Aquela Convenção entrará em vigor em relação ao Líbano no dia 7 de Janeiro de 1975.
Secretaria-Geral do Ministério, 13 de Dezembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.
Aviso DD3440, de 23 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 298-Supl, de 23.12.1974, Pág. 1614-(2)
- Data: 1974-12-23
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Sumário
Torna público ter o Líbano aderido à Convenção Relativa ao Processo Civil.
Texto do documento
Por ordem superior se torna público que o Líbano aderiu à Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, de que Portugal é parte.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/23/plain-225859.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225859.dre.pdf .
Aviso
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