Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 25 de Novembro de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.
Aviso DD3321, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 300, de 31.12.1975, Pág. 2160
- Data: 1975-12-31
- Secções desta página::
Sumário
Torna público ter o Governo da Holanda depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do Ministério Real dos Negócios Estrangeiros da Noruega, o Governo da Holanda depositou, em 29 de Setembro de 1975, o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves, concluída em Oslo a 15 de Fevereiro de 1972.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/12/31/plain-222998.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222998.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/222998/aviso-DD3321-de-31-de-dezembro