31 - DECLARAÇÃO DD8010 - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

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