Presidência da República, 9 de Dezembro de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
Despacho DD4389, de 31 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 300, de 31.12.1975, Pág. 2154
- Data: 1975-12-31
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Sumário
Nomeia o tenente-coronel de artilharia com o curso complementar de estado-maior Manuel da Costa Brás Provedor de Justiça.
Texto do documento
Nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei 212/75, de 21 de Abril, nomeio Provedor de Justiça o tenente-coronel de artilharia com o curso complementar de estado-maior Manuel da Costa Brás.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1975/12/31/plain-222980.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/222980.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1975-04-21 -
Decreto-Lei
212/75 -
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro
Cria o cargo de Provedor de Justiça e fixa as suas atribuições.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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