Declaração DD8884, de 30 de Outubro
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Corpo emitente:
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 253-Supl, de 30.10.1974, Pág. 1294-(1)
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Data:
1974-10-30
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 594/74, de 16 de Setembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a
Portaria 594/74, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 216, de 16 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Onde se lê:
Ministério das Finanças
Secretaria de Estado do Orçamento
................................................................................
Artigo 262.º «Gratificações certas e permanentes»:
3. «Importância atribuída» ...
................................................................................
deve ler-se:
Ministério das Finanças
Secretaria de Estado do Orçamento
................................................................................
Artigo 262.º «Gratificações certas e permanentes»:
Alínea 2 «Pessoal de nomeação vitalícia além dos quadros»:
4 «Importância atribuída» ...
................................................................................
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/10/30/plain-227123.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/227123.dre.pdf .
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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