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  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - DECLARAÇÃO DD8885 - MINISTÉRIO DO TRABALHO

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - DECLARAÇÃO DD8884 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 594/74, de 16 de Setembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - DECLARAÇÃO DD8883 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - DESPACHO DD4607 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Fixa os preços de garantia do gado bovino destinado a abate para consumo público nos concelhos de Lisboa, Porto, confinantes destes e Funchal.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - Despacho - Ministérios das Finanças e da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e Preços

    Fixa os preços de garantia do gado bovino destinado a abate para consumo público nos concelhos de Lisboa, Porto, confinantes destes e Funchal

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - Portaria 707/74 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Cultura

    Determina que sejam criados cursos do ensino básico de Português em Basileia, Suíça.

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - Decreto-Lei 553-A/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

    Constitui e manda entrar em funcionamento, a partir de 30 de Outubro de 1974, a Empresa Pública das Águas de Lisboa (EPAL).

  • Tem documento Em vigor 1974-10-30 - Declaração - Ministério do Trabalho - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

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