Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso DD3439, de 23 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Torna público ter a República Democrática Alemã declarado a reaplicação da Convenção Relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, de acordo com uma comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, a República Democrática Alemã declarou a reaplicação, a partir de 6 de Junho de 1958, da Convenção Relativa ao Imposto do Selo em Matéria de Cheques, assinada em Genebra em 19 de Março de 1931, de que Portugal é Parte.

Secretaria-Geral do Ministério, 12 de Dezembro de 1974. - O Chefe dos Serviços Jurídicos e de Tratados, Mário d'Oliveira Neves.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/12/23/plain-225852.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/225852.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda