1974-12-23 - AVISO DD3438 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Letras e Livranças.

1974-12-23 - DECLARAÇÃO DD8723 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a Portaria n.º 776/74, de 3 de Dezembro, que efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios.

1974-12-23 - PORTARIA 830-A/74 - CONSELHO DOS CHEFES DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS

Altera o quadro II anexo à Portaria n.º 543/71, de 6 de Outubro, relativo ao pessoal dos serviços técnicos da arma de transmissões.

1974-12-23 - DECLARAÇÃO DD8725 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério.

1974-12-23 - AVISO DD3437 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Que Estabelece Uma Lei Uniforme em Matéria de Cheques.

1974-12-23 - AVISO DD3439 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques.

1974-12-23 - AVISO DD3440 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Líbano aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil.

1974-12-23 - DESPACHO DD4552 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Reorganiza os Serviços de Saúde do Funchal.

1974-12-23 - DECLARAÇÃO DD8724 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1974-12-23 - Decreto-Lei 736/74 - Ministério da Coordenação Interterritorial - Secretaria de Estado dos Assuntos Económicos

Autoriza o Governo do Estado de Angola a contrair um empréstimo amortizável denominado «Obrigações de fomento ultramarino, 6%, 1974, IV Plano de Fomento, 1974-1979», até à importância nominal de 300000 contos.