Declaração DD8185, de 7 de Setembro
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Corpo emitente:
ESTADO MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 210, de 07.09.1976, Pág. 2109
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Data:
1976-09-07
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 54/72, de 15 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do mesmo diploma, com a nova redacção dada pelo
Decreto-Lei 520/76, de 5 de Julho:
(ver documento original) Alteração de rubricas (ver nota a) As rubricas «Subsídio de férias» inscritas no orçamento de Defesa Nacional, Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea em despesa extraordinária são alteradas para «Subsídios de férias e de Natal».
(nota a) Despacho de 16 de Julho de 1976.
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 18 de Agosto de 1976. - O Director, Manuel Marques de Almeida.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/09/07/plain-220813.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/220813.dre.pdf .
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