1974-05-28 - DECLARAÇÃO DD9570 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-05-28 - DECLARAÇÃO DD9569 - MINISTÉRIO DA MARINHA

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-05-28 - Decreto-Lei 223/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa a composição do Gabinete do Primeiro-Ministro.

1974-05-28 - Decreto 224/74 - Presidência do Conselho de Ministros

Distribui diversos serviços por vários Ministérios.

1974-05-28 - Decreto-Lei 225/74 - Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro

Extingue o conselho escolar e demais órgãos directivos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e cria neste Instituto um conselho directivo.

1974-05-28 - Decreto-Lei 226/74 - Ministério da Educação e Cultura - Gabinete do Ministro

Reestrutura o Instituto Superior de Economia, procedendo à criação de um conselho directivo, de uma comissão executiva, bem como do cargo de secretário, aos quais estabelece competências.

1974-05-28 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a inserta no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 92, de 19 de Abril de 1974, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério