1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8418 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 670/75, de 25 de Novembro, que aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da Polónia sobre Cooperação na Indústria de Construção Naval.

1975-12-31 - DESPACHO DD4390 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a concessão de avales do Estado nas operações de financiamento a obter pela Docapesca junto do Banco Nacional Ultramarino e do Banco Borges & Irmão.

1975-12-31 - RESOLUÇÃO DD1326 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece as condições de acesso a cofres de aluguer por parte dos respectivos locatários.

1975-12-31 - RESOLUÇÃO DD1420 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece medidas respeitantes à poupança de energia.

1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8449 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-31 - DESPACHO DD4389 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o tenente-coronel de artilharia com o curso complementar de estado-maior Manuel da Costa Brás Provedor de Justiça.

1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8437 - MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1975-12-31 - RESOLUÇÃO DD1506 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regulariza o pagamento de juros e amortizações das obrigações do Tesouro ou do fomento ultramarino de Angola.

1975-12-31 - DECLARAÇÃO DD8419 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 724/75, de 5 de Dezembro, que cria escolas secundárias em diversas localidades.

1975-12-31 - AVISO DD3321 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Holanda depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves.